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Demora de Flordelis pode garantir liberdade ao filho preso; entenda o caso

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Flordelis durante discurso no plenário da Câmara

A defesa de Flávio dos Santos Rodrigues, um dos filhos da deputada federal Flordelis dos Santos acusado da morte do pastor Anderson do Carmo, entrou com um pedido de liberdade do rapaz no último dia 10.

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Os advogados alegaram aos desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que Flávio está preso desde junho do ano passado, quando ocorreu o crime, sem que tenha sido interrogado no processo respondido por ele na 3ª Vara Criminal de Niterói. A Justiça, no entanto, aguardava o depoimento de Flordelis –  que levou três meses para ser realizado – como testemunha de defesa do filho para que o interrogatório do rapaz pudesse ser marcado.

A deputada usou de sua prerrogativa como parlamentar e pediu para ser ouvida pela Justiça do Distrito Federal, onde também possui residência. A pastora foi intimada no início de novembro para que indicasse a data e horário que desejava depor. Flordelis não se manifestou e, no mês passado, a Justiça do DF determinou que ela fosse ouvida no dia 5 de fevereiro, seu aniversário. Na data marcada, a deputada prestou depoimento. O processo respondido por Flávio ficou três meses parado aguardando que a parlamentar desse seu relato à Justiça.

No dia 7 de fevereiro, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói , ao tomar conhecimento de que Flordelis já tinha sido ouvida, marcou o interrogatório de Flávio. Inicialmente, a sessão havia sido designada para o dia 2 de abril, mas acabou sendo remarcada para 19 de março a pedido do advogado Ângelo Máximo, que representa a mãe do pastor Anderson no processo. O interrogatório de Flávio está marcado para ter início às 15h, no Fórum de Niterói. Após seu depoimento, a juíza decidirá se há provas para levá-lo a júri popular pelo crime.

No processo criminal, os réus só são interrogados após os depoimentos de todas as testemunhas de acusação e de defesa. As audiências do processo respondido por Flávio e por Lucas César dos Santos, outro filho de Flordelis que também é acusado pelo crime, ocorreram nos dias 31 de outubro e 1º de novembro do ano passado.

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No segundo dia de audiência, Lucas foi interrogado e a juíza já decidiu que ele irá a júri popular. Já Flávio não foi ouvido porque Flordelis não quis prestar depoimento no Rio e preferiu ser ouvida pela Justiça do DF.

Lucas e Flávio estão presos desde junho, mês em que o pastor Anderson do Carmo foi morto. Lucas aguarda julgamento na Cadeia Pública Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo. Já Flávio está na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

Os filhos de Flordelis foram indiciados por participação no crime pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo. Após a conclusão da primeira fase das investigações, a polícia abriu um novo inquérito para apurar a participação de outras pessoas no crime, inclusive a própria Flordelis .

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Política

Assembleia aprova retorno de militares à ativa

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Foi aprovado por 29 votos a favor e nenhum contrário pela Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2020. A matéria altera legislações que tratam dos militares capixabas para adicionar mais possibilidades de uso da força daqueles que estão na reserva remunerada em caso de necessidade de retorno ao serviço ativo. Os oriundos da área da saúde poderão, inclusive, ajudar no enfrentamento ao novo coronavírus.

Os deputados Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Torino Marques (PSL) se manifestaram sobre a proposição. “Temos recebido diversas manifestações de militares da área da saúde que gostariam de ajudar. Por que não abrir possibilidade para os da ativa que são profissionais da saúde e desejarem ajudar?”, indagou o primeiro. “Peço atenção aos policiais da reserva porque muitos estão em grupo de risco, por isso peço cuidado onde eles vão ser disponibilizados”, completou o segundo.

Vários parlamentares ainda aproveitaram o momento para parabenizar a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) que nesta segunda-feira (6) comemora 185 anos de fundação. “A corporação muito nos orgulha apesar do salário e da falta de condições muitas vezes para o trabalho”, disse Sergio Majeski (PSB).

Entenda

No Estatuto dos Militares (Lei 3.196/1978) uma das mudanças é que o ato de convocação feito pelo secretário de Estado da Segurança vai passar a precisar de autorização formal do chefe do Executivo ou do secretário de Governo. O retorno, contudo, continua sendo voluntário e por uma jornada de 40 horas semanais.

A matéria determina que a atuação dos praças e oficiais deverá ser, prioritariamente, em policiamento ostensivo, busca e salvamento e defesa civil. Além disso, reforça que eles não poderão exercer cargos em comissão ou função gratificada. Excepcionalmente, será admitida a convocação de militares da reserva da saúde para atendimento na rede pública estadual em situações de emergência, estado de calamidade pública e emergência em saúde pública.

Outra modificação ocorre na ajuda de custo estabelecida na Lei Complementar 617/2012, que instituiu a convocação voluntária de militares da reserva remunerada para desempenhar atividades de natureza policial ou militar. A legislação atual fala em R$ 4 mil para oficiais e R$ 2 mil para praças. O PLC insere um escalonamento de valores para oficiais superiores; intermediários e subalternos e para os praças. Tal ajuda será regulada por decreto. Os benefícios de vale-transporte e auxílio-fardamento permanecem como especificados na lei em vigor.

Aos militares que aceitarem a convocação nos termos dispostos nesta iniciativa não se aplica o disposto nos artigos 83 a 96 da Lei 2.701/1972 (regula vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos dos militares); no artigo 2º da Lei Complementar 420/2007 (trata da modalidade de remuneração por subsídios para os militares) e na Lei Complementar 662/2012 (cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) para os militares e policiais civis).

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