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Corregedoria Geral da Justiça fiscaliza prática de atos gratuitos em favor de hipossuficientes

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Por determinação do corregedor Ney Batista Coutinho, foi realizada uma reunião de trabalho com integrantes do Sinoreg, Colégio de Notários,  Defensoria Pública e Sefaz.

Na última quarta-feira (23/09), os juízes corregedores Giselle Onigkeit, Gil Taddei, Paula Ambrosim e Rogério Almeida,  se reuniram com representantes do Sindicato dos Notários Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), do Colégio Notarial do Brasil (CNB-ES), da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado (Sefaz) e da Defensoria Pública Estadual. O objetivo foi acompanhar a prática de atos em favor dos necessitados de assistência judiciária gratuita.

A reunião foi determinada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Ney Batista Coutinho, por meio da Portaria 12/2020, como forma de fiscalizar o cumprimento da Resolução nº 35 do CNJ, seguindo todos os protocolos sanitários e medidas de prevenção à Covid-19.

No encontro, os integrantes da equipe técnica da Sefaz, Bruno Nardoto e Carla Milaneze, apresentaram o novo sistema eletrônico que está sendo desenvolvido para recolhimento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. A ferramenta, que está prevista para ser concluída e aplicada em dezembro de 2020, recebeu sugestões de todos os presentes.

Já os representantes do Sinoreg-ES, do CNB-ES e da Defensoria Pública se comprometeram a apresentar uma proposta de convênio visando à realização das escrituras de divórcio consensual, inventário com partilha amigável de bens e alvará judicial.

Também estiveram presentes: o presidente do Sinoreg e tabelião de Alegre, Márcio Valory; o presidente do Colégio Notarial do Brasil/ES e titular do Cartório do Linhares, Fernando Brandão; o subsecretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Nogueira de Souza; a coordenadora da área cível, Maria Gabriela, e a corregedora auxiliar da Defensoria Pública, Olivia Leonora; além da equipe de Contadores da Grande Vitória.

Vitória, 24 de setembro de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Dia D da campanha de vacinação antirrábica acontece neste sábado (24)

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Acontece neste sábado (24) o “Dia D” de mobilização para a campanha de vacinação antirrábica. A expectativa da Secretaria da Saúde (Sesa) é vacinar, até o dia 15 de novembro, mais de 630 mil cães e gatos.

Para ser vacinado, o animal deve ter mais de três meses de vida e apresentar boas condições de saúde. O Espírito Santo não registra notificações de raiva humana desde 2003, e raiva animal desde o ano de 2011.

A referência técnica Estadual da Raiva, Rúbia Tabachi, explicou que para permanecer sem casos no Estado, é necessário que a prevenção seja realizada com êxito. “É de extrema importância que os animais sejam vacinados, uma vez que esse é o único método de prevenção contra a doença. Depois de apresentados os sintomas nos mamíferos, a doença é totalmente letal”, ressaltou Rúbia Tabachi.

Os principais sintomas da raiva são: mudanças no comportamento, salivação abundante, dificuldade para engolir e paralização dos membros inferiores. A raiva é uma antropozoonose causada por um vírus e pode ser transmitida para o ser humano através de mordidas, arranhões ou saliva dos animais.

A vacinação é realizada pelas Secretarias Municipais de Saúde, que definem os locais de atendimento.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Paula Lima / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes
[email protected]

Fonte: Governo ES

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