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Política

Depois de Lula, José Dirceu também é solto após decisão do STF

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Ex-ministro José Dirceu
Marcelo Camargo/ABr

José Dirceu foi o terceiro político a ser liberado da prisão

A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, determinou nesta sexta-feira (8) a soltura do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu após um pedido da defesa para ficasse em liberdade. Ele já o terceiro caso de políticos que saíram da prisão. Mais cedo,  o ex-presidente Lula e o  ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo também foram liberados.

De acordo com a magistrada, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias deixou de existir ‘qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena’, visto que uma antiga decisão de prisão preventiva havia sido suspensa pelo STF em um habeas corpus apresentado pela defesa do petista.

Condenado a trinta anos, nove meses e dez dias de prisão na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, José Dirceu estava detido desde maio deste ano. O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) impôs condenação a ele no processo que envolve o recebimento de propinas de R$ 7 milhões em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulares, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.

O caso envolve também o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, que nesta manhã apresentou pedido de soltura à justiça sob o mesmo argumento do petista. Ambos destacam o entendimento do STF que proibiu a execução de pena condenatória enquanto houver possibilidade de recurso.


Fonte: IG Política

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Política

Comissão rejeita medida de Bolsonaro que permitia balanços só na internet

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Isac Nóbrega/PR – 24.10.19

Medida assinada por Bolsonaro vence em dezembro

Uma comissão de deputados e senadores rejeitou nesta terça-feira (12) uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permitia que balanços de empresas fossem publicados só na internet. A medida foi assinada em agosto e para de valer no dia 3 de dezembro. Até lá ela precisa passar pelo Senado e pela Câmara para se tornar definitiva.

A medida foi derrubada por 13 votos a cinco. A relatora da MP, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), havia apresentado um parecer favorável à medida.

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Na sequência, entretanto, os parlamentares aprovaram um relatório alternativo da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que considera a MP inconstitucional, sem relevância e urgência, além de violar o princípio da proporcionalidade em matéria econômica, previsto no artigo 170 da Constituição Federal . “O princípio considera inconstitucional a norma que faça intervenção na economia ignorando meios mais brandos para se alcançar os objetivos visados”, escreveu a senadora no relatório. 

A senadora Soraya Thronicke acusou os demais parlamentares de estarem “protegendo” os jornais, que “têm outras formas de ganhar dinheiro”. O parecer segue agora para o plenário da Câmara.

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