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Direto de Brasília

Deputado do PSL propõe Lei Sergio Moro para combater invasão em aplicativos

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Delegado Francishini
Dálie Felberg/Alep
Projeto de Delegado Francishini (PSL) apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná prevê medidas contra invasão em aplicativos de mensagem com a Lei Sergio Moro


O deputado estadual pelo Paraná Delegado Francischini (PSL) apresentou um projeto de lei determinando que as empresas de aplicativos de mensagens avisem os consumidores imediatamente em casos de suspeita ou de invasão nos dispositivos. A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), após o turbilhão causado pela interceptação de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato, como o ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. O PL ficou conhecido como “Lei Sergio Moro”.

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“É um projeto inédito que trará mais segurança aos usuários, para o consumidor. Será a Lei Sérgio Moro . O que aconteceu serviu de alerta e todos os cidadãos estão sujeitos a situações como essa que ocorreu, de serem expostos. Na nossa proposta, havendo suspeita ou mesmo a invasão de alguém não autorizado, a empresa prestadora do serviço deverá imediatamente bloquear esse acesso e enviar uma mensagem de alerta”, explicou o deputado.

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O projeto prevê que após esse bloqueio o programa solicite a senha de acesso, impressão digital ou reconhecimento facial para o desbloqueio. Também será possível a empresa enviar uma senha provisória de liberação ao número do celular ou e-mail cadastrado na instalação do aplicativo .

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“A proposta obriga a empresa a exigir uma autenticação em duas etapas. E caso haja novo acesso em um dispositivo diferente do originalmente cadastrado, o usuário possa liberar ou impedir essa entrada”, acrescentou Francischini .

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Criador do projeto da Lei Sergio Moro , Delegado Francischini é pai do deputado federal Filipe Francischini, atual presidente da Comissão de Cidadania e Justiça da Câmara dos Deputados e aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Portal do MEC tira dúvidas sobre carteira de estudante digital

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Agência Brasil

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Divulgação/MEC
Nova carteirinha estudantil será inteiramente digital e gratuita

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira (16) o portal da ID Estudantil , que traz informações para estudantes de todo o país sobre a nova carteira de estudante digital gratuita. Os estudantes poderão adquirir o documento nas lojas Google Play e Apple Store a partir de dezembro.

O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra. O site traz também uma contagem regressiva para a emissão da nova carteirinha estudantil . Contados a partir desta segunda-feira, faltam 83 dias para o começo das emissões.

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A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

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A emissão da carteira de estudante digital está prevista em medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada publicada no último dia 9, no Diário Oficial da União .

Fonte: IG Política
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