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Deputados aprovam uso do nome afetivo de crianças e adolescentes

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Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 63/2019, que determina que os registros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer deverão conter um espaço para o uso do nome afetivo. O nome afetivo é aquele pelo qual a criança ou adolescente se reconhece, mas que ainda não foi oficializado, pois o processo de adoção não foi concluído. 

A matéria de iniciativa do deputado Gandini (Cidadania) tramitava como urgência e recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Assistência Social, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. 

De acordo com a proposta, esses cadastros deverão disponibilizar o campo de preenchimento “nome afetivo” em destaque, acompanhado do nome civil, que será usado apenas para fins administrativos internos. Na justificativa da matéria, o autor destacou que o projeto de lei foi pensado a partir de relatos de membros do Grupo de Apoio a Adoção Gerando com o Coração, que reúne famílias que adotaram seus filhos.

“A dificuldade é ainda maior nos espaços sociais externos que mais influenciam na construção identitária do menor, como por exemplo, ao efetuar matrícula em escolas e creches, bem como no atendimento em unidades de saúde e consultórios médicos, visto que são obrigatoriamente registradas a partir do nome que consta em seu registro civil. Portanto, a utilização do nome afetivo nessas instituições é uma medida inclusiva”, defendeu o parlamentar na justificativa do projeto. 

Tramitação

No início de sua tramitação, a matéria recebeu despacho denegatório da Presidência da Casa sob argumento de que a iniciativa de lei, nesse caso, é privativa do governador. O parlamentar recorreu da decisão ao Plenário e conseguiu reverter a situação. Na sessão desta quarta-feira, Gandini relatou que cinco estados já contam com leis semelhantes – Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo – e que todas partiram da iniciativa parlamentar. 

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Gandini defendeu, ainda, a importância do projeto para as crianças em processo de adoção: “Principalmente na adoção tardia, o adolescente não quer conviver com aquele nome que pode trazer lembranças negativas”, justificou. A matéria segue para o posicionamento do Poder Executivo. 

Datas comemorativas

Ainda foram aprovados, nesta quarta-feira, os PLs 267 e 788/2019. O primeiro, de iniciativa de Marcelo Santos (PDT), define a data de 1º de agosto como o Dia Estadual do Kitesurf e do Kitesurfista. A segunda matéria, do Pr. Marcos Mansur (PSDB), institui o terceiro domingo do mês de agosto como o Dia Estadual do Obreiro Universal. 
 

Fonte: ALES
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Família é presa suspeita de usar carne de cachorro para fazer linguiça no ES

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Pai, mãe e filha foram presos acusados de abater animais e comercializar a carne, que era vendida na feira. Polícia recebeu informações de que também faziam linguiça

Após a prisão de pai, mãe e filha, acusados de matar cachorros e vender a carne, em Guarapari, nesta sexta-feira (18), a polícia investiga se eles também faziam linguiças com as carnes dos animais abatidos. “Temos informações de que além da venda, eles também faziam linguiça . Agora, precisamos saber se eles passavam in natura ou se também fabricavam a linguiça”, detalhou o delegado Marcelo Santiago, titular da Delegacia de Infrações Penais e Outras (Dipo) de Guarapari.

A polícia investiga também a participação de mais um suspeito de envolvimento no crime. “Essa família mantinha os animais em casa, fazia a retirada da carne e vendia para uma terceira pessoa que estaria vendendo a carne na feira da região”, explica o delegado.

Maurício Hott Peixoto, Ângela Débora Seraphin Lopes e Ana Carolina Seraphin Hott Peixoto foram presos na sexta-feira (19), em Balneário de Meaípe, em Guarapari. Na casa da família, a polícia encontrou 52 animais, entre cães e gatos, e diversas ossadas de animais mortos. “Eram diversos sacos de ração que estavam cheios de ossos”, contou a tenente da Polícia Militar, Clicia.

Ao ser detida, a família falou para a polícia que eles eram protetores dos animais e por isso tinham tantos gatos e cachorros na residência. “Não acreditamos nessa versão. De longe já tínhamos provas suficientes para saber que se tratava de crime. Além disso, os animais não tinham ração, nem água. As fezes e urinas estavam espalhados por todo lugar”, relatou o delegado.

(*G1)

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