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Deputado pede explicações sobre suposto uso de livro de Ustra no Itamaraty

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Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) entrou com um requerimento na Câmara dos Deputados para pedir explicações ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre o suposto uso de um livro do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra no Itamaraty. 

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Ustra foi acusado pelo desaparecimento de 60 pessoas e por ter torturado 500 durante a ditadura militar. Na justificativa do pedido, Calero cita uma coluna publicada pelo jornal O Globo , que informou que o livro “A Verdade Sufocada”, de Ustra, estaria sendo usado para embasar uma apresentação de Ernesto Araújo em uma reunião com o Grupo de Lima. 

O deputado questiona se o ministro teria solicitado a distribuição do livro a diplomatas e o posicionamento do Itamaraty em relação ao período da ditadura. “A atual gestão do Ministério das Relações Exteriores compartilha da tese defendida pelo autor de que não houve tortura e desaparecimentos políticos entre os anos de 1964 e 1985 praticados pelo Estado Brasileiro?”, diz o documento. 

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Calero citou ainda declarações do presidente Jair Bolsonaro que, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, chamou o torturador de “herói nacional”. “Cabe destacar que o país é signatário de diversos acordos internacionais que condenam a prática de tortura, entre eles a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes”, concluiu. 

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Leis de autoria parlamentar entram em vigor

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Três leis de autoria parlamentar passam a valer a partir desta sexta-feira (6): duas tratam de datas especiais e a outra obriga supermercados disponibilizarem balanças para que consumidores façam a pesagem e vejam o valor do produto adquirido por peso. A Lei 11.080/2019, de autoria de Enivaldo dos Anjos (PSD), prevê multa de mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente hoje a R$ 3.420,17 – em caso de descumprimento.

A nova regra se aplica também a padarias e similares. A lei determina ainda a disponibilização de balanças precisas com o valor dos itens visível e de fácil acesso, além de estarem em conformidade com as normas dos órgãos fiscalizadores. O texto da legislação na íntegra deverá ser fixado nas dependências da loja.

O art. 1º e seus dois parágrafos foram vetados. Em linhas gerais, esses pontos obrigavam os estabelecimentos a pesarem os produtos na presença dos clientes ou com ratificação no caixa. Também excluíam da exigência produtos embalados e pesados pela própria indústria, desde que não fossem fracionados para venda pelos supermercados.

Datas comemorativas

As datas que passam a fazer parte do calendário oficial do Estado a partir desta sexta são o Janeiro Branco (Lei 11.078/2019), de autoria de Adilson Espíndula (PTB), para estímulo do cuidado à saúde mental; e a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio, com origem em projeto da deputada Janete de Sá (PMN) – Lei 11.079/2019.

Essa data será lembrada na quarta semana de novembro anualmente em alusão ao Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher – dia 25 do mesmo mês, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo é realizar ações conjuntas com os órgãos públicos do Estado para estabelecer políticas e conter o avanço da violência contra mulheres. Além disso, divulgar a legislação sobre proteção e direitos femininos, promover a difusão de informações sobre como mulheres podem se prevenir e combater abusos e crimes e apoiar melhorias na discussão desse tema.

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“A sanção do governador a esse projeto é mais um passo importante no enfrentamento ao feminicídio, que só nos primeiros cinco dias de dezembro já fez duas vítimas no estado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Com a semana estadual a ideia é realizar ações além de envolver a sociedade nessa luta”, declarou Janete.

No caso do Janeiro Branco, a intenção do deputado é sensibilizar a população sobre a prevenção de doenças mentais como a depressão e ansiedade por meio de ações na área da saúde, além de divulgar a importância do tema para os cidadãos.

“O mês de janeiro está sendo o escolhido, devido ao fato de que em geral, no início do ano as pessoas estão predispostas a pensar sobre suas vidas em diversos aspectos, um ‘mês terapêutico’ que nos convida a busca de planejamentos e mudanças em nossas vidas”, destacou o deputado na justificativa da iniciativa.

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