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Política

Cúpula do TSE e 15 ex-presidentes da Corte defendem modelo eleitoral atual

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Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Nelson Jr./SCO/STF

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, ministro Edson Fachin, o futuro presidente, ministro Alexandre de Moraes, e todos os ex-presidentes do TSE desde 1988 divulgaram nesta segunda-feira uma nota em defesa do atual modelo de eleições no Brasil.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, diz o texto.

A manifestação ocorre em meio às sucessivas declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o atual modelo de urna eletrônica adotado pelo Brasil e em defesa do voto impresso. Neste domingo, durante manifestação a favor do “voto auditável”, Bolsonaro voltou a dizer que não haverá eleições caso a PEC do voto impresso, em discussão na Câmara dos Deputados, não seja aprovada.

“O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes”, afirmam os ministros.

Na nota, os integrantes e ex-integrantes do TSE também apontam que a contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, “cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”.

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Os ministros também lembram que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. E que todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados.

“É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”, ressaltaram.

Neste sábado, um grupo de 11 partidos pediu que a Corregedoria do TSE cobre explicações do presidente sobre as supostas fraudes em urnas eletrônicas relatadas por ele em transmissão ao vivo nas redes sociais. Em junho, o corregedor da Corte eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, já havia determinado que Bolsonaro apresentasse evidências e informações que corroborassem as falas. O prazo para resposta se encerra nesta segunda-feira.

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