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Deputado diz que Eduardo Bolsonaro entregou dossiê antifascista para os EUA

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Garcia
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Garcia foi condenado na última semana a indenizar uma mulher que teve seu nome e dados pessoais colocados na lista

O deputado estadual Douglas Garcia (PTB), amigo próximo da família Bolsonaro, afirmou à justiça que o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, entregou uma cópia do dossiê com militantes antifascistas para a Embaixada dos Estados Unidos.

Segundo as investigações, Garcia reunia as denúncias que recebia em suas redes sociais e ia complementando o documento, que contava com cerca de mil fotos de pessoas avaliadas e outros dados sigilosos.

O documento tem 56 páginas e conta com diversos dados pessoais. O deputado negou à Justiça que tivesse participado da elaboração e da divulgação do dossiê, mas admitiu que o encaminhou para autoridades.

“Os grupos subversivos e violentos ‘antifas’ atuam em diversos países e, em todos eles, seguem o mesmo modus operandi, que consiste no uso de violência e outros crimes para intimidar, calar e eliminar fisicamente grupos ou indivíduos não alinhados à sua visão política”, disse o deputado em depoimento à Justiça.

Garcia foi condenado na última semana a indenizar uma mulher que teve seu nome e dados pessoais colocados na lista de pessoas que, de acordo com postagens feitas pelo próprio parlamentar, seriam “terroristas”.

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PGR se diz contra ação sobre venda de refinarias da Petrobras

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ESTADÃO CONTEÚDO

PGR se coloca contra ação sobre venda de refinarias da Petrobras


Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável aos planos de desinvestimentos da Petrobras , pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30) para  não julgar a ação que tenta barrar o plano de venda das refinarias da estatal.


O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público não identificou  – nos processos tocados pela estatal – uma contradição com o que foi decidido no ano passado pela Corte. À época, o STF decidiu que a venda de subsidiárias não precisa passar pelo Legislativo, diferente da alienação da empresa-mãe.

Após as sustentações orais, o julgamento sobre as refinarias foi suspenso na Corte e será retomado nesta quinta-feira (01), às 14h, com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Jacques argumentou também que o processo de venda dessas unidades de refino acontece em “estrita obediência” ao artigo da Constituição, segundo o qual as estatais devem se sujeitar ao regime jurídico de empresas privadas. “Se uma grande empresa pode desinvestir, também pode a Petrobras desinvestir de acordo com o que a Corte já sinalizou”, disse Jacques.

Na manifestação, o representante da PGR também disse não ver no caso da Petrobras a denúncia feita na ação apresentada pelo Congresso, de que a estatal estaria sendo repartida em várias pequenas subsidiárias para burlar a decisão do STF . “É excelente pergunta, mas para ser formulada precisa estar demonstrada nesse caso. Se o STF pudesse dar essa resposta, seria pedagógico, mas não cabe nesse caso estreito da reclamação”.

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