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Política

Criação de carteira para autista divide opiniões

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Adotar ou não uma carteira de identidade especial para o autista foi o assunto debatido em audiência pública nesta quinta-feira (7), no Plenário Rui Barbosa. O documento com a identificação do autista é proposto pelo Projeto de Lei (PL) 674/2019, de autoria do deputado Gandini (Cidadania), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, promotora da reunião.

O advogado Dênis Rangel Moraes, pai de autista e membro do grupo de Apoio aos Pais de Autista Força Azul, defendeu a instituição da identificação especial. “Facilita a questão operacional, numa fila de atendimento, para dar atendimento preferencial”, exemplificou.

Porém Moraes sugeriu que a virtual norma contenha mecanismos para que o pai de autista tenha como e onde recorrer se a documentação especial for recusada em quaisquer circunstâncias.

Bárbara Campos Fernandes, também membro do grupo Força Azul, mãe de duas crianças autistas gêmeas, informou que tem pai que espera cinco anos para ter seu filho atendido por um especialista. “Quando a gente fala dessa carteirinha, falamos de não passar por estresses em várias situações. Para nós isso é cansativo. Nossa luta contra o preconceito é diário”.

Para Bárbara a carteirinha vai auxiliar os pais no dia a dia. Ela citou casos em que um segurança de um shopping aborda crianças que estão em “estado de autorregulação”, como correr em volta de uma mesa seguida vezes, deitar-se no chão em qualquer lugar e outras situações de surtos consideradas inusitadas em diversos ambientes.

A psicanalista Keli Cristina Ferreira Lopes propôs que seja reconstruído o conceito de acessibilidade, que não seria apenas os físicos, como uma rampa de acesso. É preciso que a pessoa com deficiência se sinta incluída na sociedade, em todos os segmentos.

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Ela também defendeu a instituição da carteirinha com argumento de que o autista passa por constrangimento em seu cotidiano e uma identificação especial ajuda a pessoa com TEA. “No futuro, teremos uma sociedade autista. O que é ser normal?”, indagou a psicanalista.

O professor de agronomia da Ufes, Marcelo Suzart de Almeida, pai de criança autista, considerou que os direitos de todos são iguais, mas as pessoas são diferentes, com deficiência ou não. Entretanto, seria necessário algum tipo de identificação para aquelas com deficiência, pois a lei da acessibilidade não garante, por si só, o acesso. Por isso, a identificação é necessária pelo alto índice de pessoas autistas na sociedade.

Marcelo Bózio, pai de criança com deficiência visual, considerou que a iniciativa é válida, trata-se de um direito dos pais. “Se o cidadão vai querer ou não a identificação é direito dele”, argumentou. Marcelo exemplificou o símbolo de cadeirante no estacionamento, que provoca indignação, pois não dá pra saber se a pessoa que utilizou o espaço tem outro tipo de deficiência que não necessita de cadeira. Ele sugeriu que se faça uma campanha de esclarecimento sobre o uso da possível carteira de identificação do autista.

Confira as fotos da audiência pública

Contra a carteirinha

Luciamara Martins, coordenadora do coletivo Mães Eficientes Somos Nós, afirmou que a carteirinha é segregatória, pois se os poderes públicos aplicassem as leis existentes e se a sociedade tivesse consciência não haveria discriminação e exclusão.

“Não sou a favor de uma lei de carteira de pessoa autista, pois ela já é uma pessoa com deficiência. Nós precisamos de conscientização da sociedade. Precisamos que as leis sejam cumpridas”. Ela defendeu que seja colocada na Carteira de Identidade a expressão “pessoa com deficiência”.

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Luciamara concordou com os relatos feitos sobre a realidade da pessoa autista no dia a dia, mas assegurou que essa realidade é de todas as pessoas com deficiência, por isso defende que é necessária uma identificação geral e não particular de determinado diagnóstico.

A psicanalista Fernanda Zimmer, do grupo Programa de Investigação Psicanalística do Autismo (Pipa e Rabiola), disse que ficou inquieta com a ausência de educadores no debate. Além disso, afirmou que “não conjuga muito com essa ideia da carteira de identidade. Temos registro de relatos que a identificação não é tão benéfica. É um marco muito delicado, precisamos debater o assunto”. Ela reforçou que é preciso pensar numa linha de cuidado para superar a exclusão.

A psicóloga e psicanalista Juliana Moisés Vieira, também participante do grupo Pipa e Rabiola, também questionou a medida. “Nós temos que ser reconhecidos pelas nossas diferenças e não sermos identificados”, defendeu. De acordo com ela, é preciso trabalhar com as particularidades de cada autista para que ela se sinta aceita pela sociedade.

Marco Antônio, pai de sete autistas, sugere que a Ales faça uma enquete na sociedade se aceita ou não uma carteirinha para identificar o autista. O mais importante é que as pessoas entendam a situação do autista e de outras pessoas com deficiência.

Giovana de Oliveira, mãe de autista, destacou que a segregação é a palavra que melhor define a situação das pessoas com autismo, e considerou que a carteirinha vai reforçar essa condição. “O que precisamos para nossos filhos é um psicólogo, um pediatra, um atendimento próprio para eles, não uma simples carteirinha”, disse.

Franciene Rodrigues, mãe de criança com três tipos de deficiência, pergunta se seu filho vai ter de ter três tipos de carteirinha. Ela ressaltou que é preciso que os poderes públicos apliquem as leis. A mesma opinião foi expressa por Tamires Rosa ao considerar que a carteirinha é excludente.

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O deputado Gandini argumentou que, diante das diferenças de opinião a respeito da instituição da carteira de identidade especial para autista, o projeto de lei será melhorado, recebendo alterações, e reafirma que o documento vai ajudar em situações cotidianas.

O deputado concordou que essa não é o principal problema e a principal discussão acerca das pessoas com deficiência, pois faltam especialistas para atendimento à demanda no Estado. Ele concordou que faltam médicos neuropediatras e outras especialidades voltadas para essa população e informou que esse debate está se dando na Casa em outros espaços.

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Política

Comissão rejeita medida de Bolsonaro que permitia balanços só na internet

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Isac Nóbrega/PR – 24.10.19

Medida assinada por Bolsonaro vence em dezembro

Uma comissão de deputados e senadores rejeitou nesta terça-feira (12) uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permitia que balanços de empresas fossem publicados só na internet. A medida foi assinada em agosto e para de valer no dia 3 de dezembro. Até lá ela precisa passar pelo Senado e pela Câmara para se tornar definitiva.

A medida foi derrubada por 13 votos a cinco. A relatora da MP, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), havia apresentado um parecer favorável à medida.

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Na sequência, entretanto, os parlamentares aprovaram um relatório alternativo da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que considera a MP inconstitucional, sem relevância e urgência, além de violar o princípio da proporcionalidade em matéria econômica, previsto no artigo 170 da Constituição Federal . “O princípio considera inconstitucional a norma que faça intervenção na economia ignorando meios mais brandos para se alcançar os objetivos visados”, escreveu a senadora no relatório. 

A senadora Soraya Thronicke acusou os demais parlamentares de estarem “protegendo” os jornais, que “têm outras formas de ganhar dinheiro”. O parecer segue agora para o plenário da Câmara.

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