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Política

Deputados votam suspensão de prazos de concursos

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Consta na Ordem do Dia da sessão virtual ordinária desta quarta-feira (3), com início às 9 horas, o Projeto de Lei (PL) 285/2020, do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB). A proposta suspende os prazos referentes a concursos públicos realizados no estado enquanto durarem os efeitos da pandemia. A votação da matéria será em regime de urgência.

O Plenário também analisará duas proposições de autoria do governo do Estado sobre doação de terrenos. O PL 301/2020 permite a doação de área de 70 mil m² na localidade de Padre Mathias, bairro Pica-pau, Cariacica, para instalação de cemitério e estrutura para serviços afins ao Poder Público municipal, que terá um prazo de cinco anos para a realização da obra.

Já o PL 304/2020 trata da doação de terreno com 19 mil m² na localidade de Vila Verino Sossai, bairro Jardim Limoeiro, Serra, para fins de regularização fundiária. A prefeitura terá 15 anos para consolidar a destinação da área.

Requerimento de urgência

Os deputados devem votar se tramitarão em regime de urgência dois projetos de lei de autoria parlamentar. Um deles é o PL 315/2020, de Enivaldo dos Anjos (PSD). A medida obriga condomínios residenciais a comunicarem à polícia a ocorrência de violência doméstica e familiar.

O PL 833/2019 determina que profissionais da saúde, educação e assistência social notifiquem compulsoriamente casos de violência à autoridade sanitária estadual. A iniciativa é da deputada Janete de Sá (PMN).

Calamidade

Antes da votação da tramitação especial dessas matérias, deve ser lido o projeto de decreto legislativo (PDL) 59/2020, da Mesa Diretora, que reconhece estado de calamidade pública no município de Barra de São Francisco devido ao novo coronavírus.

Ao vivo

A sessão virtual pode ser assistida na Grande Vitória pela TV Assembleia nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online:

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Política

Eleição: servidor deve se afastar até 15/8

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Em razão do adiamento das eleições municipais de outubro para novembro/dezembro de 2020, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo alterou nesta quinta-feira (9) o Ato 2751/2020, publicado em março, quanto às datas para cumprimento de regras administrativas e também de normas da justiça eleitoral.Com isso, deputados e servidores do legislativo que serão candidatos devem ficar atentos às mudanças.

Os servidores que serão candidatos devem oficializar o afastamento das funções até o dia 15 de agosto de 2020, em obediência ao prazo de três meses definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para desincompatibilização eleitoral. O servidor efetivo, ocupante de cargo em comissão, além de requerer exoneração das funções, também deve pedir licenciamento da atividade de caráter efetivo, sob pena de incompatibilidade eleitoral.

O servidor deve ter atenção ao prazo para apresentação dos requerimentos que expira no dia 14 de agosto de 2020. Os documentos devem ser protocolados na Coordenação do Protocolo Geral. É obrigatório o encaminhamento à Secretaria de Gestão de Pessoas, para análise, a certidão de filiação partidária atualizada.

Outra atividade imprescindível para a regularização da licença para atividade política é a inserção de documentos por meio de formulários eletrônicos no Portal do Servidor, na intranet até o dia 10 de novembro de 2020.

Além das documentações e dos trâmites burocráticos, o ato também trata das atividades de campanha. “As obras públicas podem ser inauguradas no período eleitoral, vedado o comparecimento de quaisquer candidatos nas eleições de 2020, a partir de 15 de agosto de 2020”, determina a publicação.

A Mesa Diretora também vai suspender, durante o período eleitoral, a veiculação ou manutenção de qualquer propaganda institucional da Ales, independentemente de haver em seu conteúdo caráter informativo, educativo ou de orientação social nas redes sociais, bem como em placas e outdoors.

Após as eleições, o servidor eleito ou não, deverá retornar ao exercício do seu cargo em 16 de novembro.

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