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São Mateus

Daniel da Açaí busca recursos em Brasilia para perfurar poços artesianos em São Mateus

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A constante salinização do Rio Cricaré, que abastece a população de São Mateus, fez a Administração Municipal ligar de novo o sinal de alerta. Semana passada a água atingiu 777 ppm (partes por milhão), quando o permitido é 220 ppm, e a Prefeitura voltou a operar com os 15 poços artesianos para garantir água potável para a população. Na manhã desta segunda-feira (04/11), em nova análise da água feita pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foi constatado pouco mais de 50 ppm, sendo desligados os poços artesianos – que podem ser acionados novamente a qualquer momento.

Outro fator preocupa o Executivo Municipal: o óleo que vem atingindo as praias do Nordeste, caso chegue no litoral capixaba, também deverá causar impactos no Rio Cricaré. Já se antecipando ao problema, o prefeito Daniel Santana determinou a criação de um Plano de Ação Emergencial e viajará a Brasília, onde tem audiência agendada com a senadora Rose de Freitas para tratar da liberação de recursos para construção de mais poços artesianos nas zonas urbana e rural.

O diretor do SAAE, Renê Kherlakian, que esteve reunido com o prefeito Daniel Santana nesta segunda-feira, lembrou que os carros-pipa continuam abastecendo regiões da zona rural, seguindo um cronograma para não deixar nenhum morador sem água potável. “Contamos também com o apoio da população, para que nos ajude a monitorar os poços artesianos contra vândalos” – frisou Renê.

PLANO DE AÇÃO
O Plano de Ação Emergencial, envolvendo diversos segmentos do Município, foi feito para ordenar ações a serem tomadas na hipótese das praias e rios de São Mateus serem atingidos pela mancha de óleo que vem se espalhando pelo litoral brasileiro. Detalha sobre atuação de equipes, equipamentos, máquinas, combustível e outras demandas, caso

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São Mateus

STF nega reclamação contra vacância de cargos dos aposentados de São Mateus

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus, norte do Espírito Santo, questionava decisão da Justiça estadual que declarou vagos os cargos de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Na origem, o sindicato ajuizou ação contra o município buscando manter nos cargos os servidores aposentados pelo RGPS que optassem por permanecer na ativa. O juízo da Segunda Vara Cível de São Mateus, no entanto, negou o pedido. O fundamento foi a lei municipal que rege a matéria, que determina que a vacância ocorre com a aposentadoria do servidor, sem especificar o tipo de aposentadoria, e que o regime previdenciário adotado pelo município é o RGPS, pois não foi instituído regime próprio.

Na reclamação, o sindicato sustentou que a decisão desrespeitaria a decisão do STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1721 e 1770, em que a Corte fixou que a aposentadoria voluntária do trabalhador não extingue, de forma instantânea e automática, seu vínculo de emprego.

Em sua decisão, o ministro Fachin explicou que, no caso dos autos, a discussão está centrada no vínculo de servidor público municipal. Já nas ADIs apontadas como referência, o debate girou em torno da extinção do contrato de trabalhador avulso e de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. 

Assim, afastou a alegação de usurpação da competência do STF e de violação à autoridade de suas decisões, diante da ausência de pertinência estrita entre a decisão da Justiça estadual e o julgamento apontado como paradigma.

A reportagem do FA Notícias tentou entrar em contato com a direção do Sindicato dos Servidores, mas  o expediente já tinha encerrado.


(*Com informações do Século Diário)

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