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Política

Dias Toffoli assume Presidência pela primeira vez com viagem de Temer aos EUA

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Presidente do STF, Dias Toffoli assume a presidência do País pela primeira vez durante viagem de Michel Temer
Divulgação/Presidência da República
Presidente do STF, Dias Toffoli assume a presidência do País pela primeira vez durante viagem de Michel Temer

Ocupando pela primeira vez
 o Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deve assinar duas leis nesta segunda-feira (24). Uma delas modifica o prazo de licença paternidade para militares e a outra altera o Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria – publicação oficial que reúne nomes que entraram na história nacional.

Dias Toffoli
assume a Presidência da República por conta de uma viagem do presidente Michel Temer (MDB) aos Estados Unidos. Isso porque, como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória no país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Mas nenhum deles pode assumir.

Afinal, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Se Maia ou Eunício assumissem a Presidência da República, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições de outubro. Com isso, Toffoli, na posição de presidente
do STF, assume o cargo, mesmo sendo o quarto na linha sucessória.

Leia também: Barroso quer ouvir TSE antes de decidir sobre títulos sem biometria

No período em que estiver na Presidência da República, Toffoli
também deve assinar a recondução de Henrique Ávila para o Conselho Nacional de Justiça. 

Em julho, quando substituiu Temer na Presidência, a ministra Cármen Lúcia sancionou uma lei em que inseriu mais quatro nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Na ocasião, foram incluídos na publicação os nomes de pessoas que participaram da Independência da Bahia.

Foram eles Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas).

Esse livro é feito de aço e reúne os nomes de homens e mulheres que se destacaram na defesa da liberdade do país. A publicação se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Leia também: Pela primeira vez, Toffoli assumirá a Presidência no lugar de Temer

Enquanto Dias Toffoli
toca a Presidência do País, Temer participa, ainda hoje, de reunião-almoço com empresários em Nova York, promovida pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber of Commerce). Ele deve voltar para o Brasil nesta terça-feira (25).

* Com informações da Agência Brasil.

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Política

Chuvas: Euclério sugere isenção de IPVA

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O Projeto de Lei (PL) 59/2020, de autoria do deputado Euclério Sampaio (DEM), quer propor a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos inscritos nos municípios que decretaram estado de calamidade em razão das fortes chuvas de janeiro deste ano.

A matéria altera a Lei 6.999/2001. Na justificativa, o parlamentar reconhece que a situação de calamidade pública autorizou as entidades públicas a transferência de recursos para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução  de moradias.

Sendo assim, considera a proposta, a isenção do IPVA referente ao exercício financeiro que trata o decreto que instituiu o estado de calamidade pública, vai contribuir no alívio das despesas das famílias prejudicadas, dando impulso à retomada da reorganização econômica das cidades.

Tramitação

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça e de Finanças.

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