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Correição Geral do Juízo de Vitória é aprovada pelo Conselho da Magistratura

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Foram correicionadas 60 unidades do Juízo de Vitória, e direção do foro, e examinados mais de 3 mil processos. O trabalho resultou numa análise minuciosa de cada unidade judiciária.

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (02), a Correição Geral Ordinária, realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES) nas 60 unidades do Juízo de Vitória e direção do foro, quando foram examinados mais de 3 mil processos, que resultaram numa análise minuciosa de cada unidade judiciária.

O corregedor geral da Justiça, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, explicou que todas as unidades do Juízo de Vitória foram correicionadas e os processos examinados tiveram providências determinadas, sendo que cada processo foi mencionado no relatório de sua unidade, com informações sobre o estado, a situação e as providências adotadas ou a serem adotadas pelos magistrados.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, elogiou o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior e sua equipe pelo extraordinário e louvável trabalho desenvolvido, cujo relatório trouxe dados como gráficos de produtividade de processos conclusos, produtividade do magistrado e de desempenho da Vara.

O relatório apresenta, também, a análise de cada unidade e processo, com força de trabalho, quantidade de processos, evolução do acervo e quantitativo de casos baixados por Varas Cíveis, Varas Criminais e demais Varas.

O trabalho foi feito por uma equipe de quatro juízes corregedores e quatro assessores, que trabalharam incessantemente e concluíram o relatório em pouco mais de quatro semanas, contou o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. “Eu ficaria muito feliz em submeter o nome dos magistrados e servidores para que fosse feito o elogio em suas fichas funcionais, porque o trabalho foi hercúleo e extraordinário, então com essas palavras, presidente, eu submeto o relatório à aprovação do Conselho”, complementou o corregedor geral da Justiça.

O presidente do TJES e os desembargadores Ney Batista Coutinho, Telêmaco Antunes de Abreu Filho e Eliana Junqueira Munhós Ferreira, membros do Conselho da Magistratura, parabenizaram o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior pelo trabalho desenvolvido à frente da Corregedoria Geral da Justiça durante o biênio 2018/2019, e aprovaram à unanimidade o relatório final da correição do Juízo de Vitória e o registro do elogio aos magistrados e servidores em ficha funcional.

“Eu nunca vi um relatório de correição com tanto detalhamento e que possibilita verificar qual a produtividade dos magistrados, em face, inclusive às unidades congêneres. Parabéns! O aprimoramento que Vossa Excelência trouxe para esse trabalho e para a visualização, muito fácil, desse relatório, merece registro e por certo ficará para sempre na Corregedoria, porque os próximos, com certeza, não retrocederão, irão à frente”, destacou a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira.

Correição

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), a correição ordinária é a atividade orientadora, fiscalizadora e disciplinadora que o corregedor geral da Justiça exerce sobre os serviços do foro judicial e extrajudicial. Os procedimentos podem ser realizados na modalidade física ou virtual.

O resultado da correição fica registrado em ata e relatório e as instruções são encaminhadas ao juiz da unidade para o devido cumprimento. O relatório final da correição também passa pela aprovação do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário Estadual.

Vitória, 02 de dezembro de 2019

Informações à Imprensa:

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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MPF diz que dados sobre ocupação de leitos para Covid-19 no ES são ‘enganosos’ e entra com ação

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Ação refere-se à página coronavirus.es.gov.br, onde é divulgada a quantidade de leitos disponíveis. Segundo o órgão, dados levam em conta leitos infantis e sem condições de funcionamento, ‘mascarando’ a situação.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou ação civil pública para obrigar o Governo do Espírito Santo a promover a efetiva transparência sobre a quantidade de leitos de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19. Para o órgão, os dados divulgados pelo Estado na internet “são enganosos”.
Na ação, o MPF-ES diz que o governo também deverá apresentar um plano de estratégia de remanejamento de pacientes para quando houver saturação de leitos de UTI.
Deverão ser estabelecidas regras claras, que determinem soluções rápidas, caso algum hospital não possa receber pacientes.
O MPF pede que as medidas sejam adotadas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item não atendido.
Procurada a Procuradoria-Geral do Estado disse que ainda não foi oficialmente notificada.
A ação refere-se à página coronavirus.es.gov.br, criada pelo governo do estado, em que constam dados sobre a ocupação de leitos no estado, com detalhamento por região de saúde e por hospital.
Página mostra ocupação de leitos no ES — Foto: Reprodução
De acordo com o MPF, essas informações estão incorretas e pautando estratégias de saúde pública igualmente equivocadas, já que a taxa de ocupação de leitos é um dos índices usados pelo governo na Matriz de Risco, que determina medidas a serem adotadas nos municípios contra o coronavírus.
Segundo a ação, já houve registro de recusa de pacientes em leitos de UTI específicos para Covid-19 de alguns hospitais quando a plataforma ainda indicava a existência de vagas.
Um exemplo, segundo o MPF, aconteceu no dia 21 de maio, quando o município de Guaçuí registrou duas mortes por Covid-19 de pacientes que deixaram ser atendidas na Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim.
Questionada pelo MPF, a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim confirmou que naquele dia foram negadas vagas de UTI a oito pacientes de municípios do Sul do estado, entre eles, as duas pacientes que vieram a falecer.
No mesmo dia, os dados disponibilizados pelo governo mostravam que o índice de ocupação de leitos de UTI Covid-19 no Sul do estado era de apenas 59,32%.
O MPF ainda acusa o governo de contabilizar no portal leitos sem condições de funcionamento (por falta de EPI) ou leitos que não são destinados ao atendimento de pacientes adultos.
Para o MPF, o confronto dessas e de outras informações evidencia que, se não são falsos, os dados no portal são, ao menos, enganosos, criando a falsa percepção de que há leitos de UTI prontos para a internação de pacientes de Covid-19.
O órgão acredita que esse “mascaramento” da situação tem sido fator preponderante para a flexibilização das medidas de distanciamento social.
Mesmo nos municípios de maior risco, o comércio de rua funciona de forma alternada e os shoppings foram autorizados a reabrir.
A ação civil pública 5003268-13.2020.4.02.5002 é assinada pela procuradora da República em Cachoeiro de Itapemirim, Renata Maia Albani, e pelos procuradores da República Elisandra de Oliveira Olímpio, Alexandre Senra, Edmar Gomes Machado, Paulo Guaresqui, Malê de Aragão Frazão e Paulo Henrique Trazzi.

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