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Política

Deputados defendem mudança na sequência das comissões

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Na reunião ordinária virtual da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales), realizada nesta terça-feira (30), mais uma vez, o tema da importância de um maior debate das proposições legislativas dominou as justificativas dos deputados para dar continuidade na tramitação de matérias na Casa. 

Capitaneada pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a discussão foi reforçada pelo parecer dos deputados Coronel Alexandre Quintino (PSL), Rafael Favatto (Patriota) e Vandinho Leite (PSDB). Os deputados defendem que o colegiado seja o último a analisar os projetos, e não mais o primeiro.

“A Comissão de Justiça deve ser de fato a última, o filtro final entre as demais comissões. Quando se coloca esta comissão como filtro inicial dos projetos que entram nesta Casa, ela corta dos deputados a possibilidade de debater temas relevantes que vão ajudar nas mudanças e nas melhorias sociais, independentemente de as leis terem que partir da Assembleia. Diversos assuntos podem levantar ideias e sugestões para outros poderes”, comentou Quintino.

Já Enivaldo, que tem reiteradamente defendido a tramitação de quase todas as matérias, argumenta que o debate tem que acontecer, mesmo sendo matéria de competência do Executivo.

“Como a Assembleia é composta de legítimos representantes diretos dos anseios da população” tem defendido que a discussão vá para o Plenário. Defendeu novamente a sequência da tramitação ao analisar o PL 475/2019, de autoria do deputado Gandini, que dispõe sobre divulgação do direito ao ressarcimento do IPVA para vítima de roubo ou furto de veículo. Enivaldo, neste caso, defendeu entendimento com o Governo do Estado. 

Pauta

Nesta terça (30), foram analisados nove projetos de lei (PL), sendo cinco consideradas constitucionais e outras quatro tiveram o despacho denegatório da Procuradoria rejeitados, ou seja, considerados constitucionais e continuam tramitando, seguindo a opinião majoritária na comissão de garantir o debate das questões apresentadas pelas proposições.  

Entre eles, o PL 520/2019, de autoria do deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que altera a Lei nº 10.322, de 30 de dezembro de 2014, que obriga as farmácias do estado que participam do Programa Farmácia Popular do Governo Federal a afixarem em suas dependências, em local visível, a relação dos remédios contemplados por esse programa.  Segundo os parlamentares, algumas farmácias não cumprem a determinação da lei e evitam expor os medicamentos pertencentes ao programa federal. 

Matérias analisadas:

1.    PL 250/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, despacho denegatório relatado pelo deputado Vandinho Leite, que obrigam os hospitais públicos e privados, clínicas, consultórios e congêneres a comunicarem às delegacias de policia quando ocorrer atendimento em suas unidades de Pronto Atendimento os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vitimas de agressões físicas e sexuais no Estado do Espírito Santo. Rejeitado o despacho denegatório.

2.    PL 474/2019, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Rafael Favatto, que institui o programa estadual de incentivo a hortas domésticas e comunitárias para população carente em áreas urbanas e rurais, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.

3.    PL 437/2019, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Rafael Favatto, que obriga os fornecedores de produtos farmacêuticos ao consumidor final, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a manter recipiente próprio para a coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. Matéria aprovada

4.    PL 475/2019, de autoria do deputado Gandini, despacho denegatório relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que dispõe sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA, das vítimas de roubo ou furto de veículo automotor terrestre no âmbito do estado do Espírito Santo. Rejeitado o despacho denegatório.

5.    PL 578/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, despacho denegatório relatado pelo deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a proibição de cobrança de frete pelos estabelecimentos comerciais quando o consumidor adquirir produtos pelas plataformas digitais e opte por buscar pessoalmente no estabelecimento e dá outras providências. Rejeitado o despacho denegatório

6.    PL 554/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, despacho denegatório relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que estabelece critérios para venda de produtos químicos precursores ou capazes de serem empregados na preparação de drogas. Rejeitado o despacho denegatório.

7.    PL 582/2019, de autoria do deputado Carlos Von, relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de hospedagem manterem funcionário com qualificação técnica para procedimentos de segurança em situações de risco. Matéria aprovada

8.    PL 633/2019, de autoria do deputado Alexandre Xambinho, relatado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado do Espírito Santo, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. Matéria aprovada.

9.    PL 520/2019, de autoria do deputado Lorenzo Pazolini, relatado pelo deputado Enivaldo dos Anjos, que altera a Lei nº 10.322, de 30 de dezembro de 2014, que obriga as farmácias do estado que participam do Programa Farmácia Popular do Governo Federal a afixarem em suas dependências, em local visível, a relação dos remédios contemplados por esse programa. Matéria aprovada

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Urgência: teste de Covid-19 em sangue de doador

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Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa (Ales) na manhã desta quarta-feira (8) o requerimento de urgência da líder do PT na Casa, Iriny Lopes, para o Projeto de Lei (PL) 378/2020, de Sergio Majeski (PSB), que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores realizadas para os hemocentros e hemonúcleos do Estado.

Veja fotos da sessão

De acordo com a proposição, estes locais deverão encaminhar no prazo máximo de 48 horas após a entrada da amostra no seu laboratório para o Laboratório Central (Lacen) para a execução do teste de detecção da Covid-19 (Sars-CoV-2). O envio dos resultados para os doadores será feito de forma sigilosa, preferencialmente, por meio eletrônico.

Mais duas proposições de Majeski também tinham pedido de urgência solicitado pela petista, mas o autor das iniciativas pediu a baixada de pauta. Dessa forma, a análise dos requerimentos para os PLs 379 e 382/2020 ficaram para a próxima sessão, a ser realizada na segunda-feira (13). 

A primeira proposta dispõe sobre o direito à meia-entrada aos doadores de plasma sanguíneo curados da Covid-19 e amplia, durante a pandemia, a validade da carteira de todos os doadores para dois anos. Já a segunda estabelece que as escolas estaduais só serão reabertas após a pandemia ser controlada e com o cumprimento dos critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a retomada das atividades.

Novos projetos

No Expediente para simples despacho foram lidas novas iniciativas protocoladas pelos parlamentares. Duas delas de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos). O PL 397/2020 proíbe o aumento injustificado do preço de produtos ou serviços no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Já o PL 398/2020 dispõe sobre a humanização no serviço bancário, estabelecendo direitos e deveres, sanções administrativas, entre outras providências. Ambas as matérias vão passar pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças, antes de serem votadas pelo Plenário da Casa.

Deu entrada, ainda, uma emenda substitutiva apresentada pelos deputados Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Dary Pagung (PSB) ao PL 352/2020, que altera a Lei nº 6.999/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), consolidando e atualizando as normas do tributo.

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