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São Mateus

Diretor do SAAE é ouvido sobre contratos na Câmara de São Mateus

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As Comissões Permanentes da Câmara de São Mateus receberam nesta terça-feira (14), o diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de São Mateus, René Michel Kherlakian, que foi convocado a prestar esclarecimentos sobre os contratos emergenciais 02 e 03, assinados no primeiro semestre de 2020 com a empresa Multiface Serviços e produções LTDA.

Inicialmente, válidos por seis meses, os contratos totalizavam R$1,3 milhão para locação de carros-pipa e manutenção e reparos em redes. Segundo o diretor, houve rescisão contratual amigável após trinta dias de vigência, sendo pago pelo Saae nesse período a quantia de R$ 200 milà contratada. “No primeiro mês a gente viu que era um valor muito representativo. A gente não tinha condições financeiras para dar continuidade ao processo e esse contrato então passou a ser gerido pela Defesa Civil, arcado pelo município”.

ERROS

Na opinião do presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, Jozail do Bombeiro, os investimentos deveriam ser feitos pela prefeitura. Autor do requerimento de convocação do diretor do Saae, o vereador afirmou haver muitos erros nos dois contratos. Apontou incoerências no fato de um mesmo fiscal de contrato nomeado para atuar em ambos os processos, assumindo suas atribuições 19 dias após o início dos serviços, registro da assinatura do diretor em data anterior ao parecerda Procuradoria Municipal,falhas no apontamento das horas trabalhadas, que obrigaram o cancelamento de nota fiscal, atestado de capacidade sem a chancela do Crea, entre outros.

QUESTIONAMENTOS

Questionado no início da sabatina sobre a contratação de cinco caminhões, René Michel explicou que atende o que recomenda a organização Mundial de Saúde nesse período de pandemia, ocorrendo dentro da legalidade. “Ela foi necessária para atender as comunidades que não são abastecidas com a rede. A gente fez uma solicitação ao prefeito dizendo que a gente precisaria reforçar a nossa frota. A partir daí, foi constituído o processo com todas as etapas, com todo parecer jurídico da prefeitura e agente executou essa contratação”.

O vereador questionou o fato de poucas empresas participarem da proposta.“O Decreto de Calamidade dispensa licitação e limita a no mínimo três orçamentos, mas pode ser mais. Que se trabalhe com mais transparência. Por que só três? E a tramitação desses orçamentos ocorre de uma forma muito rápida, em dois dias já está tudo pronto”, disse Jozail ao diretor, reclamando que a solicitação ao Saaepara lhe encaminharemails enviados e recebidos dessas empresas, não foi cumprida em sua totalidade. “Os email enviados chegaram, mas não anexaram a resposta das empresas”.

“Talvez eu tenha obtido uma interpretação errônea. O email que se manda, o retorno que a gente tem aí é exatamente as planilhas apresentadas por cada uma dessas empresas que foram solicitadas”, justificou o diretor.

FISCAL

Quando perguntado sobre o fato do fiscal de contrato ser nomeado 19 dias depois do início dos serviços, René falou em equívoco nas datas. “Se a portaria está nessa data houve um erro aí, o fiscal está trabalhando com os caminhões-pipa desde o início. Se houve um problema foi de data, de acompanhamento não.”

Indagado sobre o contrato 03, René disse que o afastamento de servidores por causa do coronavírus  exigiu a celebração de contrato para repor a mão de obra responsável pelos reparos e manutenção na rede. “Tivemos no Saae pessoas com hipertensão, diabetes, funcionários acima de 60 anos  afastados das suas funções. Em virtude da falta de mão de obra, resolvemos fazer essa contratação, tanto no trabalho de água e esgoto tanto na reconstituição rapidamente do local onde foi trabalhado”.

Ao exibir fotos de obras específicas do contrato, o diretor não soube identificar a maioria delas. “As fotos eu precisaria checar porque são tantas.Jozail considerou o relatório fotográfico inconsistente, sem apontar a descrição do serviço feito e a localização. “Isso aí o fiscal do contrato não menciona em momento algum. Eu não tenho um relatório do fiscal do contrato que fale em nenhuma uma irregularidade, Como ele poderia ser fiscal de dois contratos ao mesmo tempo se um serviço está no norte e outro está no sul?” indagou.

“O fiscal não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Então ele vai para um dos lugares e coloca outra pessoa para checar aquilo. A equipe que a gente coloca são os próprios funcionários do Saae”, respondeu René.

ORDENS DE SERVIÇO

O vereador também apontou falhas nas ordens de serviços. “Eu só vi ali o relatório de serviço executado, os relatórios são da própria empresa”.René reconheceu que o formato utilizado pela autarquia está ultrapassado. “Pra que a gente possa estar fazendo ordem de serviço na rua eu teria que fazer um sistema GPS, o que a Cesan já está fazendo, no sistema que a gente tem hoje dentro do Saae isso não é possível”.

POPULAÇÃO ATENDIDA

Jozail ressaltou que os serviços precisam ser contratados e a população atendida. Segundo o vereador a fiscalização é  exclusivamente voltada ao processo que levou à contratação da empresa. “O questionamento ao diretor do Saae foi na forma como foram conduzidos os dois processos e o que a Lei de Licitação exige.Avaliei vários pontos de irregularidades dentro dos contratos.  Defendo que o serviço tem que ser prestado, a água tem que chegar  naquelas comunidades que não têm água encanada sim, mas conforme a lei, com contratos verdadeiros. Se couber, vou pedir o ressarcimento aos cofres do Saae. A gente precisa fiscalizar”, concluiu Jozail

“Esse contrato administrado peloSaae e financiado pelo município foi o mesmo modelo que nós fizemos, em 2016, naqueles poços na Cricaré, todos feitos pelo Saae, mas custeados pelo município, porque a autarquia não tem recursos para isso”, afirmou o vereador Francisco Amaro, líder do prefeito na Câmara.

CONTRATO 02 (LOCAÇÃO DE CARRO-PIPA)

Assinatura do Contrato:  25/03/2020 e rescisão em 24/04/2020,Nota fiscal emitida em 15/05/2020Valor: R$ 138.920,00

CONTRATO 03 (MANUTENÇÃO E REPARO DE REDE)

Assinatura do Contrato: 26/03/2020 e Rescisão em 25/04/2020. Nota fiscal emitida em 15/05/2020

Valor: R$ 68.608,00

DEVOLUÇÃO

Carlos Alberto levantou pontos polêmicos dos projetos 002 e  003/2020 do Executivo em tramitação da na Câmara, referentes ao futuro da autarquia, citando o pedido de autorizaçãopara anistia à débitos com a municipalidade anteriores  à instituição do Plano de Recuperação do Saae.

“Aqui, nos pede para autorizar um parcelamento de 120 meses. Ficou algo meio esquisito, todo o débito de 2016/2019 a gente passar uma borracha numa dívida que se arrasta desde outros governos, mas nós vamos dar o parecer e colocar para votar, não garantimos se isso vai passar”, ponderou o vereador.

 Segundo René, de dezembro do no passado até o momento a autarquia deve ao município mais de 460 mil reais, de repasse da cobrança da taxa de coleta de lixo.

COMUNIDADES SEM ÁGUA

O vereador Jerri Pereira aproveitou o ensejo para reclamar da falta de abastecimento de água potável em regiões com estradas mais arenosas do Nativo, Barra Nova e Barra Nova Sul. “Tiraram o caminhão toco e as pessoas estão reclamando que tem acessos que o caminhão truck não entra por causa do excesso de areia, então os moradores estão ficando sem água há dias”,  disseJerri.

“Em função disso, ontem nós voltamos com o caminhão toco toco e hoje estamos com mais um para atender essas localidades”, avisou René.

ALVO DE CPI

A Multiface foi alvo da CPI dos Contratos instaurada pela Câmara de São Mateus em 2018 para investigar irregularidades na contratação de empresas pela prefeitura para realização do trabalho de tapa buracos e poda de árvores no município.

O alvo principal da investigação foi apurar prejuízos causados ao município e irregularidades cometidas pela Multiface Serviços e Produções Ltda para prestação de serviços de Áreas Verdes, cujo contrato foi no valor de R$ 2.840.000,00 (dois milhões e oitocentos e quarenta mil reais) – para um prazo de 12 meses e a empresa GSF Transporte Locações e Serviços Eireli ME para serviços de tapa buraco.

O relatório final entregue ao pelo Ministério Público Estadual (MPE), apontou indícios de envolvimento de pelo menos dez pessoas, dentre elas servidores da Prefeitura de São Mateus e donos dessas empresas.

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São Mateus

Dr. Raul, primeiro profissional da saúde vítima de covid-19 em São Mateus

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Faleceu na manhã deste sábado (25), o jovem médico Raul Lima dos Santos, de 28 anos. Ele estava internado há 35 dias na Unidade Terapia Intensiva do Hospital Roberto Silvares, com covid-19.

Segundo informações passadas à imprensa, seu quadro de saúde estava evoluindo bem, porém, na noite desta sexta-feira (24) ele apresentou uma piora e teve uma parada cardiorrespiratória, que chegou a ser revertida, mas depois continuou piorando e veio a óbito.

Amigos e companheiros de profissão definem Dr. Raul como uma pessoa muito trabalhadora, de coração bom e que agora sua ausência vai fazer muita falta.

Ele atuava em hospitais de Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Vila Valério e São Domingos do Norte e nesta última sexta-feira havia completado um ano em que ele se formou em Medicina.

Ao longo de todo o dia, colegas de profissão postaram mensagens de apoio e notas de condolências à família nas redes sociais.

A família de Dr. Raul é toda de São Mateus, onde ele também residia, e familiares atuam na Medicina e outras áreas da saúde. Seu pai, o ex-vereador e professor Zé Barros, estava muito abalado e não quis gravar entrevista.

Devido às recomendações da OMS em caso de covid-19, não houve velório e seu sepultamento aconteceu às 13h30 deste sábado no Cemitério Jardim da Paz, em São Mateus.

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