conecte-se conosco



Política

Deputados repercutem novas leis federais

Publicado

em


Em sessão híbrida nesta quarta-feira (30), os parlamentares repercutiram novas leis federais sancionadas recentemente. Dentre os assuntos debatidos, destaque para a sanção da Lei 14.064/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) e aumenta a punição para quem pratica maus-tratos contra os animais. A proposta foi assinada na ultima terça-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro.

O deputado Vandinho Leite (PSDB) elogiou a medida, já que, com o aumento da pena, o delito de maus-tratos contra animais deixa de ser considerado de menor potencial ofensivo.

O parlamentar destacou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as denúncias de maus-tratos contra animais no Espírito Santo, do qual é vice-presidente, e defendeu que os municípios também precisam ser mais atuantes através da castração em massa e feiras de adoção.

A presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), também elogiou o endurecimento do sistema normativo. “Ato corajoso essa lei. Todos os dias chegam para nós problemas dessa ordem. Vale ressaltar que abandono também é considerado maus-tratos. Agora, quem cometer esse tipo de crime poderá ser preso. A pena é de dois a cinco anos de reclusão. Cadeia para esse tipo de bandido”, defendeu Janete.

Os deputados Torino Marques (PSL) e Capitão Assumção (Patri) também foram solidários à iniciativa, que ganhou o nome de “Lei Sansão”, em homenagem a um cachorro que teve as patas traseiras decepadas em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. A proposta de autoria do deputado federal mineiro Fred Costa (Patri) também prevê multa e proibição de guarda do animal para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos.

ISS

Já o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) destacou a sanção da Lei Complementar 175/2020, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) pelo município onde está o cliente e não mais na cidade-sede do prestador do serviço. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (24).

“Essa Lei federal será extremamente benéfica para os municípios pequenos. O texto regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, e não da empresa que presta o serviço. Os serviços que terão a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde e médico-veterinários; de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, dentre outros. Essa mudança é uma conquista, já que o ISS representa em média 3% das arrecadações.”, destacou Favatto.

Denúncias

O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) aproveitou seu tempo na tribuna para denunciar furtos das grelhas usadas em bueiros conhecidas como “bocas de lobo”. De acordo com o parlamentar, esses furtos estão ocorrendo no município de Vila Velha e estão sendo interceptados pelo município de Anchieta.

“Recebemos uma informação de que grande parte dessas bocas de lobo furtadas no município de Vila Velha estariam sendo instaladas em Anchieta. Fizemos um levantamento e localizamos dezenas de bocas de lobo com a inscrição da prefeitura municipal de Vila Velha. Solicitamos uma perícia no local e foi constatado um volume grande de bocas de lobo furtadas em Anchieta. Fizemos um encaminhamento pela Comissão de Segurança para as autoridades e solicitamos providências em relação a esses fatos. A empresa que trabalhou nesse serviço tem que ser responsabilizada”. 

Já a deputada Janete de Sá reclamou da suposta atuação autoritária do Ibama por conta de operações no Sul do Estado e na região da Prainha, no município de Vila Velha. De acordo com a deputada, alguns fiscais do órgão teriam adentrado sem ordem judicial nas embarcações dos pescadores locais.

“Alguns fiscais do Ibama estariam entrando nas embarcações particulares ‘fazendo batida’ sem nenhum documento. O que causa indignação é que os pescadores estão passando dificuldades por conta dessa pandemia e ainda estão sendo maltratados. Queremos saber qual a motivação dessa operação. Os pescadores capixabas são nossos parceiros, não são bandidos”, defendeu Janete.

Os deputados Theodorico Ferraço (DEM) e José Esmeraldo (MDB) fizeram coro ao discurso da deputada e criticaram a possível utilização de armas de alto calibre nesse tipo de operação.

Pandemia

O deputado Sergio Majeski (PSB) voltou a questionar a decisão do governo estadual de retomar as aulas presenciais. De acordo com ele, a deliberação do Executivo é contraditória, já que foi decretado estado de calamidade por mais 180 dias. 

“Para que prorrogar o estado de calamidade? O Estado está preparado ou não está. É uma contradição incentivar o povo a retornar para o trabalho enquanto o INSS está paralisado e não realiza atendimento. As aulas devem retornar dia 5 de outubro. Mas os professores mal participaram da criação desse protocolo. Os professores nunca são ouvidos, logo eles que participam do dia a dia da escola. Pouco se fala na questão do professor que será o de maior risco. Logo o professor que, historicamente nesse país, já é renegado, com salários baixos e condições desfavoráveis de trabalho”, lamentou Majeski. 

Comentários do Facebook

Política

Albinismo é assunto na agenda da semana

Publicado

em


Os direitos e as necessidades das pessoas acometidas pela acromatose, desordem genética mais conhecida como albinismo, são tema central da reunião ordinária da Comissão de Saúde da próxima terça-feira (3). O assunto é um dos pontos na agenda de trabalhos da Assembleia Legislativa (Ales) durante a semana que, por conta do feriado de Finados na segunda-feira (2), será um pouco mais curta.

O encontro vai tratar de questões como a situação dos albinos no Espírito Santo e o acesso dessas pessoas a tratamentos específicos para a condição genética caracterizada por deficiência de pigmentação na pele, cabelos e olhos. Por isso, o colegiado presidido pelo deputado Doutor Hércules (MDB) convidou pessoas que nasceram com tal condição para conhecer as demandas do segmento. Entre elas estão a criação de uma associação voltada exclusivamente para pessoas com acromatose e atendimento mais direcionado no sistema de saúde.

Também deve participar da reunião a geneticista Lilian Kimura, que deve explicar as condições necessárias para que pessoas albinas vivam com conforto.

Projetos de lei

O Espírito Santo conta com projetos de lei (PLs) voltados para esse segmento, como o PL 156/2019, de autoria do Capitão Assumção (Patri), que concede prioridade na marcação de consultas com dermatologistas e oftalmologistas às pessoas com baixa pigmentação na pele. 
Já o PL 157/2019, prioriza o atendimento nas mesmas especialidades aos portadores de vitiligo. A iniciativa também é de Assumção.

Na Assembleia Legislativa também tramita o Projeto de Lei 544/2020, de Doutor Hércules, que altera a Lei Estadual 10.973/2019, instituindo o Dia Estadual de Conscientização do Albinismo”, a ser comemorado no dia 13 de Junho.

Frente Parlamentar de Saúde Mental

As ações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) voltadas para a saúde mental serão discutidas na quarta-feira (4), às 14 horas, em reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, presidia pelo deputado Emilio Mameri (PSDB).

Para abordar o tema, a frente convidou os assistentes sociais da Sesa Larissa Almeida e Cristiano Luiz Ribeiro de Araújo. Larissa é referência técnica da Rede de Atenção Psicossocial, já Cristiano é gerente de Políticas e Organização de Redes de Atenção à Saúde.

Meio ambiente

Na quarta-feira (4), às 12h30, a Comissão de Meio Ambiente recebe a bióloga Iara Costa Souza, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar/SP), para debater os objetivos do estudo internacional que avaliará a contaminação no corpo humano e em animais aquáticos por metais pesados.

O colegiado presidido pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) recebe também o representante da Organização Juntos – SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, e o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente, Alaimar Fiuza. 

Constituição e Justiça

Na pauta de deliberação da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Ales constam 48 propostas de autoria parlamentar. Os membros do colegiado devem analisar as iniciativas na terça-feira (3), em reunião marcada para as 13 horas. Entre as matérias está o PL 1.017/2019, que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos, gerados em eventos públicos e privados no estado. A iniciativa é do deputado Dr. Rafael Favatto.

Confira a agenda da semana:

Terça-feira (3/11)
9 horas – Reunião da Comissão de Saúde 
13 horas – Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
14 horas – Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental 
15 horas – Sessão ordinária 

Quarta-feira (4/11)
12h30 – Reunião da Comissão de Meio Ambiente
15 horas – Sessão ordinária

 

Comentários do Facebook
Continue lendo
Agricultura10 minutos atrás

LEITE/CEPEA: Preço do leite captado em setembro e pago em outubro se mantém em alta

Clique aqui e baixe o release completo em word.   Cepea, 29/10/2020 – O preço do leite captado em setembro...

Internacional10 minutos atrás

Às vésperas das eleições, Trump e Biden visitam o estado decisivo da Flórida

Reprodução Donald Trump e Joe Biden. Nesta quinta-feira (29), Donald Trump e Joe Biden realizam comícios na Flórida , nos...

Policial10 minutos atrás

Polícia Militar realiza operação em Afonso Cláudio e apreende armas, drogas e cumpre mandados de prisão

Nesta quinta-feira (29), a 2ª Cia Independente da Polícia Militar realizou mais uma fase da Operação Sentinela, que visa o...

Política25 minutos atrás

Albinismo é assunto na agenda da semana

Os direitos e as necessidades das pessoas acometidas pela acromatose, desordem genética mais conhecida como albinismo, são tema central da...

Internacional25 minutos atrás

Menina de 9 anos com autismo é algemada por policiais durante crise na escola

Reprodução/9News A criança foi algemada e levada pelos policiais Em Sidney, na Austrália , uma menina de apenas nove anos,...

Política25 minutos atrás

Após reportagem, Boulos se defende de ataques de Russomanno e Eduardo Bolsonaro

Reprodução / Instagram Guilherme Boulos (PSOL), candidato à Prefeitura de São Paulo O candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme...

Internacional25 minutos atrás

Casais gays correm para oficializar uniões por medo de perderem direitos nos EUA

Alecia Hoyt / xoxoalice.com Receio aumentou após entrada de juíza considerada conservadora na Suprema Corte À medida que a Suprema...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!