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Deputado Enivaldo pede quebra do sigilo fiscal da Renova e seus diretores

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A quebra do sigilo fiscal e telefônico da Fundação Renova e de todos os integrantes de sua diretoria foi pedida pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) e aprovada pelos integrantes das Comissões Permanentes de Inquérito (CPIs) da Sonegação e das Licenças, que tiveram reunião conjunta nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Os procedimentos para atender ao pedido serão feitos pela Procuradoria da Casa. “Temos informações que empresas que prestam serviços para Fundação estão recebendo sem trabalhar. Se isso estiver acontecendo nós vamos pedir que seja aberto processo de improbidade administrativa contra os diretores da Renova”, destacou Enivaldo.

De acordo com o parlamentar, são inúmeros relatos de pessoas atingidas por rejeitos de mineração que atingiram o Rio Doce e que ainda não procurados pela Fundação. “A posse das informações obtidas através da quebra dos sigilos vão nos ajudar a esclarecer os fatos. Com isso, tomaremos as medidas cabíveis as Comissões e as demais encaminharemos para os órgãos responsáveis”, garantiu o parlamentar.

Fundação Renova
A Fundação Renova foi criada em março de 2016 a partir de um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Samarco, Vale e BHP Billiton – controladoras do complexo de barragens de Mariana, em Minas Gerais – e os governos federal e de Minas Gerais e Espírito Santo.

A instituição começou a operar em agosto do mesmo ano e é responsável por conduzir os programas de reparação, restauração e recuperação socioeconômica e socioambiental nas áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, que rompeu no dia 5 de novembro de 2015.

A Renova também é responsável pela reconstrução das comunidades atingidas pelo desastre, promovendo o cadastramento dos moradores, indenizações, manejo do rejeito depositado no leito do Rio Doce e recuperação de florestas.

O desastre
O rompimento da barragem de Fundão é considerado o desastre industrial que causou o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos. Foram liberados 62 milhões de metros cúbicos de metais pesados como arsênio, chumbo e mercúrio, que atingiram diretamente a Vila de Bento Rodrigues, em Mariana e chegou ao Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram.

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