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Dodge pede que investigação contra Eliseu Padilha e Moreira Franco inclua Temer

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Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco são investigados por supostos crimes eleitorais
Antonio Cruz/Agência Brasil
Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco são investigados por supostos crimes eleitorais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam investigados de forma conjunta no inquérito sobre o suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht.

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Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou a suspensão do inquérito aberto contra Michel Temer
até o fim do mandato, que se encerrou no dia 1º de janeiro. 

Fachin, no entanto, determinou que a parte da investigação que envolve os ex-ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo.

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Na manifestação enviada nesta quinta ao STF, Raquel Dodge
afirmou que, com o fim do mandato do ex-presidente, as acusações imputadas contra os três acusados são conexas e devem ser julgadas conjuntamente em uma única instância. O Supremo ainda vai julgar definitivamente em qual tribunal o caso vai tramitar.

Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, um pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf ( MDB
) ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.

Teriam participado do encontro o ex-presidente executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, e Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Segundo a Polícia Federal, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.

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Em outubro do ano passado, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que jamais houve qualquer ato de corrupção imputado ao ex-ministro. A época de divulgação do relatório da PF, o Palácio do Planalto disse por meio de nota que as conclusões do delegado responsável eram “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”. 

Desde que o seu mandato acabou, Michel Temer
mora em São Paulo com sua esposa Marcela e seu filho Michel
. Ele já declarou que não pretende assumir cargo público por um tempo.

*Com Agência Brasil

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Nacional

Alexandre de Moraes revoga autorização que senador preso passe férias no Caribe

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Ministro Alexandre de Moraes
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro pediu que CNJ analise conduta do procurador e do juiz que atuaram no caso

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) revogou a autorização para que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto,  viajasse de férias para o Caribe em julho. A decisão é do ministroAlexandre de Moraes. Ele determinou ainda que ele entregue o passaporte em 24 horas. O ministro também pediu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), respectivamente, analisem a conduta do procurador e do juiz que atuaram no caso.

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A Justiça do Distrito Federal havia autorizado que o senador , que responde por crimes contra o sistema financeiro, passasse as férias em um resort em Aruba. A viagem estava prevista para 17 de julho, com previsão de retorno em 3 de agosto. A diária do resort custa, em média, R$ 4 mil.

A decisão da Justiça , que recebeu parecer favorável do Ministério Público , suspendia temporariamente a execução da pena aplicada enquanto Gurgacz estiver na viagem fora do país. O senador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. Ele teria obtido, mediante fraude, um financiamento no Banco da Amazônia e se apropriado de R$ 525 mil.

Gurgacz passou a cumprir pena em regime aberto no mês passado. Enquanto esteve preso no Complexo Penitenciário da Papuda, ele tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia e retornar à prisão à noite.

O senador afirmou que iria tirar férias com a família, “como de costume, dentro da lei”. Ele explicou que o período não seria “descontado” da pena que ele precisa cumprir. Disse ainda que a viagem aconteceria no recesso parlamentar e que seria paga com recursos próprios.

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A medida não detalha quais regras deverão ser cumpridas pelo senador enquanto estiver fora do país. Gurgacz não pode, no Brasil , consumir bebidas alcoólicas e frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”.

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Fonte: IG Nacional
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