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Correição Geral do Juízo de Vitória é aprovada pelo Conselho da Magistratura

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Foram correicionadas 60 unidades do Juízo de Vitória, e direção do foro, e examinados mais de 3 mil processos. O trabalho resultou numa análise minuciosa de cada unidade judiciária.

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (02), a Correição Geral Ordinária, realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES) nas 60 unidades do Juízo de Vitória e direção do foro, quando foram examinados mais de 3 mil processos, que resultaram numa análise minuciosa de cada unidade judiciária.

O corregedor geral da Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, explicou que todas as unidades do Juízo de Vitória foram correicionadas e os processos examinados tiveram providências determinadas, sendo que cada processo foi mencionado no relatório de sua unidade, com informações sobre o estado, a situação e as providências adotadas ou a serem adotadas pelos magistrados.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, elogiou o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior e sua equipe pelo extraordinário e louvável trabalho desenvolvido, cujo relatório trouxe dados como gráficos de produtividade de processos conclusos, produtividade do magistrado e de desempenho da Vara.

O relatório apresenta, também, a análise de cada unidade e processo, com força de trabalho, quantidade de processos, evolução do acervo e quantitativo de casos baixados por Varas Cíveis, Varas Criminais e demais Varas.

O trabalho foi feito por uma equipe de quatro juízes corregedores e quatro assessores, que trabalharam incessantemente e concluíram o relatório em pouco mais de quatro semanas, contou o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. “Eu ficaria muito feliz em submeter o nome dos magistrados e servidores para que fosse feito o elogio em suas fichas funcionais, porque o trabalho foi hercúleo e extraordinário, então com essas palavras, presidente, eu submeto o relatório à aprovação do Conselho”, complementou o corregedor geral da Justiça.

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O presidente do TJES e os desembargadores Ney Batista Coutinho, Telêmaco Antunes de Abreu Filho e Eliana Junqueira Munhós Ferreira, membros do Conselho da Magistratura, parabenizaram o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior pelo trabalho desenvolvido à frente da Corregedoria Geral da Justiça durante o biênio 2018/2019, e aprovaram à unanimidade o relatório final da correição do Juízo de Vitória e o registro do elogio aos magistrados e servidores em ficha funcional.

“Eu nunca vi um relatório de correição com tanto detalhamento e que possibilita verificar qual a produtividade dos magistrados, em face, inclusive às unidades congêneres. Parabéns! O aprimoramento que Vossa Excelência trouxe para esse trabalho e para a visualização, muito fácil, desse relatório, merece registro e por certo ficará para sempre na Corregedoria, porque os próximos, com certeza, não retrocederão, irão à frente”, destacou a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira.

Correição

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), a correição ordinária é a atividade orientadora, fiscalizadora e disciplinadora que o corregedor geral da Justiça exerce sobre os serviços do foro judicial e extrajudicial. Os procedimentos podem ser realizados na modalidade física ou virtual.

O resultado da correição fica registrado em ata e relatório e as instruções são encaminhadas ao juiz da unidade para o devido cumprimento. O relatório final da correição também passa pela aprovação do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário Estadual.

Vitória, 02 de dezembro de 2019

Informações à Imprensa:

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Homem alega ter contraído infecção após tomar injeção tem pedido indenizatório negado

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A decisão é do juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim.

Um homem ajuizou uma ação indenizatória contra uma farmácia, sob a alegação de que teria contraído uma infecção após tomar uma injeção de diprogenta no estabelecimento para tratamento de uma crise alérgica.

O autor narra que, no dia seguinte ao da aplicação, ele passou a apresentar dores, que perduraram por vários dias, sendo necessário inclusive a drenagem de secreções no local. Sendo assim, pleiteou reparação pelos danos morais suportados.

A parte requerida apresentou defesa, argumentando que inexiste comprovação de que o autor teria adquirido o medicamento injetável descrito na inicial, razão pela qual a parte requereu a improcedência do pedido de dano moral.

Após análise dos autos, o juiz da 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim verificou que não foram apresentadas provas ou mínimo indício de que a injeção de “Diprogenta” teria sido aplicada no autor por algum dos funcionários ou mesmo proprietário da farmácia demandada, bem como não foram demonstrados documentos que confirmassem o dano causado ao requerente.

O magistrado observou que as testemunhas ouvidas em juízos afirmaram não ter conhecimento do referido estabelecimento comercial, o que reforça a ausência de conjunto probatório suficiente para a procedência da ação indenizatória.

“Sendo assim, não há que se falar em responsabilidade da demandada no caso em apreço, pois inexiste nos autos comprovação suficiente quanto aos fatos narrados na peça de ingresso, que imputem aquela os danos suportados pelo autor”, finalizou o juiz em sua examinação, julgando improcedente o pedido autoral.

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