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Deputados aprovam uso do nome afetivo de crianças e adolescentes

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Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 63/2019, que determina que os registros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer deverão conter um espaço para o uso do nome afetivo. O nome afetivo é aquele pelo qual a criança ou adolescente se reconhece, mas que ainda não foi oficializado, pois o processo de adoção não foi concluído. 

A matéria de iniciativa do deputado Gandini (Cidadania) tramitava como urgência e recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Assistência Social, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. 

De acordo com a proposta, esses cadastros deverão disponibilizar o campo de preenchimento “nome afetivo” em destaque, acompanhado do nome civil, que será usado apenas para fins administrativos internos. Na justificativa da matéria, o autor destacou que o projeto de lei foi pensado a partir de relatos de membros do Grupo de Apoio a Adoção Gerando com o Coração, que reúne famílias que adotaram seus filhos.

“A dificuldade é ainda maior nos espaços sociais externos que mais influenciam na construção identitária do menor, como por exemplo, ao efetuar matrícula em escolas e creches, bem como no atendimento em unidades de saúde e consultórios médicos, visto que são obrigatoriamente registradas a partir do nome que consta em seu registro civil. Portanto, a utilização do nome afetivo nessas instituições é uma medida inclusiva”, defendeu o parlamentar na justificativa do projeto. 

Tramitação

No início de sua tramitação, a matéria recebeu despacho denegatório da Presidência da Casa sob argumento de que a iniciativa de lei, nesse caso, é privativa do governador. O parlamentar recorreu da decisão ao Plenário e conseguiu reverter a situação. Na sessão desta quarta-feira, Gandini relatou que cinco estados já contam com leis semelhantes – Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo – e que todas partiram da iniciativa parlamentar. 

Gandini defendeu, ainda, a importância do projeto para as crianças em processo de adoção: “Principalmente na adoção tardia, o adolescente não quer conviver com aquele nome que pode trazer lembranças negativas”, justificou. A matéria segue para o posicionamento do Poder Executivo. 

Datas comemorativas

Ainda foram aprovados, nesta quarta-feira, os PLs 267 e 788/2019. O primeiro, de iniciativa de Marcelo Santos (PDT), define a data de 1º de agosto como o Dia Estadual do Kitesurf e do Kitesurfista. A segunda matéria, do Pr. Marcos Mansur (PSDB), institui o terceiro domingo do mês de agosto como o Dia Estadual do Obreiro Universal. 
 

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Estadual

CORONAVÍRUS NO ES | ES registra 14 mortes e 276 novos casos em 24 horas

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Os dados foram atualizados na tarde deste sábado (30) no Painel Covid-19

Nas últimas 24 horas, o Espírito Santo registrou 14 novos mortes e 276 casos foram confirmados. Com a atualização dos dados da Secretária Estadual de Saúde, na tarde deste sábado (30), o número de óbitos provocados pela covid-19 subiu para 583 e o de casos confirmados para 13.437. Ao todo, 7.420 pacientes se recuperaram da doença.

As informações foram divulgadas, por volta das 16h30 deste sábado (30), no Painel Covid-19, plataforma digital da Secretaria de Saúde do Estado que mostra as notificações da doença, em tempo real.

Além dos números levantados pela rede pública, o sistema também inclui os dados da rede particular do Estado e de todos os municípios.

Maior número de casos

O município da Serra continua na liderança do número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. A cidade já registrou 2.463 casos. A capital Vitória, com 2.416 casos, aparece como o segundo município com o maior número de casos confirmados, seguido por Vila Velha que contabiliza 2.396 casos. 

Ainda segundo o painel, Jardim Camburi, em Vitória, é o bairro capixaba com maior número de casos confirmados. Ao todo, 335 pessoas foram infectadas na região. Praia da Costa, em Vila Velha é o segundo bairro, com 301 casos. 

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