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Deputados aprovam regras para reabertura de templos religiosos

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Foi aprovado rem regime de urgência durante a sessão ordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa (Ales) na manhã desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 333/2020, dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Pastor Marcos Mansur (PSDB), que classifica igrejas e templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Espírito Santo e estipula regras para seu funcionamento nessas ocasiões. 

Inicialmente, a matéria foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças, antes de ser aprovada em votação simbólica pelo Plenário da Casa. O relator foi o deputado Gandini (Cidadania), que acolheu emenda substitutiva e rejeitou outra para que as novas regras entrassem em vigor 30 dias após a publicação da nova lei em diário oficial.

Na fase de discussão da proposta nos colegiados o deputado Vandinho Leite (PSDB) criticou o item do texto que trata da limitação do número de pessoas nas igrejas. “Ficou temerário. Temos igrejas em comunidades que com 10,15, 20 pessoas ficam lotadas e têm aquelas que não ficam. Inserir que o Estado vai regulamentar tira o poder da Assembleia”, argumentou. 

Dary Paung (PSB) – que está exercendo a liderança do governo na Ales –, concordou com a retirada do trecho que dava um prazo de 30 dias para a legislação começar a valer, mas recordou que tal item estava no projeto original. Janete de Sá (PMN) falou que estava de acordo que era preciso uma regra para reabertura dos templos para não ocorrer uma proliferação da doença, mas que achava importante a regulamentação por meio dos órgãos do governo na área da saúde. 

Em meio ao debate o Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) chegou a sugerir que proposição fosse baixada de pauta para a criação de um entendimento entre os colegas. Entretanto, os dois autores da iniciativa (Bahiense e Mansur) rejeitaram a ideia e informaram que a retirada do prazo de 30 dias já contemplava a finalidade pretendida com a proposição. 

“No próprio parágrafo único o projeto já se submete às orientações que estão em vigor. As igrejas já estão submetidas. Elas estão funcionando com todas as orientações de normas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde. Então, seria uma redundância o prazo de 30 dias”, explicou Mansur.

Os deputados Sergio Majeski (PSB) e Doutor Hércules (MDB) na justificativa de voto destacaram que em nenhum momento os parlamentares foram contrários aos interesses das igrejas, mas sim que votaram contra o regime de urgência solicitado anteriormente para uma melhor discussão sobre a iniciativa. Eles lamentaram a postura de alguns líderes religiosos que atacaram deputados nas redes sociais. 

Com a aprovação no Legislativo estadual a matéria segue agora para veto ou sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Em caso de sanção as novas regras vão começar a valer assim que a lei for publicada em diário oficial. Se houver veto retorna à Assembleia para análise dos parlamentares. 

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Pauta desta quarta traz 4 urgências para votação

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Quatro matérias para votação em regime de urgência – duas do Executivo e duas de autoria parlamentar – são os destaques da pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (12). Realizada por videoconferência, a sessão plenária começa às 9 horas, com transmissão pela TV Assembleia e plataformas digitais da Casa.

As urgências em pauta aguardam parecer oral de comissões da Assembleia Legislativa para então serem apreciadas pelo Plenário. É o caso do Projeto de Lei (PL) 383/2020, que visa alterar o prazo para que o contribuinte capixaba faça requerimento de quitação de débitos tributários com benefícios previstos na lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De iniciativa do Executivo, a matéria será analisada, durante sessão plenária, pelos colegiados de Justiça e Finanças. 

Também de autoria do Executivo é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2020, que altera duas legislações estaduais (Lei 7.860/2004 e LC 827/2016) para ampliar as competências da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp). As comissões de Justiça, Saúde e Saneamento, Infraestrutura e Finanças devem emitir parecer à proposta, que conta com emendas do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). 

Por se tratar de PLC, o quórum exigido é diferenciado: é necessária a presença de pelo menos 16 parlamentares, além do presidente da sessão; a matéria, para ser aprovada, deve alcançar 16 votos favoráveis. 

Auxílio financeiro

Entre as matérias de origem parlamentar está o PL 399/2020, que proíbe às instituições financeiras o uso do auxílio emergencial pago pelo governo federal para quitar eventuais dívidas que o consumidor beneficiário tenha com essas empresas. A proposta está em análise na Comissão de Justiça e o relator nesse colegiado, deputado Gandini (Cidadania) tem até o dia 17 para emitir parecer. Depois, o projeto de Doutor Hércules (MDB) ainda deve passar pelo colegiado de Finanças. 

Já o PL 357/2020, de Bruno Lamas (PSB), está em prazo regimental na Comissão de Agricultura, sob a relatoria da deputada Janete de Sá (PMN). E ainda passará por Finanças para parecer oral.  A proposição institui cadastro online na área rural. 

Ao vivo

A sessão virtual pode ser assistida na Grande Vitória pela TV Assembleia nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa.

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