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Detran|ES retoma CNH Social 2020 com matrícula dos selecionados na primeira fase

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Os selecionados em março deste ano na primeira fase do programa CNH Social 2020, oferecido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) devem ficar atentos aos seus e-mails. Pois, nesta terça-feira (30) será enviada para eles instruções com o passo a passo para que possam dar início aos seus processos de habilitação.

A matrícula deverá ser feita on-line, a partir das 12 horas, no site www.detran.es.gov.br/cnhsocial. Os candidatos têm um prazo de 30 dias para fazê-la, a partir de hoje. Caso não a faça, o benefício será cancelado, conforme consta na Instrução de Serviço nº 69, de 03 de maio de 2019.

O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, ressalta que todos os prazos foram ampliados. “Entendendo a situação de pandemia pela qual o mundo está passando, decidimos aumentar os prazos para que os candidatos realizem cada etapa até o início efetivo de sua formação. Por exemplo, o prazo de matrícula que normalmente é de 15 dias, passou para 30 dias. Assim, será possível minimizar qualquer tipo de transtorno eventual que poderia prejudicar o candidato selecionado”, esclarece o diretor.

O retorno às atividades do Órgão foi possível após reuniões com os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e clínicas médicas e psicológicas e, decididas em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), priorizando, sobretudo a segurança dos servidores, credenciados, candidatos e condutores para manter o funcionamento minimizando os riscos de contaminação. Para que isso se mantenha, é necessário que o candidato adote as medidas de proteção e distanciamento social durante os procedimentos.

Seleção

lista com os candidato selecionados foi divulgada no dia 31 de março de 2020. Os inscritos foram selecionados segundo os critérios previstos no Decreto Estadual Nº 4423-R, de 03 de maio de 2019, que considera menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, candidatos com Ensino Fundamental completo, beneficiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição. Entre os candidatos que se declararam Pessoas Portadoras de Deficiência (PCD), foram contemplados somente aqueles cuja deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente.

Perfil dos inscritos

As inscrições foram encerradas no dia 25 de março de 2020 e atraíram 31.606 interessados para as 2.500 vagas abertas nesta primeira fase do programa em 2020. Do total de inscritos, 16.749 candidatos são do interior do Estado e 14.857 são de municípios da Grande Vitória.

No interior, o maior número de inscritos foi, em ordem crescente, em São Mateus (2.373), Linhares (1.676), Aracruz (1.450), Cachoeiro de Itapemirim (1.098) e Conceição da Barra (776). Já na Grande Vitória, o município da Serra liderou o número de inscrições com 4.070, seguido de Cariacica (3.600), Vitória (3.049), Vila Velha (2.312) e Guarapari (947).

Quanto aos processos de habilitação procurados, 27.185 pessoas se inscreveram com o objetivo de tirar a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). Dos condutores já habilitados, 2.842 se inscreveram para fazer a mudança de categoria para D (van, micro-ônibus e ônibus) ou E (caminhão e carreta) e 1.579 para a adição de categoria A ou B.

As mulheres correspondem a 70,27% do total de inscritos, com 22.210 interessadas em participar dos processos de habilitação. Do total de inscritos, 33,13% têm entre 18 e 24 anos e 28,88% têm entre 30 e 39 anos.

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Juiz determina que empresa de telefonia se abstenha de enviar cobrança indevida a cliente

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Segundo a parte autora, ela recebe mensagens de inadimplemento, no entanto sempre esteve em dia com seus pagamentos.

O juiz de Direito da 1ª Vara de Iúna deferiu uma liminar de tutela de urgência em uma ação declaratória de inexistência de débito, formulada por uma cliente de uma empresa de telefonia que recebeu, constantemente, mensagens de cobrança indevida por inadimplemento.

A parte autora sustenta que possui contrato de prestação de serviço com a requerida, contudo sempre esteve em dia com seus pagamentos, motivo pelo qual as inúmeras cobranças feitas pela empresa lhe aborrecem. Inclusive, em uma das mensagens, a requerente foi intimidada pela parte ré, que alertou sobre o corte do serviço.

Por conta dessas cobranças e das suspensões indevidas contínuas, a cliente, além de pagar a fatura, se vê obrigada a contratar créditos pré-pagos para que consiga a liberação de sua linha telefônica.

Após analisar as alegações e o conjunto probatório juntados, o magistrado entendeu que se mostraram evidenciados os requisitos para o deferimento do pedido. “Examinei detidamente os autos e tenho que estão presentes os requisitos para a concessão de tutela de urgência. Conforme art. 300 do NCPC, tal medida será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Na decisão, o juiz determinou que a empresa de telefonia se abstenha de continuar realizando cobranças indevidas à autora por meio de mensagem, sob pena de multa por sms enviado.

Processo n° 5000113-82.2020.8.08.0028

Vitória, 09 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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