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Economia

Deputados aprovam projeto de Doria que reduz ICMS sobre combustível de aviação

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avião da embraer
Divulgação/Embraer
Como contrapartida, as companhias aéreas deverão oferecer 490 novos voos semanais para 21 estados e 38 aeroportos

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei apresentado pelo governador João Doria que reduz a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível de aviação, de 25% para 12%. Com a mudança, a arrecadação sobre a comercialização de querosene cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões.

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Como contrapartida, segundo o governo, as companhias aéreas deverão oferecer, em até 180 dias, 490 novos voos semanais para 21 estados e 38 aeroportos, além de criar seis novos destinos dentro de São Paulo. A ideia é que a perda na arrecadação seja compensada pela movimentação do setor aéreo e geração de 59 mil novos empregos nos próximos 18 meses.

Outra contrapartida prevista por parte das empresas aéreas é o chamado “ stopover ”. Um fundo de R$ 40 milhões será formado pelas companhias para custear um plano de marketing para fomento à ampliação da permanência de visitantes em São Paulo por um ou dois dias a mais que o previsto.

A redução do ICMS que incide sobre o querosene de aviação  comercializado em São Paulo foi anunciada por Doria no início de fevereiro . À época, o governador disse que a medida estabeleceria “um novo paradigma para o turismo brasileiro”. “Vamos ampliar a atividade econômica e, com isso, aumentar a geração de emprego e renda para todos os brasileiros, e não apenas em São Paulo”, garantiu o tucano.

A mudança também atende a uma reivindicação antiga das companhias aéreas. Segundo estudos do setor, o preço do combustível representa em torno de 40% do custo operacional total das empresas. Com a redução na alíquota de ICMS , a expectativa é incrementar o número de voos que partem dos terminais paulistas e aumentar o total de destinos regionais e nacionais.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Vale assina acordo para indenizar famílias de funcionários mortos em Brumadinho

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Tragédia Brumadinho arrow-options
Agência O Globo
Acordo garantirá R$ 700 mil para cada família que perdeu um ente na tragédia em Brumadinho

A Vale assinou na noite desta segunda-feira um acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A mineradora vai pagar R$ 700 mil aos cônjuges ou companheiros, filhos, mãe e pai de funcionários da empresa que morreram na tragédia.

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Dos R$ 700 mil, R$ 500 mil será para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores da Vale receberão, individualmente, R$ 150 mil por dano moral. O acordo foi homologado pela 5ª Vara do Trabalho, em Betim.

Em relação ao dano material, as famílias dos trabalhadores mortos na tragédia receberão pensão mensal até a data em que a vítima completaria 75 anos de idade. O valor será definido com base na remuneração que os funcionários mortos recebiam (salário mensal, gratificação natalina, férias acrescidas de um terço, PLR de 3,5 salários e cartão-alimentação ou ticket de R$ 745,00 por mês).

O acordo fixa ainda indenização mínima de R$ 800 mil, mesmo que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance a quantia. Para o pagamento antecipado da indenização, em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano.

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A Vale pagará ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 400 milhões em 6 de agosto de 2019.

O acordo também prevê que a Vale garanta a estabilidade no emprego por três anos, contados a partir de 25 de janeiro deste ano, a todos os trabalhadores próprios e terceirizados que estavam trabalhando na Mina do Feijão no dia do rompimento da barragem.

A Vale ainda se comprometeu com o pagamento de auxílio-creche de R$ 920,00 mensais para filhos com até 3 anos de idade e auxílio-educação, de R$ 998,00 mensais, para filhos com até 25 anos de idade; e plano médico, nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), vitalício e sem coparticipação para os cônjuges ou companheiros de empregados próprios e terceirizados e até que os filhos/dependentes completem 25 anos.

Pais e mães dos funcionários mortos na tragédia receberão atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós-traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica.

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Fonte: IG Economia
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