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Detran|ES realiza ação na Grande Vitória sobre percepção de risco no trânsito

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), dentro da campanha da Semana Nacional de Trânsito, realiza uma ação de conscientização sobre percepção de risco em ruas da Grande Vitória. A programação termina nesta sexta-feira (25).

A ação conta com a participação de cadeirantes que atravessam a faixa de pedestres com mensagens de alerta sobre a fragilidade da vida e a necessidade de cada um adotar comportamentos seguros no trânsito, além de promotores com orientações como: não usar o celular no trânsito, respeitar a faixa de pedestres e usar o cinto de segurança.

Partindo do conceito nacional “Perceba o risco, proteja a vida”, o objetivo da ação é impactar o condutor e despertar a atenção para a percepção do mal que ele pode causar a outros e a si mesmo ao desrespeitar as leis de trânsito. “Esse alerta não é sobre punições, mas sobre as consequências dos atos de cada um. As leis de trânsito são pensadas para proteger quem está no trânsito e seguir essas regras é um ato de preservação da vida”, alertou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

O diretor destaca ainda que a ação quer fazer com que todos pensem na sua responsabilidade no trânsito. “A ação com cadeirantes e frases de impacto coloca a fragilidade da vida à frente dos condutores, passageiros, pedestres e ciclistas que passam pelo local e chamam atenção de todos para essa reflexão. Não são os pontos na carteira ou o valor da multa, mas a sua consciência que vai mudar suas atitudes e contribuir para um trânsito mais seguro para eles, para todos e preservar muitas vidas”, ressaltou Vieira.

Nesta sexta-feira (25), a ação será realizada, pela manhã, em dois pontos de Vitória e, à tarde, na Serra e em Cariacica.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Fátima Negrelli / Zu Coelho
[email protected] 

Fonte: Governo ES

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Ex-vereador é condenado por “rachid” e tem direitos políticos suspensos por 10 anos

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O parlamentar também já havia sido condenado na esfera penal e está preso em regime semiaberto.

A Vara Cível e Comercial de Viana condenou um ex-vereador do Município e três assessores parlamentares por praticarem atos de improbidade administrativa. Os esquemas ilícitos envolviam a contratação de funcionários fantasmas e a prática conhecida como “rachid”.

De acordo com a Ação Civil Pública, enquanto ocupava o cargo de Vereador do Município de Viana, o parlamentar teria nomeado para exercer os cargos comissionados em seu gabinete, pessoas desprovidas de qualificação técnica e profissional, que haviam atuado como cabos eleitorais em sua campanha.

Em contrapartida, o vereador teria obrigado os assessores a entregarem parte de seus vencimentos periodicamente. Inicialmente, o repasse mensal era de R$ 500,00, passando, em seguida, para a quantia de R$ 1 mil, desde o início do mandato em 2013.

Dois dos assessores não exerceriam efetivamente a atividade na Câmara Municipal Vianense, sendo, portanto, “funcionários fantasmas”. O terceiro, mesmo ocupando o cargo de Chefe de Gabinete, teria concorrido para que as condutas ilícitas fossem praticadas.

Em sua decisão, o juiz entendeu que todos os envolvidos praticaram atos que, simultaneamente, ofenderam os arts. 9º, 10º, e 11º da Lei 8.429/92. “verifico a prática de atos que configuram as condutas ímprobas descritas na Lei, de forma consciente e com a manifesta intenção de violar os princípios da administração pública, notadamente os da legalidade e moralidade”.

Baseado no entendimento pacífico do STJ de que não é obrigatório aplicar cumulativamente todas as sanções previstas na legislação, e nos princípios da subsunção e da especialidade, o juiz aplicou única e exclusivamente a sanção mais grave, prevista no art. 12, inciso I da mesma lei, condenando os requeridos à:

“perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio; ao dever de ressarcir integralmente os danos causados com sua conduta; à suspensão dos direitos políticos por dez anos; ao pagamento de multa civil no equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos”.

Em outra ação, na esfera criminal, o ex-vereador foi condenado, em 2015, a sete anos e seis meses de prisão em Regime Semiaberto. O parlamentar recorria em liberdade até a condenação ser confirmada pelo Tribunal de Justiça, em 2018. Em 2019, a justiça determinou o afastamento do cargo e o parlamentar foi preso. Ação Cível nº 0031388-59.2014.8.08.0024

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