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Desfile das Escolas de Samba de Vitória: Vara da Infância fixa regras para entrada de menores

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Adolescentes a partir de 16 anos poderão entrar desacompanhados. Já menores de 16 anos somente com responsável legal. O Comissariado da 1ª Vara da Infância de Vitória fiscalizará o evento.

Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras para a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos Desfiles das Escolas de Samba do Carnaval de Vitória, que começa nesta quinta-feira (13) e vai até o dia 15 (sábado), no Complexo Walmor Miranda – Sambão do Povo.

Será permitida a entrada de adolescentes com idade a partir de 16 anos desacompanhados. Já a entrada de menores de 16 anos, somente será permitida se estiverem acompanhados por responsável legal.

A autorização, que está condicionada à apresentação de laudo expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar, foi deferida pela juíza Viviane Brito Borille, que responde pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória.

O Juízo da Infância é responsável pela concessão dessa autorização para entrada e permanência de criança ou adolescente em eventos, levando em observância os princípios de proteção à infância e à adolescência, dentre outros fatores, nos termos do art. 149, I, do ECRIAD.

Fiscalização

O evento será fiscalizado pelo Comissariado da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, que observará as regras da Portaria nº 02/2020 e os itens previstos na decisão que deferiu a autorização.

Vitória, 13 de fevereiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Tribunal de Justiça inicia recuperação de processos atingidos pelas chuvas em Iconha

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Mais de 700 processos serão higienizados por meio do trabalho solidário e gratuito da empresa Pró-memória. Os processos serão devolvidos semanalmente para a Comarca.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já iniciou a recuperação dos processos que foram afetados pelas chuvas que atingiram a Comarcaa de Iconha no mês de janeiro. Mais de 700 processos serão limpos e higienizados graças ao trabalho solidário e gratuito de empresa Pró-memória Serviços Ltda.

O contrato entre o Tribunal de Justiça e a empresa foi firmado no último dia 10/02, e os trabalhos tiveram início no dia seguinte (11/02), com o recolhimento dos processos que precisavam ser recuperados.

O coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, explicou que o trabalho consiste na secagem, higienização das folhas, uma a uma, com uso de material apropriado, e remontagem dos processos, com colocação de capa plástica e colchetes novos, que serão fornecidos pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com o Contrato, disponibilizado no Diário da Justiça no dia 12/02, o prazo para a execução dos serviços é de 100 dias, mas os processos que já estiverem prontos retornarão para a Comarca de Iconha semanalmente.

O acompanhamento do serviço será feito pelo coordenador da Gestão da Informação Documental e pelo arquivologista do TJES Adelair de Mattos Dutra, que também foi o servidor responsável pela visita técnica ao Fórum de Iconha logo após a enchente que atingiu o município, provocando danos aos processos que precisaram ser recuperados.

Vitória, 21 de fevereiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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