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Direto de Brasília

Desde 1985, 92% das mortes no campo por disputa de terra seguem sem solução

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caixões em caminhão
João Ripper
Caminhão transporta os corpos das vítimas do massacre do Eldorado dos Carajás – 1996.



Entre 1985 e 2018, 1938 pessoas foram executadas em conflitos por terra, água e trabalho no Brasil e 1789 desses casos (92%) continuam sem qualquer responsável julgado ou preso. A informação é de um levantamento inédito da   Comissão Pastoral da Terra (CPT), que aponta os crimes e julgamentos registrados neste período. O trabalho escancara a impunidade que protege mandantes e executores há mais de três décadas, em especial no estado do Pará, onde foram registrados mais de 40% de todos os casos no país.

Do total de mortes, apenas 370 tiveram suspeitos identificados, mas apenas 117 julgamentos foram realizados. As condenações foram realizadas apenas para pouco mais da metade dos mandantes apontados pela polícia e um terço dos executores identificados. 

Jeanne Bellini, freira, agente da pastoral há quase 40 anos e contemporânea da missionária Dorothy Stang, assassinada em 2005 por pistoleiros no Pará, explica que a falta de investigações e a devida coleta de provas são os fatores que mais contribuem para a impunidade. “É muito difícil vermos uma condenação e, quando acontece, geralmente somente os executores são presos. Os mandantes seguem a vida impunes”, lamenta.

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Segundo Bellini, mesmo com o trabalho constante de registro dessas mortes, há uma subnotificação do problema, uma vez que, na lista, estão registrados apenas os casos que as equipes da CPT conseguiram devidamente comprovar. “Sabemos que o número real de vítimas dos conflitos no campo é muito maior. Apesar de termos equipes por todo o país, não conseguimos cobrir todos os conflitos neste território imenso”, completa.

De acordo com o procurador da República do Rio de Janeiro Júlio Araújo, as taxas atuais de violência no campo têm relação direta com a falta de mediação do governo nos conflitos rurais: “Sem o poder público para intervir, o que resta é a lei do mais forte”, sintetiza o profissional, que coordena o grupo de trabalho sobre a reforma agrária no Ministério Público Federal.

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Longe dos centros de poder, longe da lei

Metade das mortes registradas no campo estão nos estados do Norte do Brasil. De cada cinco homicídios e execuções na lista da CPT, dois foram cometidos no Pará. Além disso, chacinas marcam a história da Amazônia, a atual fronteira do agronegócio no país.

Para a procuradora federal dos direitos do cidadão, Débora Duprat, a região vive em um ciclo permanente de violência: “olhamos para chacinas do passado, como a de Eldorado dos Carajás (que matou 19 trabalhadores sem-terra), e recentes, como a de Pau D’Arco (que matou 10 trabalhadores sem-terra), e percebemos que nada mudou. O Estado ainda não chegou nas terras do Pará, Rondônia… toda a região. Na demora para que a polícia seja acionada e os casos sejam notificados, a maior parte dos indícios já desapareceu”, analisa, com um lamento irônico: “É a boa e velha negligência do Estado na região”.

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“Aqui impera os interesses daqueles que usam da violência pra se beneficiar”, explica José Batista, agente da CPT em Marabá. Atuando na região desde o início da década de 1990, Batista explica que a violência no Pará é efeito colateral do modelo de agronegócio que se instalou na região, quase 50 anos atrás. Encorajado e financiado durante a ditadura militar, o latifúndio, especialmente a pecuária extensiva, invadiu o estado “sem se preocupar com quem já estava nessa terra; isso foi o começo de tudo”, resume o agente.

A marcha desse agronegócio rumo ao norte derrubou a floresta e naturalizou a violência no ambiente rural, segundo José Batista.  Ao longo do meu tempo, aqui no Pará, vi muitos dos meus conhecidos, amigos, colegas e lideranças serem mortos…”, recorda o agente da pastoral. 

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Quem manda e quem mata

A grande maioria dos assassinatos acontece por conta de conflitos fundiários. No contínuo avanço do agronegócio e latifúndios pelo território brasileiro, disputas por terras se acirram. Quando o conflito explode, as linhas entre instituições públicas e interesses privados se confundem, segundo a freira Jeane Bellini. “Muitas vezes, mesmo quando o despejo de trabalhadores rurais é autorizado pela justiça, pistoleiros aparecem no local junto com os policiais. Essa é a cara da terra onde o Estado não chegou”, afirma.

Na região Norte, o equivalente a 10% da área do Brasil inteiro (837.489,4 km²) correspondem a terras públicas não mapeadas pela reforma agrária, segundo levantamento do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola  (Imaflora).  “Os grileiros enxergam essas terras da União como algo a ser tomado. Terra é dinheiro. Mas, na maioria das vezes, trabalhadores sem-terra já estão por lá há anos. Daí vem o conflito”, esclarece a agente pastoral.

pessoas em roda segurando cruzes em ato no Pará
CPT Pará
Ato público em Marabá (PA) denuncia massacre de Pau D’arco, em 2017


Exemplo recente da perigosa combinação de  fazendeiros, terras públicas e conflitos no Pará foi a prisão de José Carlos Silva pela Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA) de Redenção (PA) no último dia 6 de junho. A polícia o identificou como mandante do assassinato de Juvenil Martins Rodrigues , 59, em agosto de 2018. Rodrigues era uma liderança dos trabalhadores rurais da região e atuava nas terras que o fazendeiro reivindicava como suas.

Os dois intemediários envolvidos na execução, Luan Estefanni Costa de Oliveira e o pistoleiro Cassen Souza Costa, foram presos ainda em 2018 pela associação da dupla em crimes de roubos a bancos. O problema é que, segundo documentos do Programa Terra Legal, a propriedade  de José Carlos Silva — irmão do ex-governador de Goiás e atual deputado federal Alcides Rodrigues (Patriota/GO) —,  está dentro de terras públicas. A área cobiçada pelo fazendeiro é ocupada por cerca de 70 famílias de trabalhadores rurais desde 2014, que começaram a ser ameaçadas em 2016 por José Carlos Silva, segundo monitoramento da CPT. 

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Na última terça-feira (11), o presidente do Sindicato Rural de Rio Maria, no Pará, Carlos Cabral, foi morto a tiros por dois homens numa moto. Com atuação local há décadas, ele era ameaçado desde 2003. O ex-sogro dele, e também sindicalista, João Canuto, foi um dos primeiros mortos da lista da CPT, em 1985. Cinco anos depois, os filhos dele, Paulo e José Canuto, também foram assassinados.  

Passado violento, futuro incerto

Além dos casos pontuais, quem lida com mortes no campo acredita que os registros de assassinatos podem aumentar drasticamente graças aos efeitos do decreto presidencial nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que facilitou o porte de armas para proprietários rurais. “A propriedade vale mais que as vidas ceifadas . Essa é a linha de quem está na presidência do Brasil”, avalia Belini.

A opinião segue a mesma linha da representante do Ministério Público Federal, a procuradora dos direitos humanos Débora Duprat: “As propostas de Bolsonaro que visam armar os proprietários rurais vão deixar os lugares onde a violência já impera ainda mais violentos”. Até o dia de hoje, 12 lideranças rurais já foram assassinadas em 2019. 

Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Prefeitura de São Paulo aprova lei que anistia 750 mil obras sem alvará

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Regularização de obras sem alvará Bruno Covas São Paulo arrow-options
Heloisa Ballarini/ Secom
Prefeito Bruno Covas em vistoria no viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros.

No dia seguinte ao desabamento de um prédio em Fortaleza (CE) por provável reforma irregular, o prefeito de São Paulo Bruno Covas aprovou, nesta quarta (16), a “Lei de Regularização de Edificações” em que cerca de 750 mil imóveis poderão receber anistia por obras sem alvará do município.

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A lei ficou popularmente conhecida como ” Lei da Anistia” . Ela permite que imóveis com obras irregulares realizadas até julho de 2014 possam ser normalizados.

O projeto entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2020 e a prefeitura estima que 600 mil imóveis sejam regularizados de modo automático e outros 150 mil por meio de solicitação e envio de documentos por parte do cidadão.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “não está perdoando as irregularidades das edificações construídas até julho de 2014, como o termo ‘anistia’ sugere, mas apresentando uma alternativa de ajuste àqueles que estiverem em desacordo com a legislação municipal de ordenamento do território”.

Segundo o órgão público, a lei é para desburacratizar a vida do cidadão e de quem empreende em São Paulo .

“A gente precisa parar de ter a visão de que o poder público precisa tutelar a vida das pessoas”, afirma o prefeito de São Paulo, Bruno Covas , em entrevista nesta quarta (16).

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Para o prefeito, “as pessoas já estão morando nesses locais e provavelmente tem tranquilidade de que podem morar nesses locais, se não elas não estavam habitando esses espaços”.

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Segundo o doutor em arquitetura e urbanismo Francisco Barros , a fala do prefeito é como se a prefeitura abrisse mão de outros tipos de fiscalização , como a fiscalização de alimentos em restaurantes.

 “A casa do prefeito não vai cair e essa não é a realidade das pessoas que moram na periferia da cidade. Essas pessoas não tiveram dinheiro ou apoio de profissionais de edificações”, explica o arquiteto.

Regularização automática

A regularização automática , que deve normalizar 600 mil imóveis, é voltada para casas com valor de venda máxima de R$ 160 mil e que possuíam isenção do IPTU de 2014 – o que valia para aposentados e pensionistas com renda mensal com três salários mínimos e sem outros imóveis.

O prefeito afirma que “não adianta querer achar que somente com autorização prévia do poder executivo que as coisas funcionam”.

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O arquiteto explica, porém, que a forma correta de melhorar o cenário habitacional de São Paulo seria investir em um programa de assessoria técnica gratuita para todas as famílias que possuem renda abaixo de três salários mínimos, como garante a Lei 11.888 , de 2008.

Fonte: IG Política
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