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CPI de Brumadinho se reúne com Ministério Público nesta terça

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Senadora Rose Freitas preside sessão da CPI de Brumadinho no Senado
Jane de Araújo/Agência Senado
Oitivas de funcionários da Vale, Tractebel Engineering e TÜV SÜD Brasil durante a CPI de Brumadinho no Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados.

“A CPI terá um momento agora com o Ministério Público para pensar no reordenamento moral, ético judicial, para que casos como o de Brumadinho
não se repitam”, disse a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

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Na avaliação da senadora, os responsáveis pelo rompimento da barragem não podem ficar impunes. “Sem punição não podem ficar. Acho que agora a CPI
também tem que caminhar a passos firmes, na direção da obrigatoriedade de garantir as indenizações devidas, para que as pessoas possam tentar reerguer suas vidas, e isso não está acontecendo”, disse.

Oitivas

Com pouco mais de duas semanas de trabalho, a CPI já ouviu seis pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale
Fábio Schvartsman, além de técnicos e engenheiros da companhia e de empresas contratadas pela mineradora que atestaram a segurança da barragem. Sem apresentar novidades, até agora foi unanimidade ouvir que a barragem estava em condições de segurança e que não se sabe o que pode ter ocasionado o rompimento da estrutura.

Além dos seis já ouvidos, a CPI tentou inquirir, sem sucesso, outros dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda, últimos a atestarem a segurança da barragem de Brumadinho. Apesar de terem ido à comissão, ambos amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se negaram a responder as perguntas dos senadores. A CPI, no entanto, pretende insistir nos depoimentos, e entrou com um recurso no STF para que eles compareçam e sejam obrigados a prestar esclarecimentos.

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Próximos passos

Com o feriado da Semana Santa, a CPI retomará os depoimentos no próximo dia 23. “Vamos terminar de ouvir os envolvidos da Vale na área gerencial, que estavam diretamente ligados ao contrato, responsáveis pelo manejo informações internas, e logo em seguida vamos ouvir órgãos do estado como Agência Nacional de Mineração, órgãos ambientais”, adiantou o relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG).

Para o senador, o último depoente da CPI, o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, afastado da função desde abril, Peter Poppinga, deu a “espinha dorsal” da tragédia. Na última quinta-feira (11), o executivo indicou que um possível conflito de interesses pode responsabilizar a Tüv Süd, contratada pela Vale para auditar barragens. A empresa, segundo o dirigente, atuava em outras áreas da Vale e por isso não devia ser responsável por laudos sobre segurança de barragens. Poppinga é réu no processo que apura ocorrência do mesmo tipo em Mariana, em novembro de 2011.

“Se na mineração as empresas de auditoria estão oferecendo dados não confiáveis à Agência Nacional de Mineração, isso pode estar acontecendo em outras agências fiscalizadoras. A questão das auditorias, que embasam as decisões dos órgãos fiscalizadores, pagas pelos próprios interessados, não está correta, temos que fazer uma mudança nessa lei”, defendeu Viana.

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Código de Mineração

O senador Carlos Viana disse que um dos resultados da CPI, que deve apresentar o relatório final em julho, será uma proposta de reestruturação das agências brasileiras. A norma deverá fazer parte de um novo texto de Código de Mineração, que ele pretende apresentar com base em cerca de 32 propostas em tramitação na Câmara e no Senado
.

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“Nós temos dezenas de projetos na área da mineração que estão na Câmara dos Deputados e no Senado, e o que sempre fazemos, em situações de tragédia, é o habitual. A gente faz uma votação sobre determinado assunto e para. Tenho conversado com membros da CPI para que a gente possa juntar todas as proposições e reorganizá-las dentro de um Código de Mineração”, disse.

O senador acredita que dessa forma será mais fácil aumentar o rigor da fiscalização.

Outras iniciativas

A discussão em torno de um novo Código de Mineração não é novidade entre os parlamentares. Paralelamente ao trabalho da CPI, um mês após o rompimento da barragem de Brumadinho foi lido na Câmara o requerimento de criação de uma comissão especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineração. A comissão será composta de 34 titulares e de igual número de suplentes. As lideranças tinham 48 horas para fazer as indicações, mas passados mais de 40 dias somente pouco mais da metade dos membros foram indicados e o colegiado ainda não saiu do papel.

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Além da CPI de Brumadinho
, também tramita no Senado a proposta de novo Código de Mineração (Pls 37/11, 5807/13 e outros). O texto chegou a ter relatório apresentado, mas não foi votado em plenário. Cercado por polêmicas, o texto propõe mudanças no marco regulatório do setor, em vigor há mais de 50 anos.

Fonte: IG Política
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Estado francês é condenado por não conter poluição do ar

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Planeta

chaminés saindo fumaça
Pixabay
O Estado francês não implementou medidas entre 2012 e 2016 para limitar a poluição na região de Paris

Em uma decisão inédita, o Estado francês foi condenado ontem por não fazer o suficiente para limitar a poluição do ar em torno de Paris, conforme sentença judicial proferida depois que uma mulher e sua filha com problemas respiratórios processaram a nação, informaram ontem os jornais Le Monde  e The Guardian . Farida, de 52 anos, e sua filha de 16 anos, cujos nomes completos não foram divulgados pelo tribunal, moveram a ação motivadas pelo impacto de viverem perto de um anel viário ao redor da capital francesa, em Saint-Ouen.

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Farida havia afirmado a uma associação que luta por um ar mais limpo que teve infecções respiratórias por anos, assim como sua filha. No caso dela, os problemas começaram com infecções nasais e de garganta e foram piorando gradualmente. “Eu repetidamente tive bronquite. Os médicos me deram antibióticos, mas isso não ajudou”, disse.

“Há três anos, fui enviada a um especialista em pulmões que disse que meus problemas estavam ligados à poluição do ar. Ele me aconselhou a me mudar”, acrescentou a mulher. “Minha filha teve bronquite quando bebê, depois asma enquanto crescia.” Quando Farida e sua filha se mudaram para Orléans, os sintomas começaram a enfraquecer e acabaram desaparecendo. 

Levado ao Tribunal Administrativo de Montreuil (Seine-Saint-Denis), o caso foi o primeiro em que indivíduos – com o apoio de vários grupos de ambientalistas – processaram o Estado francês por sua falta de ação diante da poluição do ar e no qual a responsabilidade deste último foi mantida.

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Segundo o veredito publicado pelo tribunal, “o Estado cometeu uma falta ao tomar medidas insuficientes em relação à qualidade do ar ”. Entre 2012 e 2016, o Estado não teria implementado as medidas necessárias para reduzir as concentrações de determinados gases poluentes em Île-de-France, região administrativa onde se encontra a capital francesa. Esse plano é a estratégia do Estado para dar ao povo de Paris um ar melhor, acelerando as medidas tomadas para reduzir a poluição.

O tribunal rejeitou o pedido de indenização de € 160 mil (cerca de R$ 700 mil) das mulheres por danos, por não encontrar uma ligação direta entre seus problemas de saúde e as falhas do Estado. Mesmo assim, o resultado foi comemorado pelo advogado das mulheres, François Lafforgue: “A partir de agora, o Estado terá de tomar medidas efetivas no combate à poluição”, afirmou.

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“Este é um julgamento histórico para os 67 mil franceses que morrem a cada ano prematuramente devido à poluição do ar. Hoje, vítimas de poluição, como (a causada por) agrotóxicos, não devem mais ter medo de ir ao tribunal para defender sua saúde”, comentou Nadir Saïfi, vice-presidente da associação Ecologia Sem Fronteiras (ESF). “A Justiça envia uma mensagem clara ao Estado, encorajando-o a não mais proteger os lobbies poluentes, mas os cidadãos.”

Tranquilizada pelo desfecho da ação, Farida disse: “Espero que outras pessoas no meu caso também ousem apresentar uma queixa.”

Fonte: IG Política
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