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São Mateus

Dr Facheti, juiz de São Mateus é homenageado ao se aposentar

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Desde que ingressou no Poder Judiciário em 1988, o magistrado atuou em diversas comarcas e se dedicou a importantes projetos de ressocialização.

Nesta quarta-feira (27), o juiz titular da 2ª Vara Criminal de São Mateus, Antonio Carlos Facheti, foi homenageado no Salão do Júri da comarca por magistrados, promotores, advogados, defensores públicos, servidores e deputados. Após mais de 30 anos atuando no Poder Judiciário Estadual, o juiz agora encerra suas atividades e se afasta para desfrutar a aposentadoria.

Nascido em 1950, Antonio Carlos Facheti é natural do município de Pancas e formou-se em Direito pela Universidade de Colatina (UNESC). Trabalhou por 7 anos como advogado e 5 como assessor jurídico do município de Nova Venécia, até ser empossado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no dia 7 de dezembro de 1988.

Ao longo de mais de 30 anos no judiciário, atuou em comarcas como Linhares, Montanha, Mucurici, Conceição da Barra, Pinheiros, Afonso Cláudio e Aracruz. Até ser promovido, em 1993, a juiz titular da Vara Criminal de São Mateus, onde permaneceu por 16 anos ininterruptos como diretor do fórum e também como juiz eleitoral. Nos anos seguintes, respondeu pelas comarcas de Barra de São Francisco, São Domingos do Norte e Jaguaré e, como juiz substituto, pela comarca da capital.

“Um fato marcante do início da carreira foi quando tentei colocar no livro dos recordes um julgamento do tribunal do júri de Pinheiros, em 1989, como um dos mais rápidos do país. Do dia do crime ao dia do julgamento foram apenas 29 dias”, lembra o juiz.

Em 2013, o magistrado voltou para a Comarca de São Mateus onde atua como titular até hoje. Foi lá que ajudou a desenvolver, junto com a sociedade organizada, o projeto Semeando a Liberdade, que garante aos internos do sistema penitenciário oportunidades de renda, remissão de pena e recuperação por meio da agricultura. Mais do que maracujá, banana da terra e goiaba, o projeto cultivou muitas novas vidas e vem contribuindo para reduzir os índices de reincidência na região.

“Em todo o período que acompanhei de perto o projeto, percebi que os internos se preparam para voltar ao convívio social com outra ideia, outro pensamento. E com certeza não serão reincidentes no crime. Pelo menos uma vez por semana nós visitávamos o presídio e a fazenda anexa onde o projeto é realizado. Os presos tinham um certo carinho comigo”.

Outro importante projeto de recuperação social ao qual se dedicou foi a Remissão Pela Leitura, que aqui no Espírito Santo, teve o start em São Mateus.

Em seu último dia de trabalho, Antonio Carlos Facheti chegou ao Fórum às 08h da manhã, como todos os dias, porém, com lágrimas nos olhos.

“Em toda a minha vida nunca deixei de ir ao Fórum na parte da manhã. Acho que prestei um bom serviço para a sociedade como juiz, procurei julgar sempre com bom senso. Mas o Tribunal de Justiça foi muito importante para mim, porque me proporcionou criar meus filhos, minha família, que é o bem maior que podemos ter”.

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São Mateus

Julgamento de Daniel da Açaí volta a ser feito na quinta, dia 21

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a sessão da próxima quinta-feira (21) a continuação do julgamento do recurso do prefeito Daniel Santana (PSDB), o Daniel da Açaí, contra decisão da Justiça Eleitoral pela cassação de seu mandato por abuso de poder econômico nas eleições municipais de São Mateus em 2016.

A continuidade será feita com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, que pediu vistas dos autos na sessão do dia 10 de outubro e devolveu cinco dias depois. Porém, a Corte levou 40 dias para colocar o processo novamente em pauta, procrastinando a decisão final sobre o afastamento de Daniel e a realização de novas eleições para um mandato tampão até o próximo ano.

O pedido de vistas foi em seguida ao voto da relatora, Rosa Weber, presidente da Corte, que se pronunciou pela manutenção da sentença de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral, cassando Daniel da Açaí.
Depois de recusar o recurso de Daniel, Rosa Weber foi convencida pelos advogados contratados a peso de ouro pelo prefeito junto ao escritório de um ex- ministro do TSE e resolveu levar o recurso ao pleno, para ser votado por nove ministros. Não se sabe qual o teor do voto de Fachin, mas ele jamais contrariou um voto de Rosa no TSE.

Em seguida a Fachin, quem deverá votar é o ministro Luiz Felipe Salomão, oriundo do STJ e que tomou posse no TSE dia 29 de outubro deste ano, depois que o processo entrou na pauta. Pode ser que ele também peça vistas, já que não conhece a peça, e com isso Daniel da Açaí, alvo de processo do Ministério Público Eleitoral mesmo antes de tomar posse, vai ficando no cargo e gerando um estado de ingovernabilidade em São Mateus.

A ordem de antiguidade da Corte é assim formada: Luís Roberto Barroso (27.02.2018), Rosa Weber (25.05.2018), Luiz Edson Fachin (1.08.2018), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto (10.05.2019), Marco Aurélio Mello (26.06.2018), Sérgio Silveira Banhos (16.05.2019), Geraldo Og Niceas Marques Fernandes (2.10.2019), Luis Felipe Salomão (29.10.2019) e Alexandre de Moraes (26.04.2019).

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