conecte-se conosco


Economia

Decreto permite que motorista de aplicativo contribua com INSS; veja regras

Publicado

em


Motorista da Uber
shutterstock
Decreto permite que motorista de aplicativo contribua com INSS como microempreendedor individual

Foram publicadas no Diário Oficial da União
nesta quarta-feira (15) as regras sobre a inscrição de motoristas de transporte individual e privado de passageiros, como os motoristas de aplicativos, como contribuintes da Previdência Social, que constam do Decreto 9.792.

Leia também: Teto de gastos pode levar a “colapso social” no Brasil, diz Maia

Caso atenda aos requisitos, o motorista poderá se inscrever como microempreendedor individual (MEI), categoria que abrange os profissionais com faturamento anual de até R$ 81 mil. Neste caso, a alíquota mensal de recolhimento à Previdência Social é de 5% sobre o salário mínimo nacional (hoje, esse valor é de R$ 49,90).

Caberá ao próprio condutor recolher sua contribuição ao INSS, sem a participação da empresa de aplicativo. O condutor também deverá comprovar que está cadastrado em Uber
, Cabify
e/ou 99
ou em outras plataformas digitais de transporte remunerado individual de passageiros. O INSS
, por sua vez, fornecerá os respectivos comprovantes, “preferencialmente por meio de seus canais eletrônicos de atendimento”.

Responsabilidade das empresas

Aplicativos ou plataformas digitais de transporte remunerado individual de passageiros poderão firmar contratos de prestação de serviços com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Dataprev
). Com isso, poderão confirmar a existência ou não de inscrições de seus motoristas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo INSS, e os respectivos números de inscrição.

De acordo com o decreto, o acesso aos dados dos condutores ocorrerá por meio eletrônico e será protegido por sigilo fiscal. As empresas de aplicativos também deverão garantir a proteção dessas informações.

Leia mais:  Netflix pode ganhar US$ 1,3 bilhão por ano caso comece a ter propagandas

O decreto estabelece que o motorista que tem outro vínculo empregatício e já recolhe para o INSS pelo teto (ou seja, já contribui sobre o valor máximo de R$ 5.839,45) ficaria dispensado da contribuição individual.

Como é feita a inscrição no MEI

Para virar MEI, basta fazer um cadastro no site
. Em poucos minutos, o interessado obtém o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode se cadastrar como microempreendedores individuais
. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação.

É preciso ter em mãos os números do documento de identidade, do CPF e do título de eleitor ou o recibo da última declaração do Imposto de Renda
, caso tenha declarado nos últimos dois anos. Não é necessário anexar nenhum documento ao cadastro. Ainda é preciso informar o CEP de sua residência e um número de celular ativo.

Como MEI
, o motorista de aplicativo passa a ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade e auxílio-reclusão, além de poder se aposentar por idade. Neste caso, o trabalhador não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Pelas regras atuais, para se aposentar por idade e garantir uma renda mensal de um salário mínimo nacional (R$ 998), esse trabalhador precisa contribuir por 15 anos (180 recolhimentos) e atingir 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem).

Possibilidade de recolhimento maior

Caso o motorista deseje se aposentar com mais de um salário mínimo, ele poderá contribuir com a alíquota de 20%, como contribuinte individual comum (autônomo, não MEI). Nesse caso, deverá contribuir por 30 anos, se for mulher, e 35, no caso do homem, para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, de acordo com as atuais regras.

Leia mais:  Loja Três diz que não há provas de acusações de assédio moral e preconceito

Nesta categoria, ele também terá direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, licença-maternidade e auxílio-reclusão.

Leia também: Porta-voz diz que atualização da tabela do IR está em estudo, mas não há prazo

Fiscalização

De acordo com o Decreto 9.792, compete exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Fonte: IG Economia
Comentários do Facebook
publicidade

Economia

Governo pode autorizar saques de até R$ 500 do FGTS em 2019

Publicado

em

Waldery Rodrigues arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 15.4.19
Waldery Rodrigues Júnior, secretário especial de Fazenda, afirmou que medida não será um “repeteco” de Temer

O governo decidiu liberar um saque emergencial de até R$ 500 nas contas do FGTS a partir de setembro. Segundo interlocutores da área econômica, esse vai ser o limite autorizado para 2019. Assim, só em 2020 valerão as regras para a retirada periódica de recursos do Fundo.

A partir do ano que vem, os saques devem variar de acordo com o valor do saldo da conta de cada trabalhador. O percentual pode variar de 10% a 35%, sendo que, quem tem mais dinheiro terá um percentual menor a sacar.

Mais: Bolsonaro avalia reduzir multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa

A liberação dos recursos do FGTS é uma das formas encontradas pelo governo para estimular a atividade econômica num momento em que o PIB está praticamente estagnado. A previsão oficial do governo é de um crescimento de apenas 0,8% em 2019. 

O saque, no entanto, é limitado para evitar uma descapitalização do Fundo, que financia habitação e obras de infraestrutura.

Extrato:   Governo deve liberar recursos do FGTS; saiba como consultar o saldo de sua conta

“Não é repeteco”

O secretário especial de Fazenda,  Waldery Rodrigues  , disse nesta segunda-feira (22) que as mudanças no FGTS que o governo vai anunciar nesta semana não serão “um repeteco” das realizadas pelo governo Michel Temer. Segundo ele, as medidas serão de curto e médio prazo .

Ele negou ainda que o governo planeje, agora, mexer na multa de 40% sobre o Fundo paga a trabalhadores demitidos sem justa causa. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro negou que o governo esteja planejando acabar com a multa de 40%  paga sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Leia mais:  Netflix pode ganhar US$ 1,3 bilhão por ano caso comece a ter propagandas

Viu isso?  Líder de caminhoneiros cobra reajuste de 30% a 35% na tabela de frete

“Eu não falei que ia acabar com a multa, até porque não tenho poder para isso, passaria pelo Parlamento. Não existe isso aí”, disse o presidente.

No entanto, na última sexta-feira, Bolsonaro afirmou que a multa atrapalha o emprego , sinalizando que defenderia o fim da gratificação . Depois, no domingo, disse que o governo “pode pensar”, no futuro, em reduzir a multa.

Fonte: IG Economia
Comentários do Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie
Esportes7 minutos atrás

Confira a agenda do futebol desta terça-feira, dia 23 de julho de 2019

arrow-options Rudy Trindade / FramePhoto / Agência O Globo Palmeiras entra em campo pela Libertadores nesta terça A agenda do...

Nacional8 minutos atrás

Apagão atinge Venezuela; governo fala em ‘ataque eletromagnético’

arrow-options Reprodução/Twitter Diversos prédios ficaram sem luz após o apagão geral desta segunda-feira Um apagão de energia elétrica atingiu a...

Nacional1 hora atrás

São Paulo tem dia ensolarado e campanha de vacinação contra gripe na estação Sé

arrow-options shutterstock Metrô tem campanha de vacinação gratuita nesta semana A previsão do tempo para São Paulo indica máxima de...

Nacional2 horas atrás

Temperaturas voltam a aumentar e São Paulo tem máxima de 27ºC nesta terça

arrow-options Larissa Pereira/ iG São Paulo Pôr do sol na estação Tamanduateí, em São Paulo Após uma semana com baixas...

Tecnologia3 horas atrás

WhatsApp chega para celulares KaiOs: básicos e com preços acessíveis

arrow-options shutterstock whatsapp Nesta segunda-feira (22), o sistema operacional  KaiOS anunciou  via Twitter uma parceria com o Facebook para disponibilizar...

Tecnologia3 horas atrás

Uber começa a testar serviço mensal de assinatura para todos seus aplicativos

arrow-options shutterstock Uber testa serviço de assinaturas O próximo passo para a Uber fidelizar seus clientes será em forma de...

Esportes5 horas atrás

São Paulo goleia Chape e reencontra caminho das vitórias no Brasileirão

Depois de mais de dois meses, o São Paulo reencontrou o caminho das vitórias no Brasileiro. Nesta segunda-feira, o Tricolor...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana