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Criminosos podem ser obrigados a indenizar as vítimas; entenda o projeto

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Proposta é de Boca Aberta (
Foto: Reprodução/Internet

Proposta é de Boca Aberta (


Um projeto de lei (PL) em análise na Câmara dos Deputados  pretende obrigar os condenados a pagar indenização às vítimas . A proposta é do deputado Boca Aberta (PROS-PR). 

Segundo o texto, caso o criminoso não possua dinheiro o bastante para pagar a indenização devida, deverá prestar serviços comunitários, após o cumprimento da pena, para quitá-la.


O PL 120/21 estabelece que, no caso de óbito ou ausência da vítima, a indenização a ser paga será enviada aos familiares. “O criminoso passará a ser responsabilizado de modo eficiente pelos danos ocasionados em todas as esferas, e o Estado exercerá o dever de tentar reaver parte do prejuízo econômico suportado”, diz a justificativa da proposta.

O projeto aguarda a resposta do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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