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Nacional

Dias Toffoli suspende ação contra Mantega que estava nas mãos de Moro

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Dias Toffoli decidiu tirar de Moro investigação contra Guido Mantega; ministro assumiu a presidência do STF hoje
Carlos Moura/SCO/STF

Dias Toffoli decidiu tirar de Moro investigação contra Guido Mantega; ministro assumiu a presidência do STF hoje

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (13)  ação penal contra o ex-ministro Guido Mantega na Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pouco antes da cerimônia de posse de Toffoli como presidente da Corte.

Segundo a denúncia aceita pelo juiz Sérgio Moro,  Guido Mantega  teria recebido propina no valor de R$ 50 milhões da Odebrecht e deveria responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

No entanto, Dias Toffoli considerou que, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal por corrupção passiva, o juízo do Paraná “tentou burlar” um entendimento do STF de que as doações eleitorais por meio de caixa 2 constituem crime eleitoral de falsidade ideológica.

O ministro do STF também estendeu a suspensão ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, também réus na ação.

Leia também: PF indicia Palocci, Mantega e Joesley por suspeita de corrupção no BNDES

Investigação contra Guido Mantega


Segundo o MPF, Guido Mantega teria aceitado propina no valor de R$ 50 milhões da empreiteira Odebrecht
Elza Fiuza/Agência Brasil – 3.1.2014

Segundo o MPF, Guido Mantega teria aceitado propina no valor de R$ 50 milhões da empreiteira Odebrecht

De acordo com a investigação do MPF , o montante de R$ 50 milhões somente era utilizado mediante a autorização de Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.

Segundo o MPF, a solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.

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Leia também: STF retira de Moro trechos de depoimentos da Odebrecht que citam Lula

A propina para Guido Mantega foi lançada na planilha da Odebrecht nomeada “Planilha Italiano”, na subconta “Pós-Itália”, de acordo com a força-tarefa. Ainda conforme a denúncia, o dinheiro ilegal teve origem em ativos da Braskem, mantidos ilicitamente no exterior pelo Setor de Operações Estruturadas.

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Nacional

Agressores de mulheres não poderão tirar carteira de advogado, diz OAB

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Caberá aos conselhos seccionais avaliarem cada caso e determinar se o candidato tem a idoneidade moral necessária para advogar

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Bacharéis de Direito com histórico de agressão contra mulheres podem ser impedidos de conseguir inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e exercer a advocacia.

É o que determina uma nova súmula aprovada pelo Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18). A edição da norma era um pleito da Comissão Nacional da Mulher Advogada.

A nova súmula leva em conta a definição de violência contra a mulher prevista na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, sancionada em 1994 pelo governo. Ou seja, inclui agressões físicas, sexuais e psicológicas.

Caberá aos conselhos seccionais avaliarem cada caso e determinar se o candidato tem a idoneidade moral necessária para advogar. Casos pendentes na Justiça poderão ser levados em conta na hora da avaliação.

Advogados já inscritos também poderão perder o registro caso tenham agredido uma mulher. Nesse caso, serão submetidos a um processo ético disciplinar na seccional responsável.

A nova orientação vem na esteira da agressão sofrida pela paisagista Elaine Caparroz, 55, em fevereiro. O autor do crime, Vinícius Batista Serra, 27, passou no exame da OAB poucos dias antes de espancá-la. A seccional carioca da entidade afirmou que a cassação do registro do homem estava em análise.

A súmula será publicada no Diário Oficial da OAB nesta semana, mas já pode ser levada em consideração pelos conselhos seccionais.

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