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Detran passa a oferecer prova especial para pessoas com deficiência no norte do Estado

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) passará a oferecer a prova prática especial para Pessoas com Deficiência no município de São Mateus a partir de dezembro. A novidade vai beneficiar os condutores com deficiência física que residem no norte do Estado.

A possibilidade de realizar a perícia médica e a prova especial de direção veicular em São Mateus vai tornar o processo de habilitação mais rápido e menos trabalhoso para os candidatos com deficiência física. Além disso, vai dispensar a necessidade de aqueles que moram no norte do Estado se deslocarem até Vitória para passarem pela avaliação especializada de direção veicular.

Até então, a prova era oferecida somente em Vitória, onde estão lotados os médicos credenciados ao Detran|ES. A ampliação da prova foi possível devido ao credenciamento de uma médica especialista de trânsito no município de São Mateus, que será responsável por fazer o exame físico para avaliar a necessidade de adaptação veicular para o candidato com deficiência física e também realizar a prova prática de direção veicular juntamente com os examinadores de trânsito para verificar se o candidato dirige com segurança e sem dificuldade com a adaptação veicular exigida.

A primeira prova especial no município será no dia 03 de dezembro. Ainda há vagas disponíveis para esta data e os candidatos que tiverem interesse de agendar a prova neste dia devem solicitar ao Centro de Formação de Condutores ou Clínica Médica o agendamento até esta quinta-feira (28).

Em caso de dúvida, o interessado pode entrar em contato com a Coordenação de Exame Médico e Psicológico do Detran|ES pelos telefones (27) 3137-2961 ou (27) 3137-2961 ou pelo e-mail [email protected].

Credenciamento de médicos

O Detran|ES está com credenciamento aberto para contratação de médicos peritos examinadores de trânsito e especialistas em Medicina de Tráfego para todos os municípios capixabas.

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Os profissionais estão sendo contratados por meio de credenciamento e prestarão os serviços de realização de provas especializadas de direção veicular para o candidato com deficiência física, Junta de Recurso Médico e Junta Especial de Saúde. O credenciamento pode ser concedido ao médico ou à pessoa jurídica.

O atendimento médico será para as provas especializadas de direção veicular em processos de primeira habilitação, renovação de CNH, mudança ou adição de categoria. O trabalho será feito por meio de rotatividade entre os profissionais. Para auxiliar os novos médicos que vierem a se credenciar, a Coordenação de Exames Médicos e Psicológicos do Detran|ES (Cemp) irá até o município para dar o treinamento e orientações necessárias à execução do serviço.

O gerente de Habilitação do Detran|ES, Rodrigo Cândido, destaca o interesse do Órgão em ter credenciados principalmente no interior do Estado. “Estamos ampliando as provas especiais para São Mateus e queremos credenciar médicos em várias regiões do Estado, para oferecer as provas especializadas em todas as regiões e, assim, tornar o processo de habilitação mais rápido e menos trabalhoso para essas pessoas. Nosso objetivo é ampliar ainda mais as provas especiais e possibilitar que que pessoas com necessidades especiais façam as provas em sua região e não precisem se deslocar até Vitória para passarem pela avaliação especializada de direção veicular e, assim, se habilitarem”, ressalta.

O credenciamento não se configurará como vínculo empregatício e o pagamento dos profissionais contratados será efetuado mensalmente e corresponderá ao número de atendimentos efetivamente realizados e atestados pela Coordenação de Exames Médicos e Psicológicos (CEMP) do Detran|ES, sendo o valor por consulta igual a 35 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), que corresponde atualmente a R$ 119,76.

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Legislação

A contratação de médicos peritos atende ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O artigo 21 da Resolução 168/2004 estabelece que o exame de direção veicular para candidato com deficiência física deverá ser avaliado por uma comissão especial, que inclui um médico perito examinador.

Em caso de dúvida, os interessados podem entrar em contato com a Coordenação de Credenciamento do Detran|ES por meio do telefone (27) 3137-1974. Mais informações podem ser acessadas na Instrução de Serviço Nº142, de 2016, que está disponível no site www.detran.es.gov.br.

Clique aqui para ter acesso ao edital de credenciamento.

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Estadual

Homem alega ter contraído infecção após tomar injeção tem pedido indenizatório negado

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A decisão é do juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim.

Um homem ajuizou uma ação indenizatória contra uma farmácia, sob a alegação de que teria contraído uma infecção após tomar uma injeção de diprogenta no estabelecimento para tratamento de uma crise alérgica.

O autor narra que, no dia seguinte ao da aplicação, ele passou a apresentar dores, que perduraram por vários dias, sendo necessário inclusive a drenagem de secreções no local. Sendo assim, pleiteou reparação pelos danos morais suportados.

A parte requerida apresentou defesa, argumentando que inexiste comprovação de que o autor teria adquirido o medicamento injetável descrito na inicial, razão pela qual a parte requereu a improcedência do pedido de dano moral.

Após análise dos autos, o juiz da 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim verificou que não foram apresentadas provas ou mínimo indício de que a injeção de “Diprogenta” teria sido aplicada no autor por algum dos funcionários ou mesmo proprietário da farmácia demandada, bem como não foram demonstrados documentos que confirmassem o dano causado ao requerente.

O magistrado observou que as testemunhas ouvidas em juízos afirmaram não ter conhecimento do referido estabelecimento comercial, o que reforça a ausência de conjunto probatório suficiente para a procedência da ação indenizatória.

“Sendo assim, não há que se falar em responsabilidade da demandada no caso em apreço, pois inexiste nos autos comprovação suficiente quanto aos fatos narrados na peça de ingresso, que imputem aquela os danos suportados pelo autor”, finalizou o juiz em sua examinação, julgando improcedente o pedido autoral.

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