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Covid-19: Restrições à circulação devem seguir critérios técnicos

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Agência Brasil

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Carlos Moura/ SCO/ STF

No entendimento de Toffoli, decretos estaduais e municipais para limitarem o direito de ir e vir não podem ser justificados com a “simples existência da pandemia”


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu, nesta quarta-feira (8), que medidas para restringir a circulação de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus devem ser respaldadas por critérios técnicos . No entendimento de Toffoli, decretos estaduais e municipais para limitarem o direito de ir e vir não podem ser justificados com a “simples existência da pandemia”.

O entendimento do ministro foi firmado na decisão na qual negou seguimento ao recurso do município de Teresina (PI) para restringir o funcionamento de uma fábrica de bebidas da Ambev. Os procuradores alegaram que a medida é necessária para para isolar a população e “não sobrecarregar os sistemas de saúdes locais”. Antes da decisão do STF, a Justiça do Piauí autorizou o funcionamento da fábrica. 

Para o presidente do STF, a Lei Federal 13.979/20 estabeleceu que a restrição à locomoção interestadual e intermunicipal é possível e deve ser feita pelos estados e municípios de forma temporária para combater a disseminação do vírus, no entanto, as medidas devem ser fundamentadas em critérios técnicos e científicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

“Na presente situação de enfrentamento de uma pandemia, todos os esforços encetados pelos órgãos públicos devem ocorrer de forma coordenada, capitaneados pelo Ministério da Saúde, órgão federal máximo a cuidar do tema, sendo certo que decisões isoladas, como essa ora em análise, que atendem apenas a uma parcela da população, e de uma única localidade, parecem mais dotadas do potencial de ocasionar desorganização na administração pública como um todo, atuando até mesmo de forma contrária à pretendida”, decidiu o ministro. 

Outra decisão

Em outra ação, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Alexandre de Moraes decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus mesmo sem o aval da legislação federal. 

“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos”afirmou Moraes. 

Desde o início da pandemia, o STF recebeu mais de 600 ações contestando as medidas tomadas por estados, municípios e governo federal no enfrentamento ao novo coronavírus. Diante do impasse gerado pelas conflitantes dos ministros, o plenário da Corte, formado por 11 integrantes, vai se reunir na quarta-feira (15) e na quinta-feira (16) para definir a questão . A sessão será realizada por videoconferência.

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Covid-19: Pelo 4º dia consecutivo, Brasil registra mais de mil mortes em 24h

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mulher internada com respriador no rosto
Jochen Sand/GettyImages/Creative Commons

Total de mortes por Covid-19 no país é de 35.026 e casos chegam a 645.771

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde na noite desta sexta-feira, 5, o Brasil registrou 1.005 óbitos causados pela Covid-19 em 24 horas. É o quarto dia consecutivo em que o país registra mais de mil mortos. O total agora é de 35.026. O aumento é de 2,8 %.

Os dados da pasta apontam ainda que o Brasil tem 645.771 contaminados pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), sendo que 30.830 foram registrados nas últimas 24 horas. O aumento equivale a 4,7 %.

Desde a última quarta-feira, a pasta tem atrasado a divulgação dos dados oficiais da Covid-19 em seu portal. Prevista para às 19h, o levantamento tem sido divulgado às 22h. 

Por meio de nota da assessoria de comunicação, o Ministério da Saúde justificou que os dados são analisados e consolidados pela pasta junto aos gestores locais. O ministério diz ainda que “tem buscado ajustar a divulgação” dos dados publicados dirariamente. 

O formato do boletim epidemiológido sofreu mudanças na noite de hoje. Os números de casos e mortes acumulados no país e por estado não foram somados em sua totalidade. Foram apenas registrados os números das últimas 24 horas. Também não foi registrado o número de óbitos dos últimos três dias.

Por esse motivo, a divulgação dos números foi propositalmente atrasada. O presidente Bolsonaro disse hoje no Palácio da Alvorada que o correto seria divulgar os dados consolidados no dia. ” Ninguém tem que correr para atender a Globo “, disse.O  portal do novo coronavírus do Ministério da Saúde está em manutenção e não disponibilizou os dados de hoje.

tabela epidemiológica do ministério da saúde

Divulgação/Ministério da Saúde

Tabela epidemiológica do Ministério da Saúde de hoje, 5, foi divulgada sem contagem total de número de casos e mortes no país e por estado

Uma estimativa dos números foi divulgada pelo Portal G1 . A rede de comunicação faz apuração própria todos os dias junto às Secretarias de Saúde dos estados. Desde ontem, o  telejornal passa a divulgar seus próprios dados para driblar o atraso do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde .

Segundo o jornal Correio Braziliense, o  atraso teria sido pedido pelo próprio presidente Jair Bolsonaro  (sem partido) para boicotar emissora.

Ontem, 4, o Brasil teve recorde de registros em 24 horas pelo terceiro dia consecutivo. Foram  1.473 novos óbitos, o que corresponde a uma morte a cada minuto no dia. O país alcançou o total de 34.021 vítimas fatais, ultrapassando os dados da Itália e se tornando o terceiro país no mundo com maior número de mortes por Covid-19 .

Em relação aos números de casos, o Ministério da Saúde calculou 614.941, sendo que 30.925 foram em 24 horas.

São Paulo segue como epicentro da doença no país, com 8.842 mortes. O Rio de Janeiro se mantém em segundo lugar, com 6.473 óbitos. Apesar dos números crescentes, capitais de ambos os estados sinalizam reabertura.

São Paulo também segue na liderança em número de casos, com 134.565 infectados pelo novo coronavírus. A lista segue com Rio de Janeiro (63.066), Ceará (61.595), Pará (50.960) e Amazonas (47.666).

O estado menos afetado é o Mato Grosso do Sul, que tem registro em 21 mortes e 1.997 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, 11.977 pacientes com Covid-19  recuperados nas últimas 24 horas.


Fonte: IG Nacional

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