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Educação

Educação capixaba: Rombo supera R$ 2,38 bilhões, segundo Majeski

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VITÓRIA (ES) – O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (28), quanto a atual administração estadual deixou de investir, burlando a Constituição Federal, na manutenção e no desenvolvimento da Educação. De janeiro de 2015 a setembro de 2018, o rombo é de R$ 2.388.895.804,61.

“Esse dinheiro está fazendo uma falta imensa na Educação do Espírito Santo. Se isso fosse legal, todos os Estados fariam, inclusive o Governo Federal colocaria na conta dos 18% obrigatórios a aposentadoria dos professores universitários”, destaca Sergio Majeski.

O artigo 212 da Constituição Federal estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios apliquem o mínimo de 25% da receita na Educação, só que no Espírito Santo o percentual nunca superou 21,77% (2015). Agora em 2018, o máximo aplicado é de 20,35%. Aporte MDE – 2

Para garantir adimplência perante a Lei, o Governo do Estado se ampara numa resolução do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que autoriza incluir e executar despesas com inativos (aposentados e pensionistas) dentro dos recursos da Educação, em desacordo com as normas técnicas do Tesouro Nacional e do manual de contabilidade aplicado ao setor público, para atingir e superar os 25% constitucionais.

As irregularidades, já denunciadas pelo deputado Majeski às autoridades competentes, viraram a ADI 5691, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Rosa Weber, e o Inquérito Policial 0172/18-4 para investigação da Polícia Federal.

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Educação

Enem 2019 tem mais de 6 milhões de inscritos

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estudantes fazendo prova
shutterstock

O Enem 2019 será aplicado para os estudantes nos dias 3 e 10 de novembro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 6.384.957 inscritos para a edição de 2019. As inscrições terminaram nessa sexta-feira (17).

Os estudantes que se inscreveram para o Enem têm até o dia 23 de maio para pagar a taxa, no valor de R$ 85. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida. As provas  deste ano serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro, com quatro provas objetivas e 180 questões, além da redação.

Sobre o Enem

O exame é realizado anualmente Inep, vinculado ao Ministério da Educação. Em 21 edições, o exame recebeu quase 100 milhões de inscrições. O Enem avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas.

Fonte: IG Mundo
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