Curso do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para os oficiais pontos focais

Inicia amanhã (23) o Curso do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para os oficiais pontos focais, que receberão a instrução de capacitação para instruírem outros oficiais.

O Termo Circunstanciado de Ocorrência foi criado como uma alternativa formal/legal ao auto de prisão em flagrante delito, nos casos de crimes ou contravenções de menor potencial ofensivo em estado de flagrância, com finalidade de registro da custódia do autor do fato.

A abertura da formação contará com a presença do coronel Ronaldo Mutz, subcomandante da PMES, coronel Antonio Marcos de Souza Reis, chefe do Estado-Maior e o coronel Sérgio Pereira Ferreira, diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação. A aula inaugural será ministrada pelo Dr. Nilton Barros, promotor do Controle Externo da Atividade Policial (CEAP) e em seguida os militares terão as seguintes aulas: aspectos jurídicos e fundamentação teórica do TCO, com o capitão Reinaldo do Batalhão Ambiental; procedimentos para cadeia de custódia e constatação de entorpecentes com a equipe de perícia da Polícia Civil; além disso, haverá instrução de preenchimento do TCO no Portal SESP e visita técnica às Unidades Piloto do TCO, 6ª e 12ª Cias Independentes.

O curso acontecerá entre os dias 23 e 27 de fevereiro de 2021 para os seguintes oficiais: capitão Diego D’avilla Franco da 14ª Cia Independente, capitão Vanderson Ribeiro Almeida do1º Batalhão, tenente Edgard Hubner de Oliveira da 12ª Cia Independente e tenente Vinícius Gomes Félix Cordeiro do 6º Batalhão. Após o curso, os oficiais escolhidos serão multiplicadores do conteúdo para demais oficiais nos Comandos Regionais no período de 08 a 19 de março do presente ano.

A lavratura do TCO pelos policiais constitui uma ferramenta muito eficiente dentro do Sistema de Segurança Pública, desonerando recursos, evitando deslocamentos e tornando mais célere todo processo jurídico que abarque crimes de menor potencial ofensivo.

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