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Destaques para Orçamento 2021 já chegam a 1.500 registros

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Aproximadamente 1.500 destaques e mais de 700 propostas já foram registrados por cidadãos capixabas no site orcamento.es.gov.br, para auxiliar o Governo do Espírito Santo na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021. Por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), as audiências públicas vêm sendo realizadas, desde o último dia 6, apenas virtualmente, sem encontros presenciais.
 
Até o início da tarde desta terça-feira (14), o site, que permanecerá no ar até o próximo dia 31, já contava com a participação de cidadãos de 49 dos 78 municípios capixabas. Os destaques apresentados ajudam na identificação das áreas que devem ser priorizadas pelo Governo do Estado na elaboração da peça orçamentária.
 
As áreas estratégicas mais destacadas no site, até o momento, são Infraestrutura para Crescer, Segurança em Defesa da Vida e Educação para o Futuro. Em ordem distinta, Segurança, Infraestrutura e Educação receberam o maior número de propostas.
 
Encontros virtuais
 
Além de apresentar suas propostas acessando o site orcamento.es.gov.br, a população também vai poder dialogar com a equipe de Governo participando de encontros virtuais, a serem realizados na segunda quinzena deste mês, em transmissões feitas pelo canal do Governo do Estado, no YouTube, pela TVE e pela Rádio Espírito Santo.
 
Durante as plenária virtuais, o capixaba poderá obter informações e apresentar sugestões para a peça orçamentária, dialogando com gestores das nove áreas estratégicas do Governo: Segurança em Defesa da Vida; Saúde Integral; Educação para o Futuro; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Infraestrutura para Crescer; Gestão Pública Inovadora; Agricultura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Turismo, e Esporte e Lazer.
 
“A participação social na discussão dos desafios e prioridades, durante o processo de elaboração da peça orçamentária anual, é uma conquista da sociedade contemporânea. Quanto mais qualificada for essa participação, mais chances teremos de produzir um planejamento orçamentário que atinja a sua finalidade, que é a promoção do desenvolvimento econômico e social”, diz o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.  
 
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas), num determinado exercício financeiro.
 
Compete à Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) a elaboração, execução e o acompanhamento do Orçamento Público do Governo do Estado.
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
(27) 3636-4258 / 99507-4071
Fonte: Governo ES

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Estadual

Medidas protetivas de urgência devem ser prorrogadas até o dia 23 de agosto

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Ato Normativo que trata da prorrogação foi disponibilizado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 12/08.

A Supervisão das Varas Criminais, de Execução Penal e Violência Doméstica, e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES orientam aos juízes de todo o estado que as medidas protetivas de urgência sejam prorrogadas até o dia 23 de agosto, independente de manifestação da vítima.

A orientação está estabelecida no ato Normativo Nº 030/2020, publicado nesta quarta-feira (12) e leva em consideração que a segunda fase do retorno ao atendimento presencial presencial nas unidades judiciárias começa no dia 24 de agosto, como disposto no Ato Normativo 88/2020.

Para o cumprimento da decisão de prorrogação das medidas protetivas, os magistrados ainda podem utilizar meios alternativos de comunicação, como e-mail, whatsapp e telefone.

O objetivo é evitar que a perda da eficácia das medidas protetivas pelo decurso do prazo coloque em risco a vida de mulheres, já que, em regra, as medidas expiram automaticamente quando a vítima não manifesta o interesse na prorrogação, o que é feito, normalmente, de forma presencial.

Vitória, 12 de agosto de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | [email protected]
Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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