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COVID-19 | Presidente do TJES prorroga regime plantão extraordinário até 14 de junho

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O Ato Normativo que estende o período de regime diferenciado de trabalho no âmbito do Poder Judiciário foi disponibilizado no Diário da Justiça.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, prorrogou as regras do Regime de Plantão Extraordinário no Poder Judiciário Estadual até o dia 14 de junho. O Ato Normativo nº 76/2020, que estende, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras estabelecidas pelos Atos Normativos n° 64/2020, 68/2020 e 71/2020, foi disponibilizado no Diário da Justiça nesta sexta-feira (29).

Dessa forma, continuam suspensos durante a vigência do regime diferenciado de trabalho os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico (CPC, art. 313, VI). Já os processos judiciais e administrativos do Poder Judiciário Estadual, que tramitam em meio eletrônico, tiveram os prazos processuais retomados desde o dia 4 de maio de 2020, sendo vedada, entretanto, a designação de atos presenciais.

No período de regime diferenciado de trabalho, fica garantida obrigatoriamente, nos processos físicos, a apreciação das matérias mínimas estabelecidas no art. 4° da Resolução CNJ n° 313/2020 e art. 4° do Ato Normativo TJES n° 64/2020. Para saber mais, clique aqui.

Tanto em processos físicos quanto eletrônicos é permitida a realização de atos por meios virtuais. Além disso, as sessões virtuais de julgamento no Tribunal e nas Turmas Recursais do sistema de Juizados Especiais poderão ser realizadas tanto em processos físicos, como em processos eletrônicos, e não ficam restritas às matérias relacionadas no art. 4°. da Resolução CNJ n° 313/2020 e art. 4° do Ato Normativo TJES n° 64/2020.

Serviço:

Para acessar os Canais de Atendimento do Poder Judiciário Estadual durante o plantão extraordinário clique aqui.

 

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1º Encontro Remoto de Facilitadores de Justiça Restaurativa e Círculos de Paz

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O objetivo do encontro foi permitir uma troca de experiências das ações que vêm sendo realizadas nesse período de pandemia.

​O primeiro Encontro Remoto de Facilitadores de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz, aconteceu nessa terça-feira (07), com o objetivo de possibilitar uma troca de experiências das ações que vêm sendo realizadas nesse período de pandemia. O encontro foi promovido pela Coordenação do Programa Reconstruir o Viver e contou com o apoio da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes).

​Para a juíza Patrícia Neves, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do TJES e do Programa Reconstruir o viver, a reunião foi um lindo momento de confraternização possibilitado pela Emes. “No início da pandemia nos vimos paralisados pelo improvável e impermanente. Fomos nosreconstruindo e reinventando, Agentes da Paz. Hoje, reunimos 61 pessoas que pretendem vencer todo o temor desses tempos com acolhida, afeto e escuta respeitosa. Com muito amor!”, ressaltou a magistrada.

​Jaklane Almeida, servidora e instrutora de Justiça Restaurativa, falou sobre a experiência vivenciada: “O encontro de hoje nos ensinou que a semente plantada pelo Programa encontrou terreno fértil e brotou em potentes experiências humanas, pois antes de tudo, Justiça Restaurativa é uma oportunidade de vivenciar a humanidade profunda que habita nosso ser. E as atividades virtuais nos mostram que, em meio às adversidades que não controlamos, ainda assim, encontramos meios criativos de expressar e ofertar nossa humanidade.”

​Segundo a procuradora de Justiça MPES Andréa Rocha, o Encontro Remoto dos Facilitadores de Justiça Restaurativa foi uma oportunidade de reconexão, “propiciando a troca de experiências com relação à realização de círculos remotos, estimulando que todos os realizem, viabilizando que através deles possamos auxiliar pessoas  a superar esse momento tão atípico que estamos vivendo”.

​Esta também foi a visão da advogada e instrutora de círculos Vívian Maria Forzza de Castro. Para ela, “o 1º Encontro foi um momento ímpar de partilha de ricas experiências e apoio de entre os facilitadores que têm levado acolhimento e solidariedade aos participantes dos círculos, neste momento tão delicado que estamos vivenciando.

​A coordenadora da Universidade Aberta do Brasil de Vila Velha, Andréa Toniato da Silva, ainda agradeceu à juíza Patrícia Neves, pelos ensinamentos, e a cada um dos parceiros de caminhada, pela participação. Assim como, a psicóloga coordenadora do Núcleo de Práticas Circulares da Paz da Secretaria de Educação de Cariacica, Tereza Cristina Lopes Duarte, que falou sobre o sentimento de gratidão pela potência que é quando todos estão reunidos nesse movimento da Paz no Estado. “Reitero meu profundo respeito e admiração pela Dra. Patrícia Neves, uma notável precursora que começou esse ciclo. Que possamos estar juntos mais vezes para fortalecermos nossas parcerias, nosso aperfeiçoamento contínuo e apoio mútuo para o fortalecimento das Práticas Circulares da Paz!”, enfatizou Tereza Cristina.

​Ao todo, 61 profissionais do Poder Judiciário do Espírito Santo, Ministério Público Estadual, Iases e EB, além de servidores das prefeituras municipais de Vila Velha, Vitória, Cariacica e Mimoso do Sul. E, ainda, advogados do Espírito Santo e Minas Gerais, e representante da Arquidiocese de Vitória, participaram da troca de experiências.

​De acordo com a servidora do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), a psicóloga e instrutora de Círculo de Diálogo de Construção de Paz Inayha Cristina Alves Dalvi, participar do I Encontro Remoto de Facilitadores de Justiça Restaurativa foi um momento importante nessa trajetória trilhada no Estado. “Me sinto fortalecida, pois é ter a certeza que, a implementação das práticas restaurativas, em especial, na socioeducação, está na estrada. É ter certeza que não estou sozinha e isso me fortalece. Foi tão lindo ouvir tanta gente pensando no outro e na garantia dos direitos humanos. Uma imensa emoção e alegria de pensar quanta gente e processos maravilhosos me fizeram chegar até aqui!”, destacou Inayha.

​Para Valderí Marxos do Nascimento, facilitador de círculo restaurativo e psicólogo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, o encontro virtual foi muito gratificante, pois permitiu a trocar com outros facilitadores de ideias e das experiências de círculos realizados durante o isolamento físico. O servidor ressaltou que aguarda ansiosamente a realização dos próximos encontros.

​Por fim, a subsecretária de Gestão Pedagógica de Vitória, Janine Mattar Pereira de Castro, disse que o município se orgulha em fazer parte desta corrente do bem e que este é o tempo de construir a paz. “É o tempo em que fazemos conexão com a vida em plenitude, portanto, as estratégias servem à causa e assim, presencial ou virtualmente, nada impedirá que os círculos restaurativos nos acolham em humanidade”, destacou.

Vitória, 08 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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