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Dois vetos encabeçam pauta desta terça-feira

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Dois vetos a projetos parlamentares encabeçam a pauta desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, e precisam ser analisados para que o Plenário possa apreciar os demais itens. Os vetos devem receber parecer oral da Comissão de Justiça para só então ser submetidos à avaliação do conjunto dos deputados. 

O primeiro item é o veto aposto ao Projeto de Lei (PL) 86/2022, iniciativa de Luiz Durão (PDT) que institui um fundo voltado ao apoio do trabalho prisional. Na avaliação da Procuradoria-Geral do Estado, a proposição “usurpa” competência do governador para a criação de fundos, ao mesmo tempo em que cria atribuições e despesas para o Executivo – aspectos proibidos por lei. 

Outro projeto vetado integralmente é o PL 490/2020, de Capitão Assumção (PL). A matéria prevê a inclusão da dosagem sérica de vitamina D nos exames de rotina, bem como o fornecimento do respectivo remédio, nas unidades de saúde pública. Segundo o Executivo, o impedimento deve-se ao fato que esse tipo de iniciativa de lei cabe somente ao governador do Estado.

Um veto é rejeitado quando contra ele vota a maioria absoluta (16 parlamentares). Quando isso ocorre, a matéria é promulgada na forma de lei. Do contrário, é arquivada. Se um dos vetos não forem analisados, como ocorreu na sessão da última segunda (9), a pauta permanecerá trancada, impedindo a apreciação dos demais itens.

Urgências do Executivo

  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2022 reorganiza a estrutura organizacional do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES), incluindo, dentre as suas atribuições, a emissão de certificado digital. A matéria terá parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. 
  • PL 70/2022 inclui no sistema rodoviário estadual estrada vicinal com 6 quilômetros, localizada no distrito de São Joaquim, em Cachoeiro de Itapemirim, e responsável por interligar a BR-482 e a BR-393. Será analisado por Justiça, Infraestrutura e Finanças. 
  • PL 102/2022 autoriza o Executivo a legitimar área de terras devolutas rural no distrito de Cotaxé, município de Ecoporanga. Precisa ter parecer oral das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças para ser apreciado pelo Plenário. 

Outros projetos

Com parecer de comissões da Casa, há três projetos na pauta. O PL 854/2019, de Renzo Vasconcelos (PSC), dispõe sobre o atendimento prioritário para motoristas de ambulância na realização de exames e procedimentos em hospitais, clínicas, postos de saúde e de coleta de sangue. 

Já o PL 1002/2019, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), obriga hospitais, clínicas, prontos-socorros e demais unidades de saúde a divulgarem, nas suas páginas na internet, fotografias e demais dados disponíveis de pacientes internados e não identificados.

Também pronto para a votação está o PL 64/2021, de Marcos Garcia (PP). A matéria institui procedimento de observância obrigatória para administração de vacinas, soros e imunoglobulinas. 

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, as votações e os debates na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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