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Direto de Brasília

Cristina Kirchner tem julgamento adiado e ganha força na eleição da Argentina

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Cristina Kirchner
José Cruz/Agência Brasil – 16.7.2014

Ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner teve julgamento adiado


Numa decisão inesperada e que causou muita polêmica entre políticos e juristas, a Corte Suprema de Justiça da Argentina decidiu acolher recursos apresentados pela senadora, ex-presidente (2007-2015) e provável candidata à Presidência nas eleições de outubro deste ano, Cristina Kirchner, provocando com esta medida a suspensão, ainda por tempo indeterminado, de seu primeiro julgamento por corrupção, que deveria começar na próxima terça-feira. 

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Já em clima de campanha eleitoral e com Cristina Kirchner em primeiro lugar na maioria das pesquisas, a Corte surpreendentemente aceitou um pedido que a senadora vem fazendo desde o ano passado, faltando menos de uma semana para o início do julgamento.

Neste caso, Cristina, vários de seus ex-funcionários e o empresário Lázaro Báez, ex-sócio da ex-família presidencial argentina (preso desde 2017), estão acusados de terem montando uma “organização criminosa para apropriar-se de recursos do Estado através da concessão de obras públicas”.

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Durante os dois mandatos presidenciais da atual senadora, que já foi indiciada em vários processos, a empresa Austral Construções, de Báez, venceu 80% das licitações de obras públicas na província de Santa Cruz, terra natal do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007). Em sua resolução, o juiz Julián Ercolini, que comandou as investigações, assegurou que, graças a este esquema de corrupção entre 2004 e 2015, o patrimônio de Báez, para muitos testa de ferro de Kirchner, aumentou 12.127%.

“Esta resolução da Corte Suprema é escandolosa, é uma clara manobra política para favorecer Cristina. Querem evitar a foto da ex-presidente ao lado de empresários e ex-funcionários presos por corrupção”, disse ao GLOBO a advogada Silvina Márquez, que junto à deputada Margarita Stolbizer, apresentou várias denúncias contra a ex-presidente e neste caso foi convocada como uma das 160 testemunhas.

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Para ela, “o tribunal que deve julgar Cristina está diante de um dilema”.

“Se iniciarem o julgamento, correm o risco de terem de anular decisões por uma futura resposta da Corte ao recurso apresentado pela senadora. O mais provável é que tudo se suspenda até um pronunciamento do máximo tribunal”, explicou Silvina.

O adiamente acontece em momentos em que a ex-chefe de Estado está liderando as pesquisas, tendo entre 33% e 36% das intenções de voto, apontou o analista político Carlos Fara. Ele, como a maioria de seus colegas, acredita que Cristina ganhará facilmente o primeiro turno. A grande questão, admitiu Fara, é saber o que acontecerá num eventual segundo turno, seja contra o presidente Mauricio Macri (que mal consegue arranhar 30% das intenções de voto) ou outro candidato.

“Poderia haver uma frente do tipo todos contra Cristina e nesse caso seu retorno ao poder seria mais difícil”, comentou Fara.

Hoje, concluiu o analista, “a crise econômica pesa muito mais do que a corrupção na Argentina “.

As candidaturas para a presidência da República devem ser inscritas no próximo dia 22 de junho, em meados de agosto serão as primárias e no sábado 28 de outubro o primeiro turno presidencial. Cristina Kirchner lidera as pesquisas, com o atual presidente Mauricio Macri, em segundo.

Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Votação de destaques da MP da Reforma Administrativa acontece nesta quinta

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Sessão Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 22.5.19

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votar reforma administrativa

A conclusão da votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da  reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, acontece nesta quinta-feira(23).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão desta quarta por volta das 22h devido a polêmicas na votação do destaque que retirava do texto da reforma administrativa a restrição de auditores fiscais investigarem crimes que não sejam de ordem fiscal.

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O texto da MP tem que ser votado nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho ou perderá a validade. Maia convocou nova sessão para a manhã desta quinta para votar os destaques. Ele também convocou uma sessão para a parte da tarde para tentar votar as outras medidas provisórias que trancam a pauta.

Além do destaque que trata dos auditores da receita, também deverá ser votado um destaque que trata da Financiadora de Estudos e Projetos ( Finep ), empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

O destaque quer evitar a transferência do controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( FNDCT ) da Finep para a secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Antes, no início da noite desta quarta, o plenário aprovou o texto-base da MP 870/19. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) . O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio ( Funai ), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

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Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).


Na sequência, os deputados começaram a votar os destaques,que alteram trechos do texto aprovado. Dois destaques foram rejeitados em votação simbólica: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.

Em seguida foi colocado em votação o destaque que pretendia devolver o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por 228 contra 210 o destaque foi rejeitado. O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou a derrota da posição do governo.

“Nós fizemos aqui todo esforço, queria agradecer ao apoio de vários partidos, mais de 200 parlamentares votando a favor do governo, do Coaf para que ficasse junto do Ministério da Justiça. Fomos derrotados, mas essa é a democracia”, disse Vitor Hugo.

Auditores fiscais

O destaque que restringe a atuação dos auditores fiscais não chegou a ser votado. Ele retira do texto a limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público. A mudança foi incluída por meio de uma emenda.

Nesta semana, os auditores fizeram atos públicos contra o texto da MP. Segundo os auditores fiscais, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividades financeiras suspeitas.

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Fonte: IG Política
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