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Damares diz que governo Bolsonaro vai cancelar construção do Memorial da Anistia

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Luciano Claudino/Código19/Agência O Globo – 8.8.19
Damares diz que governo cancelará construção do Memorial da Anistia

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos , Damares Alves, anunciou nesta terça-feira (13), em Belo Horizonte, que o governo federal não vai mais concluir a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. De acordo com a ministra, embora tenha sido inicialmente orçada em cerca de R$ 5 milhões, a construção do memorial, iniciada em 2009, já consumiu cerca de R$ 28 milhões.

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Uma auditoria administrativa realizada pelo ministério aponta que parte do dinheiro usado para custear o início das obras saiu do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça. Segundo Damares , um decreto sem número publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2009 demonstra que os recursos iniciais foram remanejados após o cancelamento de orçamentos destinadas à modernização e construção de presídios federais e estaduais.

“Este dinheiro foi tirado de reforma de presídios, da modernização da Polícia Federal. Este projeto estava dentro do Ministério da Justiça, então, foi necessário remanejar o recurso”, disse a ministra. “Infelizmente, isto não é culpa nossa. Pegamos uma obra inacabada e não temos recursos para terminá-la, pois a finalização deste memorial nem sequer está prevista no nosso orçamento. Não foi nosso governo que deu causa a este problema”, pontuou Damares .

Originalmente, a construção do Memorial da Anistia estava a cargo do Ministério da Justiça, pasta que era responsável pela Comissão da Anistia até esta ser transferida, no governo atual, para o ministério comandado por Damares Alves. O projeto era tocado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com a prefeitura da capital mineira, com apoio da Caixa Econômica Federal.

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Segundo Damares, a sua pasta já criou uma comissão para tentar encontrar outra finalidade para o prédio que abrigaria o museu, e também uma solução para reformar o chamado Coleginho, antiga sede da Faculdade de Filosofia e Ciência Humanas da UFMG, hoje considerado um patrimônio histórico e arquitetônico. “Não temos dinheiro. Viemos aqui [a Belo Horizonte] para, junto com a universidade, encontrar uma solução”, disse a ministra a jornalistas. “O país, o governo federal, o governo estadual…está todo mundo em crise. Então, não temos dinheiro, nem condições de terminar este memorial. Não o nosso ministério. Só que, do jeito que está não pode ficar. Precisamos dar um destino a esta obra, que é muito bem construída. Ela não vai ser entregue à sociedade da forma como foi planejada, como um memorial, mas podemos encontrar um outro destino”, acrescentou a ministra.

O projeto consta de um compromisso que o Estado brasileiro assumiu perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como uma das medidas de reparação “para enfrentar o legado de graves violações de direitos humanos perpetrados durante o regime militar” (1964-1985) no país. O projeto inicial previa que o memorial funcionaria junto ao prédio do chamado Coleginho, abrigando centro de pesquisa com acervo documental relativo a cerca de 60 mil processos de indenização que foram apresentados na Comissão da Anistia Política. As intervenções, no entanto, acabaram comprometendo a estrutura do Coleginho. Com isso, optou-se pela construção da atual estrutura inacabada, atrás do prédio histórico, hoje, interditado.

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A ministra destacou que a Comissão de Anistia Política se voltará a outras prioridades.“Esta comissão tem uma tarefa mais importante e primordial: dar resposta aos mais de 7 mil requerimentos [de anistia] que ainda temos para analisar. A comissão vai focar em dar respostas a essas pessoas”, disse a ministra, afirmando que, “mesmo tendo direito a receber indenizações”, algumas pessoas morreram “abandonadas e sem dinheiro” enquanto aguardavam que os membros da comissão analisassem seus requerimentos. “Temos requerimentos de 2001 que ainda ainda não foram analisados. Preciso montar uma boa equipe e dar a ela uma boa estrutura para que possa dar respostas aos anistiados e à sociedade. O dinheiro que viria para cá, para este memorial, nós destinaremos às respostas aos anistiados, para aprimorar e equipar a comissão”, prometeu Damares .

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Fonte: IG Mundo
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Bolsonaro vai lançar páginas em redes sociais para difundir notícias positivas

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BRASÍLIA – Em meio aos últimos desgastes envolvendo o presidenteJair Bolsonaro, como a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro à Embaixada do Brasil em Washington, o governo deve lançar nesta quinta-feira páginas em redes sociais para divulgar notícias consideradas positivas sobre suas ações.

A motivação é o discurso repetido pelo presidente de que a gestão é vítima de notícias mentirosas e, por isso, precisa se defender. O objetivo é apontado pela Presidência como “divulgar informações positivas e conquistas do governo”.

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 O nome do projeto é SecomVC e está na aba da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, a Secom, que confirmou a “previsão de lançamento” em conjunto com a apresentação oficial do portal único do governo federal, o gov.br.

As respectivas páginas no Twitter, no Facebook, no Instagram já estão no ar, mas até o fim da tarde desta quarta-feira ainda não havia nenhum publicação e poucos seguidores. Um deles, no Twitter, é o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten. Também haverá um canal no YouTube.

Postura reativa
O lema dos canais deve ser a oferta de “notícia de verdade para quem mais importa: você”. A foto de uma mulher sorridente olhando para o celular ilustra a identidade visual adotada pelo Palácio do Planalto. Apoiadores de Bolsonaro têm cobrado nas redes sociais uma postura mais reativa da Secom para “desmentir fake news”. “Não dá pra gente trabalhar brigando todo dia como se tivesse em campanha”, reclamou um dos seguidores, citando o perfil no Twitter.

Nesta quarta, o governo editou um decreto, gestado nos últimos meses, modificando a estrutura regimental da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência, a qual a Secom é submetida. O ato criou dentro da estrutura da secretaria o Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais, substituto do antigo Gabinete Digital. O órgão é responsável por “coordenar o planejamento, a produção, a edição e a publicação de conteúdos para canais próprios de comunicação digital nos portais e nas redes mantidos pela Secretaria Especial de Comunicação Social”.

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 Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministro Luiz Eduardo Ramos, da Segov, e Paulo Guedes, da Economia, o texto estabelece ainda as atribuições do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. A ele, caberá “pronunciar-se” e “manifestar-se” como representante do presidente e realizar outras atividades correlatas delegadas pelo ministro Ramos.

Fonte: IG Política
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