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Política

Deputado quer banir coleira antilatido no ES

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Criada com a finalidade de adestrar animais, a coleira antilatido, que emite impulsos elétricos capazes de inibir o comportamento do animal, pode ser proibida no Espírito Santo caso o Projeto de Lei (PL) 871/2019 do deputado Doutor Hércules (MDB) seja aprovado e sancionado.

A matéria, que versa sobre a comercialização e o uso do objeto, sugere apreensão da coleira e multa que ultrapassa R$17 mil, que pode ser aplicada em dobro, caso haja reincidência.

De acordo com o deputado, o objetivo da proposição é proibir a prática cruel para os animais, pois provocaria dor e estresse.

“Estudos apontam que o uso desse equipamento não é eficaz na indução do comportamento, pois ele não se volta para a causa, não sendo útil nem mesmo para o trabalho do adestrador. É uma atitude contra os maus-tratos aos animais. Precisamos abolir o uso de métodos ultrapassados e que causem dor e sofrimento”, disse.

Tramitação

O projeto será discutido nas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.  Caso seja aprovada, a nova regra entrará em vigor na data de  publicação da lei.

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STJ manda Justiça do Rio analisar pedido de liberdade de ex-deputada

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Agência Brasil

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Em nota divulgada após a deflagração da operação, Cristiane Brasil disse que é vítima de perseguição política


O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta sexta-feira (18), que a Justiça do Rio de Janeiro examine, em 24 horas, o pedido de liberdade da ex-deputada federal Cristiane Brasil .


Ela está presa desde a semana passada em função de investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos em contratos da área de assistência social no estado e no município do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2018. Cristiane é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

A decisão foi motivada por um pedido da defesa para que os pedidos de habeas corpus protocolados no Tribunal de Justiça do Rio sejam analisados.

Segundo o Ministério Público (MP), as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propina a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Em nota divulgada após a deflagração da operação, Cristiane Brasil disse que é vítima de perseguição política . “Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram, pois não quiseram”, declarou. 

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