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Decreto das armas, pacote anticrime e cadeirinha tendem à rejeição no Congresso

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Bolsonaro
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Na última semana, o governo Bolsonaro sofreu pelo menos três derrotas no Congresso Nacional

Depois de acumular derrotas durante a semana no Congresso, o governo Jair Bolsonaro (PSL-RJ) já pode vislumbrar novos problemas no horizonte. No Senado, a tendência é de rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até no plenário, dos dois últimos decretos editados pelo presidente flexibilizando os critérios para obter o porte e a posse de armas. Na Câmara, um revés que começa a se desenhar é na proposta enviada por Bolsonaro parafazer alterações no código de trânsito.

Na última semana, o governo sofreu pelo menos três derrotas no Congresso. O Orçamento da União se tornou impositivo para emendas de bancadas estaduais; a Câmara aprovou novo rito de tramitação para as medidas provisórias (MPs), o que exigirá mais negociação por parte do Executivo; e o Congresso não votou crédito emergencial de R$ 248 bilhões.

Entenda os principais pontos do cenário adverso do governo no Congresso.

Orçamento impositivo

A Câmara aprovou, em votação final, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que engessa ainda mais o Orçamento da União. O texto obriga o governo a liberar emendas das bancadas estaduais, reduzindo a quantidade de recursos que os técnicos podem manejar livremente.

Prazo de medidas provisórias

PEC aprovada pela Câmara exige mais negociação do governo para aprovar medidas provisórias (MPs) no Congresso. A proposta estabelece quatro fases de tramitação com prazos próprios de votação. Hoje Câmara e Senado têm até 120 dias para votar o texto editado pelo Executivo antes que perca a validade.

Regra de ouro

O governo não conseguiu votar ainda, nem na Comissão Mista de Orçamento, projeto que libera crédito emergencial de R$ 248 bilhões. A medida precisa ser aprovada até semana que vem para garantir o pagamento de benefícios como aposentadorias e o Bolsa Família.

Cadeirinha

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que não será aprovado na Casa o fim da multa para motorista que levar criança sem cadeirinha.

Decreto das armas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve derrubar, na próxima semana, decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas. O tema seguirá para o plenário em um ambiente desfavorável ao Planalto, mas ainda precisa ser votado pela Câmara.

Pacote anticrime

Grupo de trabalho da Câmara deve propor alterações em dois pontos centrais do pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça): retirar do texto o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

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Nacional

Bolsonaro ameaça tirar Brasil de OMS por “viés ideológico”

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o presidente jair bolsonaro fala em coletiva
Agência Brasil

“Não precisamos de gente de fora dando palpite aqui dentro”, diz Bolsonaro sobre OMS


Nesta sexta-feira, 5, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que pode seguir exemplo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e retirar Brasil da Organização Mundial da Saúde ( OMS ). Segundo o brasileiro, organização age com viés ideológico.

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“Adianto aqui: os Estados Unidos saíram da OMS. A gente estuda no futuro, ou a OMS trabalha sem o viés ideológico ou a gente vai estar fora também. Não precisamos de gente lá de fora dar palpite na saúde aqui dentro”, afirmou no Palácio da Alvorada.

Decisão aconteceu após acusações de que OMS favorece a China.

Bolsonaro também se posicionou contra a decisão da organização de interromper testes de cloroquina para tratamento da Covid-19, doença transmitida pelo novo coronavírus.

Tanto Bolsonaro como Trump defendem o medicamento. Vale lembrar que Trump chegou a fazer tratamento com o remédio , mesmo sem aval do médico da Casa Branca.

No entanto, diversos estudos apontam que a cloroquina não é eficaz contra a Covid-19.

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