“Cupim de Aço” é exemplo de resistência da Assembleia Legislativa

Em mais um seminário do projeto de resgate histórico dos 190 anos de existência da Assembleia Legislativa (Ales), pesquisadores do período entre 1945 e os primeiros anos do regime autoritário de 1964 salientaram que, ao contrário do que se possa imaginar em função de episódios ainda vivos na história recente da Casa, o Parlamento capixaba sempre foi um ambiente de resistência e protagonismo político.

Três painéis foram apresentados na noite desta quarta-feira (12) no Plenário Rui Barbosa, mediados pela professora Adriana Pereira Campos, que compõe a equipe de pesquisadores que escreve a história dos 190 anos da Ales.

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No primeiro painel, o pesquisador Lucian Rodrigues Cardoso falou sobre “A Assembleia Legislativa do Espírito Santo entre 1945 e 1964”. Ele salientou a atuação legislativa no processo constituinte de 1947 e a importância de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) realizadas em 1953 e em 1962. As CPIs atuaram para a inserção da região noroeste nas políticas de Estado e a definição das divisas de Espírito Santo e Minas Gerais no acordo sobre o Contestado em 1963.

“As CPIs foram fundamentais porque os deputados investigaram, em época de democracia, a aliança de servidores do Estado em defesa de grandes proprietários de terras para expulsar posseiros que lá foram colocados pelo próprio governo entre os anos de 30 e 40. Os deputados expuseram essa violência para um debate político estadual”, disse Lucian.

E, na Assembleia Constituinte eleita em janeiro de 1947, reabrindo o Legislativo após 10 anos fechado por Getúlio Vargas, os deputados tinham quatro meses para entregarem uma nova Constituição ao Estado. Para o pesquisador, os parlamentares fizeram bem seu trabalho e elaboraram uma Carta de 218 artigos positivos, com direitos sociais, econômicos e fundamentais.

“Mas o governo de Carlos Lindenberg e do PSD montou uma proposta paralela, mais enxuta, com 79 artigos, com uma visão de um estado mais liberal, sem a visão de direitos da Comissão Constituinte, e aprovou essa sua proposta porque tinha maioria na Casa”, disse Lucian.

Resistência em 1964

Outro momento que marcou o protagonismo do Legislativo foi demonstrado pelos pesquisadores Ueber José de Oliveira, doutor em Ciências Sociais, com o painel “A Assembleia Legislativa no Contexto do Regime Civil-Militar de 1964”. O cientista social e professor emérito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), João Gualberto Vasconcelos, e o professor Vinicius Borges abordaram “O Cupim de Aço e a Dinâmica das Oposições no Espírito Santo Durante a Era dos Militares”.

O professor Ueber, com base em pesquisas, enfatiza ter trabalhado pela superação de estereótipos do regime de 1964 para defini-lo como ditadura civil-militar. “Sem o governador Magalhães Pinto, de Minas Gerais, que era banqueiro, não haveria o golpe de 1964. Foi ele quem percorreu o Brasil assegurando o apoio de todos os governadores, menos três: Miguel Arraes, de Pernambuco; Mauro Borges, de Goiás; e Lomanto Júnior, da Bahia”, acentuou.

E usa o próprio caso capixaba para demonstrar que, diferente do Chile e da Argentina, a ditadura brasileira não foi típica, embora não deixasse de ser ditadura, “mas foi um regime autoritário que cassou, torturou e matou, mas manteve uma certa conciliação, mantendo o calendário eleitoral e, com exceção de dois períodos curtos, o parlamento funcionando”.

No caso do Espírito Santo, Ueber enfatizou a resistência oferecida pela Ales à pressão militar pela deposição do governador Francisco Lacerda de Aguiar, eleito em 1962 pela segunda vez (já havia sido governador no período 1951-1954) desafiando as elites do PSD de Carlos Lindenberg e setores da imprensa tradicional.

“A Assembleia instalou uma Comissão Processante, que relatou contrária à cassação do governador. O relatório foi levado ao plenário, que rejeitou a cassação por 21 a 17. Esse processo começou em 23 de setembro de 1965, com a prisão do empreiteiro Fernando Ferreira do Amaral, o Ferrinho, levado ao 3º BC (hoje 38º BI), onde fez uma delação, possivelmente sob tortura. Foi feito um Inquérito Policial Militar enviado pelo ministro da Justiça, Juraci Magalhães, à Assembleia, que instalou o processo legislativo, mas rejeitou a cassação”, disse Ueber de Oliveira.

Chiquinho Lacerda de Aguiar acabou entregando, em fevereiro de 1966, uma carta de renúncia à Assembleia, “e mergulhou na política, possivelmente em troca do arquivamento dos processos”, disse Ueber. “As medidas da Assembleia mostraram a sua altivez”, salientou.

Mas não foi fácil para o governador escolhido pelos militares para assumir o Estado, Cristiano Dias Lopes, que era deputado e foi derrotado na Comissão Processante, impor um regime autoritário no Espírito Santo. Foi nessa época que surgiu o chamado “Cupim de Aço”, nome dado ao movimento de oposição liderado pelo deputado Vicente Silveira.

“O MDB era minoritário, mas fazia forte oposição. Quando Vicente Silveira atraiu dez deputados da Arena, partido de sustentação do regime militar e do governador Cristiano, para a oposição, esse grupo tornou-se majoritário e Cristiano não conseguiu se impor pela força, tendo que partir para o diálogo para conseguir governar. O grupo ganhou esse nome dentro do próprio Parlamento, pela sua resistência, como um cupim, que seria capaz de roer não apenas a madeira, mas o próprio aço do regime autoritário”, disse Vinicius.

O curioso de tudo isso é que a oposição de Vicente Silveira ocorreu por questões pontuais relacionadas à política de Iúna, no Caparaó, base do deputado. “Isso demonstra a importância do poder local nas articulações políticas capixabas, trazendo em si o coronelismo que permeia o imaginário político no Estado”, acrescentou João Gualberto.

Esse poder da oposição na Assembleia repercutiu na eleição de Élcio Álvares, um de seus integrantes, para deputado federal em 1970. Mais tarde, em 1974, foi indicado governador para suceder a Arthur Gerhardt dos Santos, pois contava com a confiança dos militares. Porém, na Assembleia, o governador Cristiano Dias Lopes impôs uma pesada perseguição aos deputados do Cupim de Aço e, nas eleições de 1970, a oposição perdeu força, segundo Vinicius Borges.

Para a professora Adriana Pereira Campos, mediadora do debate, que teve presenças importantes na plateia, como o historiador Fernando Achiamé, o movimento serviu para resgatar a imagem da Assembleia Legislativa como “um lugar de falar, de combate e de resistência”. Mesma visão tem o diretor de Relações Institucionais Giuliano Nader, que coordena o Projeto 190 Anos de História da Ales.

Fonte: POLÍTICA ES