Deputados aprovam contas do TCE-ES e destacam papel da Corte

Após aprovação unânime dos deputados presentes à sessão desta segunda-feira (3) das contas do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) relativas aos exercícios de 2020, 2022 e 2023, o conselheiro Rodrigo Chamoun, que presidiu a Corte de contas no período em análise, refletiu sobre a importância de um órgão de controle e o papel das instituições para o desenvolvimento do estado.

Conforme Chamoun, um Tribunal de Contas tem três grandes áreas de atuação. “A primeira é trabalhar para garantir que as contas públicas sejam equilibradas. Se prefeituras, Poderes e Estado têm contas equilibradas, há ambiente onde o dinheiro é aplicado em grandes programas de políticas públicas e muitos investimentos”, citou. Para o conselheiro, a segunda mais evidente é a da integridade, “garantir que licitações, concessões, PPPs trabalhem em ambiente com integridade”. Já a terceira, mais nova, seria a avaliação das políticas públicas, “o que funciona e o que não funciona” na visão do controle, podendo orientar os gestores com evidências, estudos.

Os três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) referentes às contas – 96, 97 e 98 – de autoria da Mesa Diretora, contavam com parecer da Comissão de Finanças pela aprovação. Ladeando o ex-deputado estadual Chamoun, o presidente da Ales, Marcelo Santos (União), destacou a presidência do TCE-ES num período desafiador.

“Fez um trabalho muito legal, de equilíbrio, mostrando que o TCE-ES tem um papel importantíssimo de controle, mas também de auxiliar aos municípios diante inclusive da incapacidade por captação pequena, de fazer uma gestão moderna eficiente, mais com menos. Enfrentamos a pandemia, que foi um grande desafio sob sua liderança. Isso colocou o Tribunal de Contas numa virada muito bacana”, afirmou o presidente da Ales.

Após a aprovação das três matérias, o presidente da Ales reafirmou a gestão ousada daquele período na Corte. “Não dá para que o Tribunal de Contas fique limitado àquela estrutura de poder. O conselheiro foi mais ousado, foi ao encontro, discutir, levar, debater nas regiões, parceria com associação de prefeitos. Criou uma relação importante com um único objetivo: preservar e dar condições para que os gestores pudessem fazer uma entrega e valorizar ainda mais o recurso público que não é dele, não é nosso, é do contribuinte”, defendeu.

Os deputados Sergio Meneguelli (Republicanos), Mazinho dos Anjos (PSDB), Zé Preto (PP), Muribeca (Republicanos), Marcos Madureira (PP), Adilson Espindula, Gandini (ambos do PSD) e Janete de Sá (PSB) destacaram o trabalho sério, agregador e respeitoso de Chamoun. Já a capacidade do TCE-ES ser uma Corte voltada para orientação e não a pura punição dos gestores públicos foi destacada por Coronel Weliton (PRD), Vandinho Leite (PSDB), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Raquel Lessa (PP).

Papéis distintos

Chamoun observou a necessidade de atenção para os papéis de cada ente. “Não podemos confundir órgãos de controle com órgão de execução. Se um conselheiro, se um promotor de Justiça, quiser governar, ele precisa pedir demissão, disputar uma eleição dura de prefeito, vereador, deputado, governador e ir governar. Esse não é o nosso papel, nosso papel é controlar, o que às vezes incomoda, mas com essa trilha que começamos fortemente pela orientação, com mecanismos que permitem alerta e correção de rumo dos gestores, deixamos a punição por último”.

O conselheiro do TCE-ES destacou ainda que atualmente é muito difícil um gestor ser punido, pois “tem todas as chances de corrigir os erros de suas decisões”. Finalizou ressaltando que no atual momento o ES deve ser celebrado como referência nacional, mesmo “tendo muito a se fazer”, mas por ser a consolidação de trabalho conjunto, com harmonia dos Poderes e respeito pela independência.

Fonte: POLÍTICA ES