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Política

Devolução de matrícula escolar na pauta de votação

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A pauta desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, traz a votação de um projeto que deve beneficiar alunos do ensino superior quanto à possibilidade de devolução do valor da matrícula. De autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, o PL 598/2020 conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Educação, Defesa do Consumidor e Finanças e está pronto para ser analisado pelo Plenário. A sessão começa às 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, Facebook e YouTube.   

Veto

A pauta de votações é encabeçada pelo veto total aposto ao Projeto de Lei (PL) 321/2020, de autoria de Janete de Sá (PMN). Aprovada em agosto pelo Plenário, a matéria traz medidas para garantir a equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias, pandemias e surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública. A análise do veto é feita com base no parecer da Comissão de Justiça, que na sessão de terça-feira (13) pediu prazo para analisar a matéria. Para derrubar um veto são necessários, no mínimo, 16 votos do Plenário. 

Ao vivo

A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa.

 

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