Diretoria da Renova ganha novo habeas corpus

Os diretores da Fundação Renova apresentaram novo habeas corpus e não compareceram à reunião da CPI da Sonegação realizada nesta quinta-feira (3). Na última terça-feira (1º), eles já haviam apresentado decisão liminar do Tribunal de Justiça com a concessão de habeas corpus preventivo – recurso jurídico que exclui a possibilidade de submeter os convocados à medida privativa de liberdade.

A reunião da CPI foi iniciada na terça-feira, suspensa e retomada nesta quinta. Na noite de terça, o deputado Euclério Sampaio (sem partido), vice-presidente do colegiado, pediu a prisão preventiva do diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Silva Waack. Durante a reunião desta quinta, um oficial de justiça entregou ao presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), a decisão judicial com o habeas corpus dos diretores.

Enivaldo não recebeu a liminar da justiça, alegando que foi deferida por um juiz e não por um desembargador. O parlamentar decidiu reconvocar os diretores da fundação e o juiz que deferiu o habeas corpus para a próxima reunião do colegiado, que será realizada na quarta-feira (9), às 12 horas.

Depoimentos

O Plenário estava tomado de pessoas das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, principalmente de pescadores do município de Linhares. Valkimar Bispo Rodrigues, pescador de Povoação, foi um dos que falou em nome dos companheiros. Ele expôs a dificuldade que estão tendo para receber as indenizações por parte da Renova pelos danos morais e materiais a que foram submetidos.

Rodrigues relatou, ainda, que as pessoas estariam ficando doentes devido ao contato com a água contaminada. O colega Milton Jorge fez coro: “Em Linhares e São Mateus, tem contaminação no sangue das pessoas”. Segundo os pescadores, cerca de 300 pessoas já tiveram a contaminação comprovada por laudos médicos.

De acordo com o produtor rural Paulo Gonçalves, os agricultores também foram muito prejudicados pela tragédia ambiental. “Chegamos a ter 46 funcionários. Hoje, temos 12 funcionários na fazenda. As fazendas estão abandonadas. São quatro anos sem ter renda. A Renova chama para acordo, mas joga o valor lá embaixo. Ninguém aguenta esperar quatro anos sem receber uma assistência”, disse.  

Deliberações

Além da reconvocação dos diretores da fundação e do juiz de direito que expediu a liminar, os deputados decidiram convocar a Defensoria Pública para dar esclarecimentos sobre a prestação de assistência jurídica às comunidades atingidas. A CPI também oficiará a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) sobre esse tema.

Os parlamentares também informaram que realizarão uma audiência pública em Linhares para continuar o debate. A audiência será realizada no dia 5 de novembro, data em quem o rompimento da barragem de Mariana (MG) completa quatro anos.