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Política

Deputado petista propõe “Lei Jair Bolsonaro” para coibir ausências em debates

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Jorge Solla (PT-BA) propôs a Lei Jair Bolsonaro
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Jorge Solla (PT-BA) propôs a Lei Jair Bolsonaro

O PT parece que ainda não engoliu as ausências de Jair Bolsonaro nos debates televisivos durante o segundo turno das eleições de 2018. O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) propôs uma lei para que as emissoras sejam obrigadas a trocar os debates por sabatinas em caso de ausência de um dos candidatos. O projeto foi apelidado de ‘Lei Jair Bolsonaro’.

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 A matéria já está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas dificilmente será aprovada ainda neste ano, já que o recesso deve começar no dia 20 de dezembro. O projeto da “ Lei Jair Bolsonaro ” quer que as emissoras que não cumprirem com a troca dos debates por sabatinas sejam punidas com 48 horas sem transmissão e, em caso de reincidência, perda da concessão pública.

 “Bolsonaro disseminou fake News e, ao se negar a ir a debates, interditou o contraditório, o confronto com a verdade, num processo eleitoral, o que foi fundamental pra sua vitória”, argumenta o deputado J orge Solla ao propor a lei.

 Bolsonaro não participou de nenhum debate durante o segundo turno das eleições, alegando, em princípio, que não tinha condições de saúde de comparecer, afinal havia passado por uma cirurgia depois de sofrer um atentado em que foi esfaqueado na região intestinal. O presidente eleito ainda anda com uma bolsa de colostomia.

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 Dias antes da eleição de segundo turno, o capitão reformado foi liberado pelos médicos para participar de debates, restando ainda o evento na Rede Globo, mas informou que mesmo assim não iria .

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 Na época, o candidato derrotado Fernando Haddad, do PT, entrou com pedidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fosse exigido das emissoras ao menos sabatinas com ele, já que seu adversário se negava a comparecer. Os pedidos foram negados.

 As eleições de 2018 foi a primeira da história do Brasil desde a redemocratização de 1989 em que não houve debates antes do segundo turno.

Solla foi reeleito nas eleições de 2018, ficando em quinto lugar na Bahia. Ele recebeu mais de 135 mil votos e foi o mais votado entre os candidatos do Partido dos Trabalhadores. Mesmo que não consiga a aprovação da “ Lei Jair Bolsonaro ”, o político promete fazer oposição ao presidente eleito na Câmara dos Deputados.

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Política

Polícia italiana já está em São Paulo aguardando a prisão de Cesare Battisti

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O italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por ter cometido quatro assassinatos na década de 1970, está foragido no Brasil após o ministro do STF Luiz Fux decretar sua prisão preventiva na última quinta-feira (13)
José Cruz/Agência Brasil

O italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por ter cometido quatro assassinatos na década de 1970, está foragido no Brasil após o ministro do STF Luiz Fux decretar sua prisão preventiva na última quinta-feira (13)

A polícia italiana está em São Paulo desde a última sexta-feira (14) à espera do cumprimento da prisão do italiano Cesare Battisti, de 63 anos, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na última quinta-feira (13). O terrorista italiano vive no Brasil desde 2004, mas foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem após ser acusado de quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

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Eles devem ser os oficiais responsáveis por conduzir Cesare Battisti de volta a Itália já que o  presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto presidencial determinando a extradição do italiano. Além dos policiais da Itália, agentes da Polícia Federal e da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), estão de sobreaviso para auxiliarem no processo, assim que Battisti for localizado e preso ou se entregar, já que seu paradeiro é desconhecido e ele já é considerado um foragido da Justiça.

Se Batttisti for detido novamente, ele deverá ser levado para uma sede da PF, passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) para depois ser entregue imediatamente às autoridades italianas.

Os policiais itlianos, por sua vez, poderiam receber o condenado na própria PF ou no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na Grande São Paulo, de onde partiria um voo para a Itália. Autoridades aeroportuárias confirmaram que um avião italiano está estacionado na base aérea de Cumbina, ao lado do aeroporto, mas não disseram se ele está lá por conta de Battisti.

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Enquanto isso o fugitivo se diz inocente e vítima de perseguiça política em seu país natal e segue desaparecido. Ele foi procurado pela Justiça brasileira em sua casa em Cananéia, no litoral de São Paulo, e nos demais endereços oficiais ligados a ele, mas não foi encontrado e, segundo vizinhos, ele não é visto na residência desde o dia 28 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais.

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O próprio advogado de Cesare Battisti, Igor Tamasauskas, informou que não sabe o paradeiro de seu cliente e nem se ele vai querer se entregar, por isso, o italiano passou a ser considerado um foragido da Justiça brasileira e continua sendo procurado pelas autoridades. De qualquer forma, Tamasauskas afirmou que, mesmo sem falar com seu cliente, pediu ao STF para revogar a ordem de prisão de Battisti e impedir a sua extradição.

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo  na sexta-feira (14) ele disse que  Battisti está ciente das consequências de se entregar ou não à Justiça e que “ele deve ter tomado alguma decisão. É uma decisão personalíssima que só cabe a ele mesmo tomar. Cesare sabe quais são as consequências de se entregar ou não. Aí é ele com a consciência dele”, afirmou o advogado.

Tomasaukas tamvém disse que a permanência do italiano no Brasil “se consolidou com o tempo” e que “recebemos com surpresa a decisão diretamente pela mídia”. Já por meio de nota, o advogado afirmou que “recorremos [da decisão do STF] para resguardar a segurança jurídica. Certa ou errada, a decisão de 2010 que autorizou a permanência de Battisti se consolidou pelo tempo”.

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Entenda o caso de Cesare Battisti


Cesare Battisti fugiu da Itália na década de 1970 e vagou 30 anos entre o México e a França antes de conseguir entrar no Brasil em 2004 e permanecer desde então
José Cruz/ Agência Brasil

Cesare Battisti fugiu da Itália na década de 1970 e vagou 30 anos entre o México e a França antes de conseguir entrar no Brasil em 2004 e permanecer desde então

“A decisão de 2010” citada por Tomasaukas é o decreto presidencial assinado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro de 2010, último dia de seu mandato, que permitiu que Cesare Battisti vivesse em liberdade no Brasil, mesmo a contragosto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tinha acatado o pedido de extradição da Itália.

Vale citar também que, em outubro do ano passado, Cesare Battisti foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do País com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil têm que ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas.

Por isso, na ocasião, a possibilidade de extradição de Battisti voltou a ser cogitada, mas só foi confirmada nesta sexta-feira (14), depois que o ministro do STF, Luiz Fux, derrubou a liminar que ele mesmo, enquanto relator do caso, tinha dado para que a decisão de Lula se mantivesse de pé depois que a Interpol entrou com um recurso no Supremo. Na última quinta-feira (13), Fux afirmou em sua decisão que Temer poderia fazer um novo decreto e determinou que Cesare Battisti fosse preso preventivamente até que o presidente tomasse uma nova decisão a respeito.

Pouco antes disso, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já tinha declarado que extraditaria o terrorista italiano e que mandaria “esse presente” do Brasil para a Itália. O presidente Michel Temer, no entanto, se antecipou e apenas um dia depois da decisão do STF,  decretou a extradição de Cesare Battisti e foi agradecido formalmente pelo governo italiano  com direito a uma carta aberta oficial endereçada ao governo brasileiro.

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Leia também: Governo italiano agradece Temer por assinar extradição de Cesare Battisti

A decisão de Temer foi noticiada em veículos internacionais de vários países. Entre eles, o jornal americano The New York Times lembrou que Luis Inácio Lula da Silva (PT) tinha garantido asilo político a Cesare Battisti ainda em 2010 como um de seus últimos atos como presidente da República. Já o jornal francês Le Monde afirmou que Michel Temer (MDB) “assumiu a liderança” de uma providência que se não fosse tomada por ele, seria pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

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