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Educação

Educação capixaba: Rombo supera R$ 2,38 bilhões, segundo Majeski

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VITÓRIA (ES) – O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (28), quanto a atual administração estadual deixou de investir, burlando a Constituição Federal, na manutenção e no desenvolvimento da Educação. De janeiro de 2015 a setembro de 2018, o rombo é de R$ 2.388.895.804,61.

“Esse dinheiro está fazendo uma falta imensa na Educação do Espírito Santo. Se isso fosse legal, todos os Estados fariam, inclusive o Governo Federal colocaria na conta dos 18% obrigatórios a aposentadoria dos professores universitários”, destaca Sergio Majeski.

O artigo 212 da Constituição Federal estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios apliquem o mínimo de 25% da receita na Educação, só que no Espírito Santo o percentual nunca superou 21,77% (2015). Agora em 2018, o máximo aplicado é de 20,35%. Aporte MDE – 2

Para garantir adimplência perante a Lei, o Governo do Estado se ampara numa resolução do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que autoriza incluir e executar despesas com inativos (aposentados e pensionistas) dentro dos recursos da Educação, em desacordo com as normas técnicas do Tesouro Nacional e do manual de contabilidade aplicado ao setor público, para atingir e superar os 25% constitucionais.

As irregularidades, já denunciadas pelo deputado Majeski às autoridades competentes, viraram a ADI 5691, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Rosa Weber, e o Inquérito Policial 0172/18-4 para investigação da Polícia Federal.

 

 

 

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Educação

Inscrições para o Prouni começam no fim de janeiro

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Interessados em uma bolsa de estudo devem ter participado do Enem 2018

BRASÍLIA (DF) – As inscrições para a primeira edição do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2019 começam no dia 29 de janeiro e terminam em 1º de fevereiro. O edital foi publicado pelo Ministério da Educação e a divulgação do resultado está prevista para o dia 4 de fevereiro de 2019.

As inscrições devem ser feitas pelo site http://siteprouni.mec.gov.br. Podem se inscrever os brasileiros que não tenham diploma de curso superior, mas que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. 

Além disso, o estudante precisa cumprir pelo menos um dos requisitos exigidos: ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou em instituição privada como bolsista integral; ou possuir alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

Com o Prouni, estudantes têm a oportunidade de conseguir bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de ensino superior. O benefício integral é destinado a quem tem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda de até 3 salários mínimos.

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