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“Cultura não é para minorias”, diz Bolsonaro sobre nomeado à Fundação Palmares

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Sérgio Camargo já disse que existe “racismo nutella” no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro elogiou o presidente nomeado por ele para comandar a Fundação Palmares nesta quarta-feira (11) e disse que a “cultura não é para minorias”. A declaração foi dada na saída do Palácio da Alvorada e afirmou que o jornalista Sérgio Camargo é “excelente”. “Não tem essa história de branco e negro. Somos iguais e ponto final. Cultura é para maioria, não é para minoria, não”, disse Bolsonaro.

Com sua nomeação suspensa para a presidência da Fundação Palmares,  Camargo é contra o Dia da Consciência Negra e afirmou, após m reunião com Bolsonaro nesta terça, que a entidade não vai apoiar a data sob o comando dele.

O órgão federal é responsável por promover a cultura de matriz africana no Brasil e a nomeação foi suspensa pelo juiz Emanuel José Matias Guerra , da 18ª Vara Federal do Ceará. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da suspensão.

Antes de ser nomeado por Bolsonaro, Camargo fez publicações em redes sociais dizendo que “racismo real” só existe nos Estados Unidos e que, no Brasil, o racismo seria “nutella”. 

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Projeto de lei prevê oferta em braile do CDC

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 108/2020, que determina a oferta de Código de Defesa do Consumidor (CDC) em braile nos estabelecimentos comerciais do Espírito Santo. A iniciativa é do deputado Marcos Garcia (PV).

O parlamentar alega que a proposta encontra amparo no artigo 6° do próprio CDC, “que enumera entre os direitos básicos do consumidor o direito a informações adequadas sobre os diferentes produtos e serviços prestados”, destaca o autor.

“Trata-se de promover a dignidade desses indivíduos, conferindo-lhes o poder de conhecer e reivindicar seus direitos sem necessidade de assistência”, afirma. Segundo ele, deficientes visuais de outros estados como Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Pará, São Paulo e Sergipe já contam com a alternativa.

A matéria prevê para quem descumprir a virtual norma as sanções previstas no código, entre elas, multa, cassação de registro e licença do estabelecimento e suspensão das atividades. Se aprovada, a lei entrará em vigor 120 dias após a sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

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