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Covid-19 pode estar entre doenças com testagem obrigatória na doação de sangue

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Projeto de Lei 3938/20 inclui a Covid-19 entre as doenças que deverão ser obrigatoriamente testadas em amostras de banco de sangue

O Projeto de Lei 3938/20 inclui a Covid-19 entre as doenças que deverão ser obrigatoriamente testadas em amostras de banco de sangue.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.649/88, que hoje prevê a testagem obrigatória para Hepatite B, Sífilis, Doença de Chagas, Malária e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids).

A lei atual permite que portaria do Ministério da Saúde inclua a obrigatoriedade de testes laboratoriais para outras doenças transmissíveis. Porém, o autor da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), alerta que, como a Covid-19 não é doença transmissível pelo sangue, não pode ser incluída por meio de portaria.

A proposta altera também esse ponto da lei para permitir a inclusão, por portaria do ministério, da testagem de outros doenças sempre que o órgão “necessitar de informações epidemiológicas sobre doenças diagnosticáveis pela análise de amostras do material coletado”.

Pesquisas científicas

O deputado cita pesquisa divulgada pelo Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio) em 13 de junho mostrando que 28% das pessoas que doaram sangue durante a pandemia da Covid-19 tiveram contato com o novo coronavírus. E argumenta que esse tipo de informação pode ser importante para o planejamento de ações de saúde pública, “uma vez que pode indicar a velocidade com que cresce o número de pessoas expostas à doença”.

A ideia do parlamentar, com a proposta, portanto, é permitir que seja monitorada a porcentagem de doadores que já possui anticorpos contra o novo coronavírus e permitir a utilização das amostras para pesquisas científicas.

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Ex-secretário da Saúde do Rio afirma que governador em exercício recebia propina

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O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos disse, como parte do acordo de delação premiada, que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT-RJ), falou durante uma conversa que desviaria parte dos R$ 100 milhões, valor que foi doado pelo Legislativo para ajudar no combate a Covid-19. O dinheiro seria transferido para as prefeituras do interior com influência dos deputados da Casa. A propina seria dividida entre o então vice-governador, Cláudio Castro, que assumiu o posto de Wilson Witzel, com o ex-secretário estadual da Casa Civil André Moura (PSC).

Cláudio Castro
Divulgação/Rafael Campos

Cláudio Castro está sendo acusado de estar envolvido em esquema de propina

Segundo o documento divulgado pelo jornal O Globo, Edmar falou que esteve com Ceciliano para falar do esquema e toda a movimentação do dinheiro seria feita sob os excedentes dos duodécimos da Alerj. Por conta das dificuldades de caixa do Executivo, foi proposto pela Assembleia doar as sobras, porém, de acordo com o ex-secretário de Saúde, tudo não passou de uma manobra para que o desvio fosse realizado em meio a pandemia.

Edemar foi procurado por Ceciliano, conforme afirma a Procuradoria-Geral da República (PGR), pois ele queria ter certeza de que o dinheiro chegaria aos municípios “evidenciando que a estratégia tinha por objetivo maior atender aos interesses espúrios do grupo criminoso”. O esquema acontecia da seguinte forma: o dinheiro saía da Alerj e ia para a Secretaria Estadual de Saúde, depois disso, era encaminhado para os municípios específicos sinalizados por parlamentares. Segundo O Globo, foram 87 cidades beneficiadas com valores de aproximadamente R$ 1 milhão que deveriam ser voltados a construção de centros triagem, mas as obras não aconteceram em boa parte dos municípios.

Durante o depoimento, Edemar garantiu que Ceciliano falou que a propina seria dividida e que os políticos envolvidos receberiam em dinheiro vivo. Como exemplo, o ex-secretário da Saúde contou que foi chamado pelo presidente da Assembleia Legislativa para ajudar a resolver o problema do deputado estadual Márcio Canella (MDB), que teria pedido para a Alerj mandar R$ 25 milhões para Duque de Caxias, entretanto o então secretário André Moura falou ao presidente da Alerj que tinha esse valor.

De acordo com Edmar, Canella teria ficado “furioso” em uma reunião que aconteceu no gabinete de Ceciliano e que ele gritou que “sairia da base do governo por não ter sido atendido”. Porém, ele não afirmou que o deputado recebeu propina. Após a reunião, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD-RJ) o chamou para uma conversa sobre a divisão de propina. Ceciliano teria deixado claro que André Moura e Cláudio Castro participavam do esquema ao dizer que pretendia deixar de fazer o pagamento dos dois e deixar Edmar como único beneficiário, isso se ele ajudasse a receber o dinheiro. Ele afirmou que não disse se aceitava ou não a proposta.

Ainda de acordo com Edmar, em uma conversa com André Moura, ele notou que Moura pode ser o intermediário de Witzel para receber esses recursos ilícitos. Todos os citados negaram envolvimento no esquema.

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