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Deputados do Ceará votam pacote de lei para controlar o crime organizado

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Deputados estaduais do Ceará participam de sessão extraordinária para conter ataques criminosos no estado
Dário Gabriel/Assembleia Legislativa do CE
Deputados estaduais do Ceará participam de sessão extraordinária para conter ataques criminosos no estado

Os deputados estaduais do Ceará começaram a apreciar na tarde deste sábado (12) um pacote de nove projetos para aumentar a capacidade operacional da segurança pública do Estado. A sessão extraordinária, inédita na história da Casa, foi convocada pelo governador Camilo Santana e pode continuar no domingo (13).

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Entre as medidas propostas aos deputados estaduais do Ceará
está o pagamento de recompensa à população para incentivar o repasse de informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais. O dinheiro teria como fonte o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, a ser votado na sessão como lei complementar.

Também estão em tramitação projetos de lei para aumentar a disponibilidade de contingente das forças de segurança. Esse é o caso da proposta de convocação ao serviço ativo de militares aposentados (reserva).

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A assembleia ainda analisa PLs que aumentam o pagamento do abono especial para remunerar a hora-extra de agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares. Com a medida, o teto máximo de prorrogação de jornada dos trabalhadores da segurança pública passa de 48h para 84h mensais.

Os deputados apreciam a proposta que cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados; e o PL que fixa Área de Segurança Penitenciária (ASP) no entorno dos 12 presídios do estado do Ceará, prevendo a restrição de uso dessas áreas.

A mudança nas leis
a criação de novos dispositivos ocorrem após os atentados promovidos por facções do crime organizado que atuam dentro e fora dos presídios do estado.

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Os  ataques no Ceará 
se repetem há 11 dias e já foram registradas ações criminosas em ao menos 43 cidades do estado. Nesse período, o governo estadual transferiu dezenas de presos suspeitos de arquitetarem os crimes e também houve a detenção de cerca de 330 pessoas.

O governo Bolsonaro também interveio na questão, enviando, por autorização do ministro Sérgio Moro, equipes da Força Nacional para reforçar a segurança na região metropolitana de Fortaleza, o que agradou a maioria dos deputados estaduais do Ceará
.

*Com Agência Brasil

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Bolsonaro pede “punição severa” a militar preso com cocaína em voo

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Comitiva Bolsonaro
Alan Santos/PR
Militar que foi preso com 39 kg de cocaína em bagagem estava na comitiva oficial de Bolsonaro ao G-20

O presidente Jair Bolsonaro disse na tarde desta quarta-feira que exigiu “investigação imediata e punição severa” ao militar da Aeronáutica preso com 39 quilos de cocaína em um voo que transportava a equipe que dava apoio à comitiva presidencial. Nas redes sociais, o presidente afirmou que o episódio é inaceitável.

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 “Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável. Exigi investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB. Não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país!”, escreveu Bolsonaro .

O militar flagrado com cocaína em sua mala, em sevilha, na Espanha, foi identificado como o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, o  militar já fez outras viagens no escalão avançado da Presidência da República  .

O militar era comissário do voo que levou à Espanha a equipe do escalão avançado de transporte de apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que embarcou rumo ao Japão na noite de terça-feira para reunião do G20.

A comitiva de apoio à equipe presidencial fez escala em Sevilha antes de seguir para o Japão, onde o chefe do Planalto participará da cúpula de líderes do G20. O avião presidencial faria escala na mesma cidade espanhola antes de seguir para o Japão, mas, após a prisão do militar, seguiu para Portugal.

Apresentado em um tribunal nesta quarta-feira, Silva Rodrigues foi colocado em detenção provisória. Na noite desta terça-feira, Bolsonaro disse, nas redes sociais, que determinou que o Ministério da Defesa colabore com as investigações da Polícia da Espanha.

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O presidente em exercício Hamilton   Mourão   já havia afirmado em entrevista à Rádio Gaúcha, que o militar “vai ter uma punição bem pesada” . Mourão afirmou que as Forças Armadas não estão imunes ao “flagelo da droga” e esta não é a primeira ocorrência do tipo na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica.

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“Agora a legislação vai cumprir o seu papel, e esse elemento vai ser julgado por tráfico internacional de drogas e vai ter uma punição bem pesada”, declarou Mourão. “Agora o mais importante é ver as conexões que ele poderia ter, porque uma atitude dessa natureza não brotou da cabeça dele. Com certeza existem conexões nisso aí”, concluiu o vice de Bolsonaro .

Fonte: IG Nacional
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