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Criança só pode entrar no ensino fundamental se fizer 6 anos até março

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Questões psíquicas e a unificação nacional da educação foram usadas para definir a idade mínima para o ensino fundamental
Divulgação/SME-Rio de Janeiro

Questões psíquicas e a unificação nacional da educação foram usadas para definir a idade mínima para o ensino fundamental

A matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula.  Essa foi a decisão desta quarta-feira (1º), na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas nas escolas públicas e particulares.

A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul. Por maioria de votos, a Corte julgou constitucionais as resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério para o ensino fundamental .

O julgamento começou em maio, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, quando tinha sido registrado placar a favor das resoluções. Na sessão desta quarta-feira, os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente do STF , Cármen Lúcia, últimos a votar, também se manifestaram favoravelmente ao corte temporal.

De acordo com Cármen Lúcia, o CNE levou em conta questões psíquicas e a unificação nacional da educação para definir a idade mínima para o ingresso no fundamental. Em seu voto, a ministra também afirmou que o grande problema do Brasil é falta de educação eficiente.

“Negar a uma criança a educação formal é negar a ela não a capacidade apenas de exercer sua liberdade, mas de se libertar de condições que não são aquelas constitucionalmente previstas”, disse.

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Idade mínima no ensino fundamental

Se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério para o ensino fundamental
Cesar Brustolin/ SMCS

Se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério para o ensino fundamental

A controvérsia sobre a questão ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que o fundamental começa aos 6 anos de idade, no entanto, a resolução do CNE foi além e criou o corte etário no mês de março, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do país.

Segundo especialistas em educação, crianças com 5 anos não estão preparadas psicologicamente para ingressar no fundamental. Além disso, governos estaduais afirmam que o corte é necessário porque não há vagas suficientes para todos os alunos na educação infantil.

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A restrição já foi contestada nas instâncias inferiores da Justiça por pais de crianças que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos no ensino fundamental  e conseguiram fazê-lo por meio de liminares.

* Com informações da Agência Brasil

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Direto de Brasília

PM apreende mais de 500 quilos de maconha no sul fluminense

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Apreensão Maconha
Reprodução/Twitter

Foi a maior apreensão de droga realizada pela PRF em 2019

O Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento nas estradas estaduais de acesso ao Rio, apreendeu hoje (20) 528 quilos de maconha prensada, distribuída em tabletes em um caminhão que vinha de Mato Grosso do Sul com destino à cidade de Macaé, no norte fluminense.

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A apreensão ocorreu na Rodovia RJ-145, que liga Rio Claro a Rio das Flores, na altura do município de Piraí, no sul fluminense. O motorista, Lucimar Roberto Pinto, foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia policial de Piraí (94ª DP), onde foi autuado por tráfico de drogas. De lá, ele seguiu para um presídio do estado, onde ficará à disposição da Justiça estadual, aguardando julgamento.

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Essa foi a maior apreensão de maconha feita desde o início do ano pela polícia estadual em uma rodovia estadual.


Fonte: IG Política
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