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Política

Doria diz que não há “crime configurado” contra Witzel em operação da PF

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Reprodução / Imagem de arquivo

João Doria ao lado do governador do Rio, Wilson Witzel.

O governador do estado de São Paulo, João Doria, comentou a operação da Polícia Federal que investiga o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ao dizer que não há, ainda, um “crime configurado” e que o trabalho de apuração deve prosseguir. Nesta terça-feira (26), Doria também fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro que parabenizou a PF pela operação , e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que falou da investigação em entrevista para uma rádio.

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“Entendo que a investigação deve acontecer. Deve prosseguir por parte do Ministério Público e também de outros órgãos. Mas também me surpreendeu o fato de uma deputada federal vinculada ao presidente da República, literalmente falando em nome do presidente da República, um dia antes anunciava a existência de ações da Polícia Federal. Isso confronta, evidentemente, com iniciativas da Polícia Federal, onde toda e qualquer medida deve ser decidida e deliberada sob sigilo”, disse.

Sem citar nomes, Doria fez referência à entrevista de Zambelli para Rádio Gaucha na noite da segunda-feira (25). A parlamentar comentou ao vivo que a Polícia Federal estava prestes a deflagrar uma nova operação com o intuito de investigar as ações irregulares cometidas por governadores durante a pandemia do novo coronavírus.

“Dia 21 de maio saiu um avião da PF daqui (de Brasília) para o Rio de Janeiro. Houve uma operação anterior a essa. Então, era meio óbvio que fossem acontecer outras operações”, disse a deputada.

As críticas também se estenderam ao presidente Jair Bolsonaro , que sorriu e parabenizou a PF pela ação de busca e apreensão contra Witzel . Ao mesmo tempo, Bolsonaro disse: “Tem gente preocupada, querendo botar a culpa em mim, falando do meu filho”.

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Na visão de Doria, a comemoração de Bolsonaro foi fora de hora por não haver, até o momento, uma acusação. “A investigação está em curso, não há crime configurado. O governador do Rio de Janeiro, e eu não sou seu procurador, nem preciso ser, não há transitado em julgado para estabelecer qualquer tipo de juízo. De comemorar ou de condenar. Atitudes como essa indicam o crescimento desse espírito autoritário e uma vinculação política de um órgão que deveria ser absolutamente técnico e independente”, disse Doria.

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Garcia propõe doação de celulares a alunos

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A doação de celulares, tablets e notebooks aos alunos da rede pública de ensino para acompanhamento das aulas virtuais é objeto dos Projetos de Lei (PL) 388 e 387/2020, ambos de autoria do deputado Marcos Garcia (PV). 

O PL 388/2020 estabelece a doação de aparelhos apreendidos pelas polícias Civil e Militar no Espírito Santo, com exceção daqueles que constituam prova imprescindível à persecução penal. Já o PL 387/2020 institui a campanha de incentivo à doação dos equipamentos. 

As duas matérias restringem a doação aos estudantes em situação de vulnerabilidade, cujas famílias estejam inscritas em cadastros para programas sociais do governo, ou que comprovem, de outra forma, a total impossibilidade de aquisição dos aparelhos. As condições de conservação dos dispositivos a serem doados também são especificadas nos dois projetos.

Considerando a pandemia do novo coronavírus, Garcia explicou a motivação das proposições: “Diante do anúncio de que o governo do Estado consideraria as aulas remotas para fins de carga horária letiva, surge e enorme preocupação acerca do acesso dos alunos da rede pública de ensino às aulas de forma satisfatória”. 

Ele justificou a importância da doação lembrando que, enquanto a situação de vulnerabilidade dificulta o acesso dos estudantes à tecnologias simples de comunicação, muitos dispositivos acabam ficando sem uso no caso de famílias que fazem trocas frequentes, ou sendo  descartados pela polícia, nos casos de apreensões. 

Tramitação 

As matérias tramitavam conjuntamente, mas o PL 388/2020 foi desapensado e recebeu requerimento de urgência assinado pelo autor e pelos deputados Adilson Espindula (PTB) e Bruno Lamas (PSB). Se esse pedido for aprovado, a matéria receberá parecer das comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Educação, Segurança e de Finanças.

Já o PL 387/2020 segue a tramitação normal e será apreciado pelos colegiados de Justiça, Educação e Finanças, antes de ser votado pel.o Plenário.

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