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Dias Toffoli suspende ação contra Mantega que estava nas mãos de Moro

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Dias Toffoli decidiu tirar de Moro investigação contra Guido Mantega; ministro assumiu a presidência do STF hoje
Carlos Moura/SCO/STF

Dias Toffoli decidiu tirar de Moro investigação contra Guido Mantega; ministro assumiu a presidência do STF hoje

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (13)  ação penal contra o ex-ministro Guido Mantega na Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pouco antes da cerimônia de posse de Toffoli como presidente da Corte.

Segundo a denúncia aceita pelo juiz Sérgio Moro,  Guido Mantega  teria recebido propina no valor de R$ 50 milhões da Odebrecht e deveria responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

No entanto, Dias Toffoli considerou que, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal por corrupção passiva, o juízo do Paraná “tentou burlar” um entendimento do STF de que as doações eleitorais por meio de caixa 2 constituem crime eleitoral de falsidade ideológica.

O ministro do STF também estendeu a suspensão ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, também réus na ação.

Leia também: PF indicia Palocci, Mantega e Joesley por suspeita de corrupção no BNDES

Investigação contra Guido Mantega


Segundo o MPF, Guido Mantega teria aceitado propina no valor de R$ 50 milhões da empreiteira Odebrecht
Elza Fiuza/Agência Brasil – 3.1.2014

Segundo o MPF, Guido Mantega teria aceitado propina no valor de R$ 50 milhões da empreiteira Odebrecht

De acordo com a investigação do MPF , o montante de R$ 50 milhões somente era utilizado mediante a autorização de Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.

Segundo o MPF, a solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Leia mais:  Michel Temer determina reforço na segurança dos presidenciáveis

Leia também: STF retira de Moro trechos de depoimentos da Odebrecht que citam Lula

A propina para Guido Mantega foi lançada na planilha da Odebrecht nomeada “Planilha Italiano”, na subconta “Pós-Itália”, de acordo com a força-tarefa. Ainda conforme a denúncia, o dinheiro ilegal teve origem em ativos da Braskem, mantidos ilicitamente no exterior pelo Setor de Operações Estruturadas.

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Premiê britânica defende Brexit no Parlamento e vê onda de renúncias em gabinete

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Thereza May durante leitura do novo texto do Brexit no Parlamento do Reino Unido
Reprodução/UK Prime Minister

Thereza May durante leitura do novo texto do Brexit no Parlamento do Reino Unido

A primeira-ministra britânica, Theresa May, apresenta nesta quinta-feira (15) o texto do acordo preliminar para o Brexit  ao Parlamento. A premiê chega para o dia-chave na defesa do acordo alcançado após um longo debate enfraquecida pela renúncia de quatro integrantes de seu gabinete que são contrários ao acordo com a União Europeia (UE).

O pedido de demissão mais relevante é o do próprio ministro para o Brexit , Dominic Raab. “Não posso apoiar o acordo com a UE”, disse Raab. Também deixaram seus cargos a subsecretária para o Brexit, Suella Braverman; o subsecretário para a Irlanda do Norte, Shailesh Vara; e a ministra do Trabalho, Esther McVey.

Segundo eles, os termos do acordo não honram as promessas feitas para os britânicos sobre a relação futura entre a UE e Londres, além da garantia de direitos civis e das fronteiras. Os ministros acusam May de “não entregar o Brexit que os britânicos pediram” nas urnas. May anunciou na terça-feira (13) que havia chegado a um acordo preliminar com a União Europeia para a saída do país do bloco, que deve se concretizar até 29 de março.

Durante a leitura do acordo no Parlamento, Theresa May foi questionada por um dos deputados se planeja renunciar ao seu cargo de premiê em nome de permitir que o Reino Unido siga adiante com “unidade”. May foi concisa em sua resposta: “Não”.

O projeto, que tem 585 páginas, ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento britânico por pelo menos 320 de 650 votos – mas não há data definida para a votação. O Conselho Europeu também fará reunião extraordinária no dia 25 de novembro para validar o texto.

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Debates pelo Brexit


Manifestantes anti-Brexit durante protesto realizado em Londres
Reprodução/Twitter/Lisa O’Carroll

Manifestantes anti-Brexit durante protesto realizado em Londres

Nesta quinta-feira (15), May fez um discurso no Parlamento para defender o acordo preliminar. Segundo ela, “votar contra o acordo nos levaria de volta à estaca zero”. “A escolha é clara: nós podemos escolher deixar sem nenhum acordo, arriscar não ter nenhum Brexit, ou escolher nos unir e apoiar o melhor acordo que poderia ser negociado”, disse.

“Este é um momento muito importante. O acordo é justo e equilibrado, assegura as fronteiras da Irlanda e gera bases para uma ambiciosa relação futura. Mas teremos uma longa estrada pela frente”, afirmou a primeira-ministra, que também garantiu que haverá Brexit e que nenhum outro plebiscito será convocado.

A saída do Reino Unido da União Europeia foi aprovada em plebiscito realizado em junho de 2016 . Há meses, May tenta negociar um acordo de como será o “divórcio”, encontrando resistência tanto de Bruxelas quanto de integrantes de seu próprio governo.

Um de principais pontos de entrave era um princípio chamado “backstop”, que garante que, se não houvesse acordo, a fronteira entre as Irlandas permaneceria inexistente. Neste caso, a Irlanda do Norte continuaria no mercado comum e na união alfandegária e ficaria submetida as regras diferentes do restante do Reino Unido.

No entanto, tanto a Irlanda quanto a Irlanda do Norte querem a manutenção de fronteiras abertas, mas isso pode acabar criando uma região com status especial dentro do Reino Unido e até uma espécie de diferenciação entre o território e o restante do país. Sem um acordo com a UE, o Reino Unido corre o risco de ter de sair do bloco de maneira “traumática”, sem garantia de interesses nem de relações comerciais após o Brexit .

Leia mais:  Acordo afasta risco de prescrição de direitos dos atingidos em Mariana (MG)

*Com informações e reportagem da Ansa

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